18 DE DEZEMBRO DE 1985 1003

Mas não nos ficamos por aqui. Proclamamos a nossa disponibilidade para colaborar, durante todo o período de adesão, nas iniciativas que façam da integração na Comunidade um sucesso, por estarmos certos de que dessa maneira estamos a preparar um futuro mais próspero e mais consentâneo com a história, cultura e valor do nosso povo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Lopes Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Victor Crespo falou do sucesso da integração e elogiou toda a integração de Portugal na CEE, o que pressupõe que V. Ex.ª está devidamente informado sobre tudo o que diz respeito à nossa integração, nomeadamente sobre o balanço destes meses após a adesão de Portugal à Comunidade.
O Sr. Deputado Victor Crespo ouviu claramente o Presidente da Comissão Parlamentar de Integração Europeia suscitar uma série de dúvidas, que colocou serenamente quando falou da tribuna.
Julguei que V. Ex.ª iria talvez dar resposta a essas dúvidas levantadas pelo Sr. Deputado Silva Lopes, tanto mais que declarou, logo de início, que este debate é quase supérfluo e desnecessário, porque já em Fevereiro tivemos aqui um debate. E, Sr. Deputado, já que se fala tanto do debate de Fevereiro, seria também conveniente ler o relatório da Comissão de Integração Europeia dessa altura e ver em que condições é que esse debate se fez. Também apareceu aqui, na Assembleia da República, a trouxe-mouxe e em cima da hora. Convém ler esse relatório, que está assinado pelo relator, Sr. Deputado Melo Alves.
Na realidade, o Sr. Deputado não deu esclarecimentos sobre as dúvidas que todos têm, algumas das quais já foram lançadas aqui.
Parece também que, com o devido respeito, o Sr. Deputado está em contradições com as declarações do Sr. Ministro, quando este afirma que, perante os problemas novos suscitados, é necessário haver um cada vez mais estreito diálogo com a Assembleia da República, que não tem na realidade existido. Se o Sr. Ministro diz isto e V. Ex." afirma que o debate até é supérfluo e desnecessário, há aqui, na minha opinião, uma boa contradição.
V. Ex.ª parece estar bem informado sobre determinadas questões, pelo que lhe colocaria uma questão e repetiria algumas das questões que coloquei ao Sr. Ministro.
Coloco-lhe, por exemplo, a seguinte questão: V. Ex.ª está devidamente informado sobre as consequências que vão decorrer para Portugal e sobre o que está a ser feito para fazer face a esses desafios com a construção do grande mercado interno até 1992? Coloquei esta pergunta ao Sr. Ministro, o qual teve a bondade de me responder a várias questões, mas não teve possibilidade de me responder a esta. Julgo, porém, que, como o Sr. Ministro ainda se encontra presente e o Sr. Secretário de Estado também está cá, iremos com certeza tocar nesta matéria.
Entende ou não o Sr. Deputado, por exemplo, que a construção desse grande mercado colocará graves problemas a uma economia enfraquecida como é a nossa? O que é que, nomeadamente, o Governo está a fazer nesta matéria?
Já agora, gostaria também de saber se está ou não informado sobre outras matérias. Nomeadamente, no que diz respeito à questão do veto, gostaria de saber se está ou não em funcionamento e quais são as consequências ou não consequências. Ë tudo brilhante, Sr. Deputado? Há ou não situações graves quando se passa para uma maioria qualificada e não para a regra da unanimidade, como até agora acontecia?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Victor Crespo, permitir-me-á que comece por lhe dizer que, tanto quanto me decepcionou a intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, apreciei a sua intervenção. E, quando digo que a apreciei, digo-o sinceramente, não obstante, obviamente, não estar de acordo com tudo o que o Sr. Deputado disse.
Creio, porém, que o Sr. Deputado fez o seu discurso colocando as questões ao nível em que elas devem ser colocadas neste debate e recusando-se - do nosso ponto de vista, muito bem - a cair na pecha, em que caiu o Sr. Ministro, de tudo reduzir a uma questão de intendência. O Sr. Ministro veio aqui alinhar com aqueles que da Europa têm a concepção de que a Europa são os fundos e é um mero problema de intendência o de trazer-nos aqui o balanço, traduzido, no fundo, numa conta mal feita de mais ou menos 30 milhões de contos. Digamos que o Sr. Deputado fez o discurso que em nosso entender o Sr. Ministro deveria ter feito.
Quem tivesse entrado de supetão nesta Sala sem saber os últimos desenvolvimentos da política portuguesa ter-se-ia sem dúvida interrogado sobre se porventura, ao ouvi-lo, não teria tido já lugar a tão falada, retomada e adiada remodelação ministerial.
Dito isto, e passando à questão concreta que quero colocar-lhe, se bem entendi, embora de forma mais mitigada, também o Sr. Deputado colocou a questão em termos de que teria sido desejável ir mais longe no Acto Único. A questão que lhe coloco é a de saber em quê, como e onde, em seu entender, se poderia ou deveria ter ido mais longe no Acto Único.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Crespo.

O Sr. Victor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por cumprimentar simultaneamente os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Lopes Cardoso por me terem dado possibilidade de responder a algumas questões e até pela forma elegante como colocaram as questões.
À parte disso, tenho de fazer um protesto em relação ao Sr. Deputado Lopes Cardoso por estar a procurar fazer insinuações que não têm nenhum sentido fazer neste ou noutro local e que, aliás, até contradizem a postura que o Sr. Deputado Lopes Cardoso tomou, ao dizer que este debate deveria ser colocado a um nível elevado, como o tem sido em todas as intervenções que foram feitas, embora, obviamente, discorde de muitos aspectos da intervenção do Sr. Deputado Silva Lopes.