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I SÉRIE - NÚMERO 27

E fique evidenciado, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, que os senhores têm duas medidas, têm duas bitolas; os senhores são procustianos. Os senhores têm a lógica de Procustes, figura da mitologia que quando capturava as suas vítimas tinha uma cama onde as colocava, e se a vítima era maior que a cama cortava-lhe as pernas, mas se a vítima era mais pequena esticava-lhas para dar até ao fim da cama. Os senhores são procustianos porque têm uma lógica quando estão no Governo e outra quando estão na oposição: quando estão no Governo, cortam; quando estão na oposição, esticam, ou vice-versa.
É desta acusação de hipocrisia política que, nesta questão, o PS não se consegue isentar, apesar das pantufas, dos pezinhos de lã e das palavras rendilhadas com que o Sr. Deputado aqui veio defender a posição da sua bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente; Srs. Deputados: Naturalmente não sou tão inocente e tão ingénuo que não esperasse os ataques que acabam de ser proferidos contra o meu partido.
Ao Sr. Deputado Gomes de Almeida direi, em primeiro lugar, que tivemos a coragem de corrigir um despacho que considerámos que não contemplava a igualdade e o direito de todos os cidadãos perante a lei.
Fizemo-lo, Sr. Deputado, com a consciência exacta da campanha que íamos levantar contra nós. Fizemo-lo com a consciência exacta de que iríamos ter contra nós uma instituição tão poderosa, neste país, como é a Igreja Católica, e não tivemos medo de o fazer.
Em relação à vossa preocupação de colher votos, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não ouviu correctamente o que eu disse. A preocupação não era vossa, era do PSD. Os senhores foram coerentes: os senhores defenderam a Rádio Renascença; defenderam a Igreja Católica, dentro dos princípios que enformam a vossa filosofia. Quem não foi coerente foi o PSD. E falar aqui de coerência e hipocrisia «é extraordinário» - nas palavras do Sr. Deputado Duarte Lima -, porque a incoerência e a hipocrisia estiveram no PSD, que só à última hora mudou de opinião, só à última hora tomou uma posição clara contra esta lei. E a razão foi a que eu referi: o PSD tinha medo de que fossem os senhores - o CDS os únicos a terem o reconhecimento da Igreja Católica e que começassem assim a fazer a recuperação do vosso eleitorado.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Almeida.

O Sr. Gomes de Almeida (CDS): - Sr. Deputado, desejava apenas, para meu cabal esclarecimento, fazer a V. Ex.ª a seguinte pergunta: V. Ex.ª diz que o despacho do então Sr. Secretário de Estado, Dr. Anselmo Rodrigues, era injusto e de alguma forma iníquo, porque retirava ao País, aos interessados, margem concorrencial adequada no acesso às ondas de radiodifusão. Quando é que o PS se deu conta desta total incapacidade do despacho? E, na altura, o que é que fez e o que é que disse o PS? Dessa bancada alguém se levantou a protestar contra o despacho?
Tenho sido relativamente assíduo nas sessões da Assembleia e, francamente, Sr. Deputado, não me dei conta.

O Sr. Vidigal Amaro(PCP): - Assíduo? Não tanto!...

Risos.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado, quero dizer-lhe que já no texto do projecto de lei sobre os meios audiovisuais que apresentámos incluíamos a correcção deste despacho.

Mas, Sr. Deputado, não temos nem procuramos manter a convicção de que lhe somos sempre infalíveis, e quando encontramos um erro cometido por nós ou uma medida que não consideramos justa não temos receio de corrigi-la.

Como disse, tínhamos consciência do que íamos fazer e sabíamos o que íamos desencadear com isso. Portanto, ninguém nos pode acusar de hipocrisia, porque sabíamos que com isto íamos pagar dividendos, custos políticos, e estamos aqui a enfrentá-los. Não temos o mínimo receio, temos a consciência disso.
Ao invés, o PSD desde o primeiro momento manteve uma posição ambígua nesta matéria...

O Sr. António Capucho (PSD): - É falso!

O Orador: - ..., obrigando o pobre do desgraçado do Sr. Secretário de Estado a ir à televisão dar o dito por não dito e a refugiar-se dizendo que o que estava em causa era apenas a legalidade do despacho - nunca foi posta em causa a legalidade do despacho -, e para não falar, nas suas próprias palavras, que considerava aquele despacho passível de coarctar a liberdade dos cidadãos no acesso à rádio. Isso é que é incoerência, isso é que é hipocrisia.
Direi ainda que não tenho os dons mitológicos do Sr. Deputado, mas tenha a sensibilidade e a coragem de chamar as coisas pelos seus nomes próprios.
Não vou insultá-lo a si, Sr. Deputado, nem à sua bancada, mas olhem bem para o vosso passado; olhem para tudo o que têm feito; olhem para uma transparência que os senhores tornam sempre escura; olhem para uma isenção que os senhores transformam na defesa do maior dos clientelismos; olhem para a liberdade que querem dar aos outros e que transformam no total domínio e manipulação dos órgãos de comunicação social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E ainda assim vêm falar e dar-nos lições, aqui, nesta Assembleia, Sr. Deputado?

Aplausos do PS e protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão entre nós os alunos da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, pelo que peço a VV. Ex.as que lhes façamos a saudação habitual nestas circunstâncias.

Aplausos gerais.