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10 DE DEZEMBRO DE 1986 863

Quanto ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, depois de o ouvir fiquei a pensar que o Sr. Deputado não teria prestado muita atenção à minha intervenção, nem sequer teria lido com muita atenção a lei que apresentámos, porque ela representa precisamente o contrário do que o Sr. Deputado referiu.
Uma coisa lhe devo dizer: essa afirmação que o Sr. Deputado faz de que não é preciso regulamentar e de que não será necessário definir as normas que hão-de presidir a um modelo audiovisual ou que hão-de definir a forma como os licenciamentos são feitos, ou como as concessões são atribuídas, é uma afirmação original, não representando mais do que o pensamento anarquizante de V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para defender a honra do meu partido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Raul Junqueiro, na falta de argumentos, socorreu-se de um chavão que há muito tempo não ouvíamos, e é mau sinal que tenha feito ressurgir neste momento o fantasma do antifascismo quando o seu partido está a fazer tudo para fugir disso e para recordar aqui outros chavões que ouvimos em 1975 e 1976 e que tanta desgraça provocaram a todos os partidos democráticos.
Quero dizer que em 1975 o CDS esteve sempre na primeira linha contra o totalitarismo. Tanto é assim que o malogrado e saudoso deputado Amaro da Costa, sentado no lugar do presidente deste Grupo Parlamentar, disse alto e bom som que no primeiro dia em que se travasse o combate aberto contra o totalitarismo de esquerda o CDS estaria na primeira linha. E mereceu o louvor do então líder do Partido Socialista - Mário Soares -, que se sentava na bancada do Governo como Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado Raul Junqueiro hoje, por conveniências políticas, esqueceu-se, como se esqueceu de igual modo das suas actuais conveniências políticas. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa recordação, que pessoalmente lhe fica mal, bem como à pessoa que se encontra a seu lado, de trazer outra vez à Assembleia os fantasmas antifascistas não colhe dividendos, nem do seu partido, nem da Assembleia, nem do País.
Tenham juízo, se faz favor.

Risos.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Não vou responder ao pesadelo antifascista do Sr. Deputado Narana Coissoró. Direi apenas que não era minha intenção, como é evidente e resulta claro das minhas palavras, fazer qualquer ofensa aos dirigentes do CDS e muito em particular a Adelino Amaro da Costa, figura que eu muito respeito e de quem era amigo pessoal.
Limitei-me a reagir a uma afirmação que considerei particularmente infeliz do meu amigo Sr. Deputado Gomes de Pinho, quando referiu a possibilidade de o Partido Socialista vir a nacionalizar, no futuro, as iniciativas particulares que agora se propõe abrir. Creio que é uma afirmação injusta porque representa exactamente o contrário de toda a conduta política passada do próprio PS, que sempre foi um partido que se bateu pelo pluralismo e pela liberdade, como, de resto, o Sr. Deputado naturalmente reconhecerá.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Paço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Borges de Carvalho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Para defesa de honra, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - É porque não gosto que me chamem anarquista, coisa que nunca fui e que considero menos lustrante para a minha pessoa.

Risos.

O Sr. Deputado Raul Junqueiro disse que eu não tinha percebido o que ele tinha estado a dizer. Percebi, e muito bem. V. Ex.ª é que não percebeu nada do que eu disse.

Risos.

Daí é que vem a confusão, a anarquia e tudo o mais. E para que não se instale a anarquia na Assembleia da República, o que seria uma maçada, devo recordar ao Sr. Deputado que afirmei que considerava plenamente justificável o licenciamento e tudo o mais. O que não considero justificável é que se tente controlar ideologicamente os órgãos de informação através dos programas que fazem, isso é que já se encontra fora do meu pensamento e, a meu ver, devia estar fora de lei.
Para terminar, devo dizer-lhe que levei muitos anos da minha vida a ouvir confundir os que defendiam a liberdade com os anarquistas. Quem fazia isso sistematicamente era o Dr. Oliveira Salazar e os seus sequazes, e custa-me muito ver um deputado socialista, hoje e aqui, usar precisamente o mesmo tipo de argumentos.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar algumas explicações.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Gostava de dizer ao Sr. Deputado Borges de Carvalho que estranho muito que se tenha ofendido com o que lhe disse, porque, devo dizer-lhe, tenho um grande respeito pelos anarquistas e pelo seu movimento.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Se eu lhe chamasse anarquista, gostava?