12 DE DEZEMBRO DE 1986 903

O Sr. Oliveira e Silva (PS): - Pretendia exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira e Silva (PS): - Confesso, Sr. Deputado Roleira Marinho, que, perante a sua arenga, a minha primeira ideia foi a de «arregaçar as calças e deixar passar a enxurrada».

Risos do PS.

Mas, já que me visou pessoalmente no seu arrazoado, uso do direito regimental de defesa para lhe manifestar antes de mais a minha estranheza pelo facto de ser o Sr. Deputado, que não é do concelho de Viana do Castelo, a assumir o ingrato papel de defender o que é indefensável: o desvio da escola C+S do importante aglomerado populacional da vila de Darque para o ermo do Monte da Ola, dentro dos limites da freguesia de Anha.
A escola C + S de Darque, assim lhe chama o diploma legal que a criou e sediou naquela vila, donde os seus correlegionários a pretendem desviar, pelos vistos também com a sua solidariedade.
Pergunto a mim próprio o que terá impedido o ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo, deputado do seu partido e primeiro responsável por aquele desvio, de vir aqui demonstrar a excelência do Monte da Ola, da sua terra, como sede do ensino preparatório e secundário.
Por que se escusou ele a vir esclarecer-nos das virtudes dessa localização e endossou esse fardo ao Sr. Deputado Roleira Marinho, que nem sequer é do concelho e que, por isso mesmo, sobre aquele tema concreto não conseguiu ir além das frouxas generalidades que todos, resignadamente, ouvimos?
O Sr. Deputado enche a boca com o facto de haver o PSD ganho as eleições no concelho de Viana do Castelo e de deter, portanto, a maioria no executivo camarário, que lhe vem assegurando em termos democráticos o triunfo da sua vontade ...
Tenha cautela, Sr. Deputado, que neste ponto a transparência democrática é só uma condição necessária, não é uma condição suficiente. Também o Odorico ganhou as eleições em Sucupira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - A legalidade de uma decisão administrativa não decorre do simples facto de ter sido votada por maioria: além de ter de se conformar com a lei, carece de ser primacialmente inspirada pelo propósito de satisfazer o interesse público.
Ora é isto que, lamentavelmente, falta na deliberação camarária que priva a vila de Darque da escola que a lei lhe deu.
Ou o Sr. Deputado ignora que a própria Direcção-Geral das Construções Escolares começou por oficiar a Câmara Municipal no sentido de que lhe facultasse, para edificação da escola de Darque, um terreno centralizado relativamente às populações que iria servir?
Ou o Sr. Deputado ignora que os técnicos da Câmara Municipal de Viana do Castelo, consultados para o efeito, começaram por apontar naturalmente dois terrenos da vila de Darque, que é a mais populosa e o principal pólo de desenvolvimento do concelho em toda a margem esquerda do rio Lima?
Ou o Sr. Deputado ignora que os conselhos directivos das escolas secundárias da cidade de Viana do Castelo, ao terem conhecimento da manobra camarária, se apressaram a contestar essa localização absurda, que acarreta graves problemas de transporte e de habitação para os professores, além de impedir que a escola venha a contribuir para absorver os excessos da população escolar daqueles dois estabelecimentos, há muito superlotados?
Ou o Sr. Deputado ignora que os próprios técnicos da Direcção-Geral das Construções Escolares consideram a localização da escola no Monte da Ola uma aberração?
Ignora que o terreno nesse Monte da Ola exibe extensas aflorações graníticas, que dificultarão a execução de várias infra-estruturas, designadamente a de drenagem de esgotos, e que tudo acarretará um gasto suplementar na construção de vários milhares de contos?
Que, não havendo transportes de e para o Monte da Ola compatíveis com os horários escolares, será preciso criar carreiras de autocarros para o efeito, que, além de terem de ser autorizadas, serão, segundo todas as previsões, deficitárias e envolverão compromissos escusados do Município? Que a localização no Monte da Ola cria problemas de segurança, sobretudo para os estudantes mais jovens e do sexo feminino, e reclama também medidas de protecção que incluam o próprio edifício e que, além de onerosas, são sempre precárias?
Não há tempo para continuar a desfiar este rosário, Sr. Deputado Roleira Marinho.
É evidente que a Câmara Municipal nada disto ignora e ainda esta semana o problema foi de novo levantado em reunião que, pelo resultado tangencial de 5 votos contra 4, manteve a deliberação anterior.
Contra a moralidade administrativa funcionou a maioria arrogante e teimosa, que é surda a toda a argumentação, só para que a escola seja, contra a lei, desviada da vila de Darque, que é da APU, e metida à força na freguesia de Anha, terra do ex-presidente do PSD, ainda que se desperdicem milhares de contos do erário público!
Chama-se a isto desvio de poder.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E é por isso também que a última palavra não será dita nesta Assembleia.
Para os actos ilícitos, os tribunais são o último remédio, sempre falível, é certo, e muitas vezes tardio.
Mas cumpre-nos tudo fazer para que a escola C + S do concelho de Viana, na margem esquerda do rio Lima, não venha a constituir uma nova edição, talvez ainda melhorada, do cemitério que sepultou o Odorico.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Barbosa da Cosia (PRD): - Sr. Presidente, para usar do direito de defesa, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Roleira Marinho, dado ter sido pedido por duas vezes a palavra para uso do direito de defesa, pretende o Sr. Deputado dar explicações apenas no final?

O Sr. Roleira marinho(PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.