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I SÉRIE - NÚMERO 27

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Muito obrigado por me permitir a interrupção, Sr. Deputado. Já agora quero agradecer-lhe, também, a defesa que faz do PRD, mas não precisamos dela.
Por outro lado, não foi essa a pergunta que lhe coloquei. É que a afirmação do Sr. Deputado foi muito mais grave que essa e foi em relação a ela que pedi esclarecimentos.

O Orador: - Não fiz nenhuma defesa do PRD, limitei-me, muito simplesmente, a relatar um facto concreto que aqui ocorreu e que está no eixo da minha intervenção. Até porque, obviamente, o PRD não precisa disso, talvez até por falta de defesa!...
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, pode, de facto, questionar-se se foi inteiramente correcto e pertinente o despacho de 1985 e o seu espírito. Pode questionar-se e isso até seria uma discussão interessantíssima - e não quero afastar-me dela -, só que não é este o local para o fazer.
Todavia, Sr. Deputado, a questão fulcral não é essa,
mas, sim, a de sabermos se esse despacho encerra ou
não um compromisso de Estado, no sentido de que era
inquestionável no futuro a atribuição daquela frequência à Rádio Renascença.

O Sr. Jorge lemos (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado, creio que utilizei dos dez minutos que tinha cinco minutos em duas folhas que escrevi, pelo que não posso estar sucessivamente a conceder interrupções, sob pena de ser eu próprio a ir contra o tempo de que disponho, atendendo a que fui alvo de seis pedidos de esclarecimento, o que muito me honra e orgulha.
Quanto ao facto da atribuição ser precária ou provisória, nada tenho a acrescentar, por muito que se levantem aqui vozes a propósito da situação «difícil» em que poderá estar o Sr. Secretário de Estado. Ao contrário dos senhores deputados que, questionam esta matéria, o nosso ponto de vista é o de que o esclarecimento público que o Sr. Secretário de Estado Marques Mendes já prestou sobre esta matéria põe um ponto final às dúvidas. Mais: julgo que em relação ao eleitorado e aos observadores imparciais também põe um ponto final nas dúvidas suscitadas. Não tenho mais nada a acrescentar!
Quanto à nossa votação, de facto viabilizámos na generalidade - como fazemos em relação a inúmeros diplomas - não apenas o diploma do Governo, que no seu preâmbulo era claro quanto a esta matéria da Rádio Renascença, mas também outros, o que não quer dizer que na especialidade concordássemos com todas as soluções lá inseridas. Isso é normal e faz parte dá prática parlamentar, como o Sr. Deputado muito bem sabe.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Curiosamente viabilizaram o que hoje dizem ser uma desgraça!

O Orador: - Não viabilizámos, Sr. Deputado. A votação que praticámos recentemente não teve que ver com nenhum diploma concreto apresentado e votado na generalidade, mas, sim, com um texto alternativo forjado em comissão. Isto é um facto e não queira desmentir esta questão. O PCP até votou favoravelmente a proposta do Governo, que dizia o contrário nessa questão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Raul Castro, invocando interpretações jurídicas, diz que esta lei não desautoriza o autor do despacho. Poderá ser a opinião de V. Ex.ª, mas eu ouvi o Sr. Dr. Anselmo Rodrigues na televisão e penso que ele tem uma opinião diferente. Mas pergunto-lhe se ele se sente desautorizado ou não.
Pelo menos, toda a sua intervenção televisiva vai no sentido inverso da posição que V. Ex.ª pretende insinuar, como é óbvio!...
Quanto ao Sr. Deputado Jorge Lacão e às suas «queixinhas» de assiduidade - não sei se ao chefe de turma se ao professor -, devo dizer que não sou polícia e que em matéria de assiduidade neste Plenário o que se tem demonstrado é que o meu grupo parlamentar tem ganho votações que normalmente não ganharia, eventualmente por razões que têm a ver com pânicos do PS em termos de abertura de crise, pelo que não me queixo minimamente da assiduidade dos meus deputados.
Se alguém tem ganho votações, quando qualquer observador independente veria que o PSD as deveria perder, é o meu grupo parlamentar e não o seu.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão fundamental é esta: mesmo que todos concedêssemos honestamente que só no dia da votação final global é que esta Câmara se apercebeu de que alguma coisa de grave se estava a passar em relação a um determinado artigo que visava objectivamente a Rádio Renascença, e de que teria eventualmente havido um compromisso de Estado, então por que é que a Câmara, maioritariamente, não aceitou a avocação a Plenário desse dispositivo para poder debatê-lo em profundidade nesse mesmo dia ou, no mínimo, por que é que não autorizou o aditamento desse debate para hoje, conforme foi proposto pelos Grupos Parlamentares do CDS e do PSD? Porque a Câmara quis abrir uma questão religiosa, mais nada!
É esta a nossa opinião.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Almeida, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Gomes de Almeida (CDS): - Para me inscrever também para produzir uma curta declaração política, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa toma nota da sua inscrição no período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento do PRD, em que é pedida, nos termos regimentais, a prorrogação do período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa,
Sr. Presidente.