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I SÉRIE - NÚMERO 28

Significa isto que dois terços da população do distrito não dispõe de qualquer assistência permanente durante a noite na área do concelho em que reside.
Situação grave também se verifica no que respeita a internamentos, só possíveis em hospitais distritais.
A situação descrita não é devida, por certo, à falta
de médicos, uma vez que, ainda recentemente, foram
dispensados de serviço, por serem desnecessários, segundo opinião do Governo, para cima de um milhar de policlínicos.
Também não será devida à carência do pessoal de enfermagem, pois, de outro modo, já teria sido criada e instalada no distrito a escola de enfermagem há muito reclamada na cidade de Lamego.
Igualmente não se deverá à inexistência de instalações, porquanto em alguns concelhos, hoje privados de atendimento permanente e de internamento hospitalar, esse atendimento e internamento já funcionaram.
Do mesmo modo, não pode ser atribuída à impossibilidade de recrutar pessoal auxiliar, sabido que as vagas dessas categorias nos serviços públicos são disputadíssimas.
Cabe, por isso, perguntar ao Governo a que se deve tal situação.
Mas há mais: a cidade de Viseu reclama, de há vinte anos a esta parte, a construção de um novo hospital, de que efectivamente carece, dado o enorme movimento hospitalar e a boa qualidade do corpo clínico, contrastantes, aliás, com as fracas condições de funcionamento do hospital existente.
O terreno para a construção foi adjudicado pelo governo em 1967 e então mandado elaborar o respectivo projecto, segundo informação prestada pela Câmara Municipal de Viseu.
Estranhamente, vinte anos volvidos, Viseu ainda não viu sequer o projecto do seu novo hospital.
Na área da educação a situação é também alarmante: numa região em que a taxa de analfabetismo ronda os 29%, segundo elementos fornecidos pela Comissão de Coordenação Regional do Centro, e em que, dos não analfabetos, 79% têm exclusivamente formação primária, cancelou este Governo as matrículas na Escola do Magistério Primário de Lamego sem a fazer substituir por outro estabelecimento de ensino vocacionado para a formação de professores do ensino primário. A cessação do acesso à Escola do Magistério Primário de Lamego criou um enorme vazio para os estudantes dos dez concelhos do Douro Sul que perspectivavam a obtenção de um curso na área do ensino médio.
Afadigaram-se posteriormente alguns políticos em convencer as populações afectadas de que não havia razões para protestos nem para alarme, porque em Lamego iria funcionar brevemente um estabelecimento de ensino que constituiria uma extensão da Escola Superior de Educação de Viseu. Assim será, talvez. Mas, para já, e no ano em curso, os estudantes que completaram o 11.º e o 12.º anos encontraram encerradas as portas da Escola de Magistério Primário de Lamego.
E a formação de professores em Lamego foi, pelo menos, injustificadamente interrompida.

Uma voz do CDS: - Muito, bem!

O Orador: - Por outro lado, não se vislumbrou que o Governo encarasse com entusiasmo a criação, no distrito de Viseu, de uma escola superior de educação física, justa aspiração das gentes da Beira Alta, que deveria funcionar mediante o aproveitamento das instalações do Centro Regional de Formação da cidade de Lamego.
Na área da indústria o panorama não é menos preocupante: o distrito de Viseu quase não dispõe de indústrias transformadoras das principais matérias-primas que produz - a fruta e as madeiras.
Mas o mais grave é que há bem pouco tempo cessou a laboração da maior indústria sediada no distrito - a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos.
O distrito ficou mais pobre, como mais pobre ficaram as gentes de Nelas, e em particular os trabalhadores da empresa, à qual a EDP cortou o fornecimento da energia eléctrica.
Fica-se a pensar se não deveria o Governo ter obviado a esta situação, que lançou no desemprego centenas de trabalhadores e paralisou uma empresa de real importância regional e nacional.
Fica-se a pensar se o critério seguido pelo Governo, relativamente a uma empresa sediada no interior do País, teria sido o mesmo, caso essa empresa laborasse nos arredores de Lisboa.
Deixei para o termo desta intervenção a agricultura, exactamente porque as recentes medidas governativas nesta área têm sido de molde a desconcertar os mais confiantes: uma por acção, outras por omissão.
Relativamente às primeiras, o CDS tem requerido a sua submissão ao processo de ratificação: refiro-me concretamente ao decreto-lei que extinguiu a Casa do Douro e ao diploma que criou diversas designações para vinhos de regiões a demarcar.
Quanto às segundas, e embora limitado pelo tempo, não posso deixar de referir aqui o total alheamento do Governo aos problemas com que se debate a Adega Cooperativa da Penajóia, decorrentes de um incêndio que destruiu grande parte das suas instalações, e da Adega Cooperativa de Lamego, a braços com encargos financeiros da ordem dos 600 000 contos, que os vitivinicultores associados não podem satisfazer.
A Adega da Penajóia, mercê do esforço da sua actual direcção e dos associados e tendo apenas recebido do seguro a quantia de 12 500 contos, conseguiu fazer construir, em tempo recorde, as instalações destruídas pelo fogo.
Mas o Governo foi até agora insensível aos pedidos de auxílio, talvez com o argumento pouco convincente de que não é uma companhia seguradora.
Os associados da Adega e a economia da região que serve não poderiam dispensar o funcionamento daquela unidade e mal teria ido para os vitivinicultores da Penajóia se esse funcionamento se não tivesse verificado na última vindima.
Porém, os prejuízos sofridos atingem 120 000 contos e não se afigura razoável que o Ministério da Agricultura continue alheado de uma grande calamidade, para mais dispondo de uma verba de 3 milhões de contos para apoio às cooperativas de Trás-os-Montes.
Aliás, este Governo não só ainda não dotou a Cooperativa de Penajóia com qualquer subsídio, como ainda lhe negou o subsídio de 500 contos que lhe havia sido concedido pelo Secretário de Estado do Fomento Cooperativo do governo do chamado «Bloco Central».
Também a Adega Cooperativa de Penajóia este Governo deixou até agora mais pobre.