12 DE DEZEMBRO DE 1986 905

Feitas simples contas, verificamos que a formação de cada monitor custou 2250 contos - ou seja, o equivalente aproximado do custo total de formação (por parte do Estado) de 1,5 licenciados. Repare-se bem nisto e pasme-se: um monitor de informática, que não é um licenciado em informática e nem constitui sequer uma formação superior, custa mais 50% que um licenciado formado em cinco anos!
Quando, há dias, nesta Câmara e no âmbito da discussão do Orçamento, falava na irracionalidade dos sistemas de formação que possuímos - este é um bom exemplo!
Quando, há dias, e na mesma altura, falava nos desperdícios que, porventura, existiriam - este é um bom exemplo.
Quando, há dias, e no mesmo contexto, falava, embora noutros termos, no esbanjamento dos dinheiros da Nação - este é um bom exemplo!
Já corria forte suspeita de que a aplicação dos fundos comunitários em acções de formação profissional estaria a produzir formas de gestão irracionais, perdulárias, e onde, quiçá, não estariam ausentes os fumos da corrupção.
Esta notícia faz-nos avolumar as suspeitas existentes e, por isso e nesta mesma data, será presente o devido requerimento, solicitando uma cabal explicação acerca do modo como a formação profissional, fora do Ministério da Educação, está a ser organizada e gerido o seu funcionamento.
Esperamos agora que o mesmo vigor com que o Sr. Primeiro-Ministro se encarniçou contra as condições necessárias à formação superior e à investigação científica, repetimos, esperamos que o mesmo vigor seja aplicado na resposta tão atentamente esperada!

Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora estejamos na hora do intervalo, vamos prosseguir os trabalhos, pois faltam apenas duas intervenções, com as quais se gastarão cinco minutos. Assim sendo, creio ser preferível terminarmos já esta parte dos nossos trabalhos.
Não há objecções a que assim se proceda, Srs. Deputados?

Pausa.

Visto não ser esse o caso, irei dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Brito Percheiro. No entanto, Sr. Deputado, queria preveni-lo de que o seu grupo parlamentar dispõe apenas de dois minutos.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, suponho que o CDS dispõe de tempo, o qual temos muito gosto em ceder ao Sr. Deputado Brito Percheiro.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado. Tem então a palavra o Sr. Deputado Brito Percheiro.

O Sr. Brito Percheiro (PRD): - Queria, em primeiro lugar, agradecer ao CDS o tempo que teve a amabilidade de me ceder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por razões de uma lógica velha de séculos, o Alentejo fez-se das entranhas de um país, crescendo à sua volta - as costas voltadas à terra, os olhos virados para o mar.
No vagar do tempo, o homem foi traçando na planície as marcas indeléveis da sua presença, assegurando a perenidade das suas referências fundamentais, numa inexplicável ciência do devir. Deste modo se foram materializando, no espaço alentejano, testemunhos de sucessivas simbioses do homem com o meio, tornado inteligível pela medição dos seus valores essenciais.
A história do Alentejo é a história do seu isolamento ancestral, de uma interioridade marginal em que, ironicamente se forjaram as razões de um orgulho que se espelha no seu património cultural.
São, pois, inúmeras as vezes em que, para um alentejano, a sua terra é motivo de regozijo. Escassas têm sido, porém, as oportunidades de o compartilhar. Desta vez, no entanto, é uma instituição como a UNESCO, detentora de uma autoridade inquestionável, que obriga Portugal a rever-se numa parte de si próprio.
Ao ser classificada como património da humanidade, a cidade histórica de Évora, assumindo por inteiro a significação maior que decorre da relevante distinção, atribui-lhe, simultaneamente, um sentido particular: o reconhecimento de uma legitimidade há muito invocada, de uma luta antiga, o direito a uma cidade e a uma região que, para além da pedra - e através dela -, possa encontrar o caminho do seu desenvolvimento, contrariando a lógica aparentemente fatal do deserto em que a própria pedra se degrada na voragem do tempo.
O tempo, marca-o o homem. Ao homem cabe a tarefa de buscar o progresso de o assinalar.
A cidade de Évora é parte - agora reconhecida - da memória do homem. Queremos que assim continue!

Aplausos do PRD e do PSD.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Brito Percheiro, antes de mais queria congratular-me pelo facto de ter concedido tempo para ouvir tão bela e justa intervenção.
Gostaria de lhe dizer que comungo totalmente de todas as afirmações que fez em relação ao Alentejo. Aliás, queria ainda dizer-lhe que é pena que não se defenda mais, nesta Câmara, o património histórico e cultural do País, como é o caso da cidade de Évora - cidade-museu, que deve ser também protegida por todos nós.
Gostava ainda de lhe fazer uma pergunta, no sentido de saber se V. Ex.ª está disposto e disponível a, conjuntamente comigo, subscrever uma proposta para endereçar a quem de direito, a fim de que, em Évora e de uma vez por todas, se acabem os atentados que têm sido feitos a todo aquele património histórico com aquelas pancartas de propaganda política e outras que envelhecem e denegram as pedras daquela cidade histórica.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Brito Percheiro.

O Sr. Brito Percheiro (PRD): - Sr. Deputado Soares Cruz, tal como dizia agora um colega de bancada, esse é um presente envenenado. De qualquer modo, não conheço os termos da proposta do Sr. Deputado, mas,