900 I SÉRIE - NÚMERO 20

3) Pelo conteúdo das comunicações se provou que os jovens já começaram a entender que o folclore não está só circunscrito ao âmbito dos trajos e das danças, mas também a outras áreas que muito tiveram, e ainda tem a ver, com o povo de cada terra, como rezas, medicina caseira, orações, provérbios, lendas e outros;
4) Fez-se de novo o apelo aos grupos folclóricos para que escolham e utilizem os instrumentos tradicionais relacionados com a sua terra;
5) Mais uma vez foi repudiada a utilização do acordeão nos grupos folclóricos, cujo afastamento tem vindo a ser sugerido pela Federação de Folclore Português;
6) De novo se aludiu ao maior cuidado que os grupos folclóricos deverão ter no seu modo de trajar, evitando elementos estranhos ao trajo e que nada têm a ver com a época a que se referem, como pulseiras, relógios de pulso, unhas e olhos pintados e muitos outros;
7) Salientou-se de novo a necessidade de que os aspectos etnográficos façam parte integrante dos currículos em vigor no nosso ensino como muitas vezes a Federação do Folclore Português já sugeriu aos responsáveis pela educação do nosso País, entendendo os jovens que será mais fácil aprender cabalmente as nossas raízes do passado com e para a projecção no futuro;
8) Mais uma vez foi sugerido que o Estado dote a Federação de Folclore Português com os meios indispensáveis para poder prosseguir e aumentar a sua acção pedagógica junto dos grupos folclóricos portugueses, tanto no nosso território como nas comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo;
9) Que o Estado proporcione à Federação de Folclore Português, e através desta aos grupos folclóricos, as condições necessárias para a publicação em livro do vastíssimo material recolhido, que constitui valioso tesouro da nossa cultura tradicional popular, bem como a publicação dos trabalhos enunciados neste Congresso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saliento, a terminar, que o Secretário de Estado da Juventude, que presidiu à sessão de encerramento do Congresso, assumiu o compromisso de a sua Secretaria de Estado concretizar desde já a conclusão n.º 9.
Disse.

Aplausos do PSD e do Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD).

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Gostaria de me associar à última parte da questão suscitada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, no que respeita ao Congresso de Folclore para Jovens, que decorreu em Vila Nova de Gaia. Corroboro inteiramente as conclusões que aqui foram apresentadas. Apenas registo o insólito de uma das sessões ter sido presidida pelo Ministro da Defesa Nacional: talvez fosse o ministro disponível para o efeito na altura.
De qualquer forma, entendo que tudo o que se faça pela renovação das mentalidades relativamente ao património cultural deve ser apoiado, não só pelo Governo, mas também por todos os partidos e por todas as forças implicadas no processo de recuperação do nosso passado e da sua amostragem para o futuro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manoel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Barbosa da Costa: Penso que a presença do Sr. Ministro da Defesa Nacional se verificou, naturalmente, a pedido da Federação de Folclore Português. E considero que a sua presença não foi totalmente despropositada, na medida em que o Sr. Ministro teve a oportunidade na sua intervenção de dizer que aquele congresso e a defesa da cultura tradicional portuguesa são também actos de defesa nacional.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O preço dos combustíveis teima em manter-se na ribalta da controvérsia. O direito natural e os normativos constitucionais afirmam solenemente a igualdade dos direitos dos cidadãos, mas há sempre quem, com engenho e arte, procure ser mais igual que os outros.
Já estávamos conformados, embora a contragosto, com a ideia de que alguns eleitos, entre os quais se contam os habitantes das regiões autónomas, tenham, como discutível compensação de insularidade, preços de combustíveis de que todos os outros não desdenhariam usufruir.
Julgávamos, talvez inocentemente, que ficaríamos por aqui. Puro engano! Esquecíamo-nos de que é fértil a imaginação humana e que há sempre quem sonhe de noite o que há-de fazer no dia seguinte.
Passemos aos factos. O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 769/74, de 31 de Dezembro, foi a eficaz gazua que abriu a porta para a concessão às cooperativas agrícolas da equiparação a armazenistas, permitindo-se,* assim, o abastecimento de combustíveis a preços inferiores aos praticados para a rede de revenda.
Sendo já de si discutível tal permissão, avoluma-se o problema quando não se põem em questão as condições e volumes de abastecimento e atinge as raias do escândalo e da sem-vergonha quando as cooperativas abastecem de combustíveis, a preços inferiores aos administrativamente fixados para a venda ao público, não apenas os seus associados mas qualquer outro tipo de pessoas.
Estranho procedimento este, mas que a sagaz criatividade de uma câmara municipal reduziu à condição de mero acto de aprendiz de feiticeiro.
De um ofício de fresca data, da Câmara Municipal de Alcobaça, respigamos o passo seguinte:
Tendo sido reestruturado o serviço de fornecimento de combustíveis aos veículos do Município, foi julgado conveniente que o abastecimento de gasolina passasse a fazer-se em todas as bombas abastecedoras localizadas em Alcobaça, um mês cada, já que o fornecimento de gasóleo passou a ser feito pela cooperativa agrícola de que esta autarquia é sócia.