I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Barbosa da Cosia (PRD): - Queria dizer que sou o tal deputado do PRD que não é de Viana do Castelo; porém, creio que a Constituição não só me permite como me obriga a ser um deputado nacional. Assim sendo, terei necessariamente de atender aos problemas nacionais e não sei se estará aqui alguém do distrito de Leiria que tenha verberado a minha atitude de há pouco: a de falar sobre a Câmara de Alcobaça.
Quanto a esta questão, gostaria de observar que nós, no PRD, não estamos proibidos de tomar iniciativas, isoladamente ou com outros partidos, relativamente a qualquer matéria. Devo dizer ainda que, por razões de ordem profissional - dado ser professor e também um autarca desde há muitos anos ligado às construções escolares -, tenho um conhecimento mínimo destas questões. Como tal, depois da explicação que me foi dada pelo Sr. Deputado Oliveira e Silva, não tive qualquer pejo em subscrever o requerimento que me foi apresentado.
Por outro lado, gostaria de referir que também não é proibido aos deputados conhecer a realidade de círculos de onde não são originários. Creio que foi aquilo que fiz, não tendo esta minha atitude causado qualquer problema. Também entendo que não devem ser utilizados termos como os que o Sr. Deputado utilizou, ou seja, falar de «miopia política», de «falta de democracia» e dizer que pretendemos «impor de cima para baixo...». Creio que as pessoas sabem o que é um requerimento, qual o seu alcance, qual a sua possível projecção e que não estamos proibidos de tecer considerações antes de colocar perguntas.
Assim, pedia ao Sr. Deputado Roleira Marinho que refreasse a sua linguagem porque é fundamental em democracia respeitarmo-nos mutuamente.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - A intervenção do Sr. Deputado Oliveira e Silva foi, no fundo, justificativa daquilo que disse no seu requerimento, mas mantém as mesmas aleivosias e os mesmos termos insultuosos que inscreveu nesse mesmo requerimento.
É verdade que o Sr. Deputado Henrique da Mata não está aqui hoje presente, encontrando-se ausente por motivo de doença. Porém, como deputado do distrito que sou, conheço perfeitamente a situação. Portanto, não foi por ser do concelho de Viana do Castelo, mas por ser do distrito, por conhecer a vontade das populações e por saber que a localização da escola no Monte da Ola é exactamente aquela que não foi inviabilizada por nenhum técnico... na verdade, os técnicos da Câmara Municipal e os das Construções Escolares consideraram o terreno suficientemente capaz e perfeitamente localizado para se poder instalar aí a escola.
Quero dizer ao Sr. Deputado Oliveira e Silva que, no Monte da Ola, a escola cobre, num raio de 1500 m, exactamente quinze freguesias, servindo 17 000 eleitores. Contudo, o local que o Sr. Deputado diz ser o melhor cobre três freguesias, num mesmo raio de 1500 m, servindo apenas 3000 eleitores.
Assim sendo, quero dizer ao Sr. Deputado Oliveira e Silva que estes dados serão suficientes para perceber que, em termos de transportes escolares, a localização do Monte da Ola é a indicada. Ou não sabe o Sr. Deputado como se processam esses transportes?
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado que a situação da escola no Monte da Ola é tão justificada como isto: a Junta de Freguesia de Darque requereu a instalação do centro de saúde exactamente a uns 50 m desta localização porque ela cobre a área dessas quinze freguesias de que lhe acabo de falar.
Portanto, Sr. Deputado Oliveira e Silva, apesar de toda essa truculência, o senhor não consegue conhecer nem a gente do distrito nem a gente do concelho de Viana do Castelo, e muito menos a gente que vai ser servida - os alunos e os encarregados de educação - por essa escola.
Quanto aos conselhos directivos das escolas que tomaram posição, sabemos quem são essas pessoas e que conotação política têm.
Gostaríamos que a comissão instaladora pertencesse à escola para tomar posição e não estivesse localizada noutras escolas da área que irá ser servida - e não apenas aqueles da cidade de Viana do Castelo. Porém, os senhores querem, no fim de contas, construir outra escola ao lado das escolas que já existem na cidade, tirando assim a escola às populações a que ela se destina.
Nós sabemos, Sr. Deputado Oliveira e Silva, que essa é uma motivação política e não de interesse regional, de interesse do concelho de Viana do Castelo. Na verdade, a prova está nas posições assumidas pela Câmara Municipal, das quais a última foi assumida por voto secreto, não podendo, portanto, V. Ex.ª afirmar que terão sido os membros do PSD que optaram por essa solução.
Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa, só lhe quero dizer que afinal confirmou não conhecer in loco a situação. Porém, reconheço-lhe o direito de intervir em todos os temas de âmbito nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Magalhães (PCP): - Que generoso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Pires.

O Sr. Lemos Pires (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi publicada, no suplemento «Mercado» do semanário Expresso, do último sábado, informação relativamente desenvolvida noticiando a formação de monitores de informática para o país. Trata-se de uma acção de formação promovida pela NT-2000 (Associação para a Divulgação das Novas Tecnologias de Informação), subsidiada pelo Fundo Social Europeu, cujo custo ascende a 450 000 contos e que envolve 200 formandos.
Quando, há dias, ouvimos nesta Câmara o libelo acusatório do Sr. Primeiro-Ministro acerca da decisão tomada por esta Assembleia -sob a forma de lei e, portanto, no uso da sua competência constitucional - de criar incentivos aos universitários e investigadores para uma dedicação exclusiva às suas obrigações, de utilidade pública reconhecida como fundamentalmente necessária ao País, e nesse mesmo libelo se criticavam as remunerações respectivas, não sabemos se devemos ficar atónitos se indignados perante as críticas expendidas, ao nos confrontarmos com o insólito conteúdo da notícia em causa e da responsabilidade que nesta Casa é devida pelo Governo.