910 I SÉRIE - NÚMERO 20

quer cavar um fosso é quem apresenta esse projecto de resolução na Assembleia Regional, em que se diz, a certa altura, no preâmbulo, que a Assembleia Regional recusa qualquer outro entendimento que não aquele que o Sr. Deputado Jardim Ramos há pouco, caricaturalmente, aqui expressou, veiculado sobretudo por jornais, referindo-se de uma maneira pedestre e enviesada a uma notícia do jornal Expresso que revelava ter o Sr. Primeiro-Ministro pedido à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre os limites e o âmbito do luto nacional - estando a Procuradoria-Geral a reflectir sobre a matéria, mas não podendo concluir senão, provavelmente, aquilo que é evidente, isto é, que o luto nacional é para ser acatado em todo o território nacional, não podendo o Governo Regional fazer qualquer interferência. É perante isto, e em desafio directo e imediato a isto, que o Governo Regional delibera avançar com esta provocação qualificada.
Pergunto ao Sr. Deputado quem cava fossos e quem avança a provocação. É o PSD regional! Com tanto azar e tanta má-fé que o Sr. Deputado Jardim Ramos confirma aqui, em gargalhada, aquilo que é dito em provocação. Creio que isto é grave num partido que é, apesar de tudo, unitário; que tem um perfil de identidade nacional.
O Sr. Deputado deixa isso sem resposta.
Eu não lhe marco nenhum tempo de resposta porque não tenho legitimidade para isso, nem tenho autoridade para dizer ao Primeiro-Ministro que é agora que se deve pronunciar, e não depois.
Espero, e esperamos todos, com muita atenção uma tomada de posição, quando a provocação é tão directa e aleivosa - porque S. Ex.ª se tinha reunido com estas Ex.as, do mesmo partido, para acordarem e concertarem uma política comum em relação a matérias que o exigem seriamente.
Em relação à questão dos insultos à memória do Presidente Samora Machel, considero intolerável e inqualificável aquilo que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Jardim Ramos. O que acho lamentável é que, na sua defesa, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira não tenha dito uma palavra que desagravasse e tornasse aquela intervenção mais tolerável, acabando assim por corroborar a posição inacreditável do Sr. Deputado Jardim Ramos. É toda a sua bancada que suporta essa vergonha, e, sem que se retracte disso, a vergonha continua.

Protesto!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jardim Ramos tem vindo a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, lamento ter de continuar esta discussão, mas considero que tenho sido ofendido.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma vergonha!

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Não é vergonha, Sr. Deputado José Magalhães!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jardim Ramos para exercer o direito de defesa.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Deputado, mal iria este país democrático se os partidos não fossem livres de dizer o que sentem e, mais do que os partidos, se cada homem, como parlamentar e como homem, não o fosse, pois cada um de nós está acima dos partidos. Tenho o direito sagrado de dizer aquilo que penso. Disso não abdico - não estou na União Soviética, estou num Portugal democrático e, portanto, posso dizer aquilo que penso.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Mas que espalhanço!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para prestar esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não fique o Sr. Deputado Jardim Ramos com a impressão de que alguém lhe quis sonegar o seu sagrado direito à opinião e à liberdade de expressão.
Que o Sr. Deputado Jardim Ramos pense o que pensa do ex-Presidente da República Popular de Moçambique, é lá consigo; que o Sr. Deputado diga que o seu pensamento não é só seu, mas também do seu partido, então não é já consigo, mas sim com o PSD - apoiante deste Governo. Isso foi o que o Sr. Deputado afirmou. O seu partido tinha um determinado ponto de vista e é o senhor que aqui nos explica que, afinal, não corresponde ao ponto de vista do seu partido, mas apenas ao seu, só a si o responsabilizando, e a mais ninguém.

Protestos do PSD.

Ficamos, assim, a perceber as coisas um pouco melhor.
O Sr. Deputado sustenta a afirmação inicial ou é o seu partido que tem que responder por si?

Protestos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para dar explicações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que considero que a liberdade de expressão do Sr. Deputado Jardim Ramos é sagrada. Além do mais, propicia-nos momentos de excelente humor.
A questão que se coloca é que, ao bulir, como veio bulir, com duas questões fundamentais -uma que tem a ver com a unidade da Pátria e outra que tem a ver com política externa portuguesa- e ao revelar pontos de vista que são afrontosamente inconstitucionais, por um lado, e provocatórios no contexto em que são produzidos, por outro, o Sr. Deputado Jardim Ramos, ao exercer a sua liberdade de expressão, coloca um gravíssimo problema político ao seu partido.
Neste momento, não tenho nenhuma pergunta -e não quis agravar o Sr. Deputado Jardim Ramos -, mas tenho muitas perguntas (e temos todos, certamente, muitas perguntas) em relação a um partido que, depois de ouvir tudo o que V. Ex.ª, em livre pensamento, acabou de exprimir, não tem nenhuma posição a não ser aquela posição atrapalhada e atamancada que nos foi aqui debitada e veiculada por um dos responsáveis da sua bancada.