7 DE JANEIRO DE 1987

1131

O Orador: - Faço-lhe a pergunta para saber se há alguma autoridade moral da sua bancada em vir a acusar as condições em que este processo legislativo decorreu quando os deputados da sua bancada foram os mais negligentes na participação dos trabalhos desse mesmo processo legislativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, apenas quero apresentar-lhe duas questões, depois de todas estas que já lhe foram colocadas.
Em primeiro lugar, quando vi subir à tribuna o líder do grupo parlamentar mais numeroso da Câmara supunha que o Sr. Deputado, continuando a afirmar a sua oposição à lei da rádio, viria aqui, também, marcar distâncias em relação a esta vaga, a esta onda de ataques à Assembleia da República, a que temos assistido, que viria aqui defender este órgão de soberania essencial no conjunto das instituições democráticas.
Não o fez, Sr. Deputado António Capucho, e eu pergunto-lhe: com a sua atitude vem V. Ex.ª dar cobertura a esses ataques? Concorda com todos eles? Distancia-se de alguns deles?
Era bom que esclarecesse a sua posição.
Também era bom, Sr. Deputado, esclarecer a Câmara acerca desta questão muito concreta: desde quando é o PSD contrário à reversão das frequências? Veja se se recorda a partir de que data.
Em que momento preciso é que o PSD adoptou essa atitude. Digo PSD como grupo parlamentar e PSD como Governo. Não teria sido só depois de ver consagradas as competências do Conselho da Rádio na atribuição das frequências? A questão da reversão das frequências não é, ao fim e ao cabo, uma maneira de o PSD e de o governo do PSD se oporem à desgovernamentalização na atribuição das frequências?
Era bom que esclarecesse esse ponto, porque o papel do PSD em toda esta questão é suspeitíssimo, tão suspeito que, para atingir os seus objectivos, chega a jogar com o prestígio das instituições democráticas e os sentimentos religiosos do nosso povo.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado António Capucho, o PS assume globalmente a sua história e o seu passado, com os méritos e os deméritos, com os erros e as virtudes. Não tem a conhecida e costumada posição do PSD, que, sendo o partido com mais anos de poder, se apresentou às últimas eleições como se tivesse estado sempre na oposição.
Mas o facto de o PS assumir globalmente uma posição de solidariedade com os governos de que fez parte não significa que seja prisioneiro de uma decisão pontual de um dos seus membros, neste caso concreto da tão falada decisão do referido secretário de Estado, que não foi uma decisão dos órgãos competentes do partido, mas, sim, uma decisão pontual de um membro do Governo.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse o seguinte: durante muitos anos fizeram-se acusações genéricas e vagas relativamente a forças obscuras que dominariam a sociedade portuguesa. Ultimamente isto tem sido um fantasma que entidades que o não deveriam fazer têm tentado ressuscitar. Quais são essas forças ou interesses pouco transparentes hoje dominantes no Partido Socialista?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Começando pelo fim, respondo ao Sr. Deputado Manuel Alegre, para que fique claro que as forças a que me refiro são claramente as da maçonaria.
Em segundo lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Manuel Alegre que é perfeitamente inútil tentar reduzir a decisão que está inserta no despacho de 1985 a um mero capricho do Sr. Secretário de Estado de então, como se de facto um despacho daquele âmbito, daquela natureza e com aquelas repercussões pudesse ser, naquela altura, da ignorância do ministro de então, deputado Almeida Santos, que foi pouco tempo depois o candidato do PS a primeiro-ministro, e do próprio primeiro-ministro.
Pretender reduzir esse despacho a um mero capricho do conhecimento exclusivo do secretário de Estado de então não colhe e certamente só por distracção é que o Sr. Deputado Manuel Alegre fez referência a isso.
Quanto a eventuais ataques à Assembleia da República, em que sou desafiado a concordar ou a demarcar-me deles, diria que a Assembleia tem sido na sua história, designadamente na sua história recente, vítima de alguns ataques injustos mas de outros perfeitamente pertinentes. E neste caso são, obviamente, pertinentes.
Tenho pena e só me demarco de alguns desses ataques quando, por exemplo, a televisão refere que «a maioria da Assembleia da República aprovou..., etc.», porque isso estabelece alguma confusão entre a maioria relativa que apoia o Governo - parece que foi ela que aprovou - e a maioria absoluta conjuntural que por vezes aí aparece.

Risos.

Mas fora isso, Sr. Deputado, não me demarco minimamente.

Aplausos do PSD.

No que respeita às afirmações do Sr. Deputado Alexandre Manuel gostava de dizer-lhe que, do meu ponto de vista, o essencial da questão por parte do PRD foi que o seu partido, apesar de tudo, no próprio dia da votação final global, fez aqui um claro apelo dirigido à bancada do PS, que não encontrou eco.
O PRD deixou aqui muito claro que queria que o Partido Socialista dissesse se o despacho de 1985 encerrava de algum modo um compromisso de Estado, porque se assim fosse - e isto ficou claro da vossa intervenção não só na Câmara como fora dela estariam dispostos a repensar a questão.
E a resposta da bancada do PS foi nada.
Apesar de tudo, o PRD tem esse mérito, essa escapatória ou esse bode expiatório e transferiu - tal como afirmei na minha intervenção - a «batata quente» para outrem.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?