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I SÉRIE - NÚMERO 28

pública? Que necessidades existem em áreas como a medicina escolar e a medicina do trabalho, área esta onde as doenças profissionais e os acidentes de trabalho atingem números impressionantes e escandalosos?
Era este estudo, eram estes números que serviriam para justificar as carências ou os possíveis excessos de médicos. Mas isto não foi nem está realizado e a medida agora tomada vai agravar o já mau funcionamento dos serviços de saúde.
Esta medida, perfeitamente descabida, traz para já situações intoleráveis.
Em muitos hospitais distritais, ainda ontem, não havia conhecimento oficial deste despedimento, e as direcções clínicas pediram aos médicos para se manterem nos seus postos de trabalho, pois se o não fizessem alguns serviços de urgência teriam de encerrar.
Nos hospitais centrais, na urgência, equipas houve que ficaram reduzidas a metade. A demora média de espera por atendimento é de cerca de quatro a cinco horas. Significativo é, sem dúvida, o facto de os directores de serviço de Santa Maria, em conjunto, entregarem um abaixo-assinado à Sr.ª Ministra protestando contra esta situação e não se responsabilizando por quaisquer faltas no atendimento dos doentes.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, será também bom lembrar que todos estes médicos, agora e segundo a Ministra não necessários nos serviços públicos, tiveram, quando entraram para as faculdades, de se sujeitar aos «numeris clausis». Que planeamento foi então feito? Para que servem os «numeris clausis»? É inadmissível e inaceitável que há uns anos atrás se previsse a necessidade de um certo número de médicos e que agora se venha dizer que estes não são necessários e que se encontram em excesso.
Este despedimento colectivo irá piorar os serviços de saúde e levará à ruptura das urgências, com o consequente encaminhamento daqueles que podem pagar para a medicina privada e para as convenções. Os gastos com a saúde não irão assim diminuir, irão sim aumentar, pois as convenções irão levar muitos milhões de contos.
Para estes profissionais o desemprego é justificado pelo Governo como natural, pois ele também existe nos países da CEE. Mais uma grande vantagem da entrada de Portugal, na Europa dos 12...
Não pode ser, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Esta Assembleia não pode assistir, de braços caídos a decisões como esta, que põem em causa o direito à saúde do povo português.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE:

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, certamente para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Horácio Marçal, Dias de Carvalho, e Jardim Ramos.
Porém, como nem o PCP nem dois dos Srs. Deputados que o pretendem interpelar têm tempo, ficam com a palavra reservada para a sessão de amanhã, que também terá período de antes da ordem do dia, a fim de formularem pedidos de esclarecimento, aos quais certamente o Sr. Deputado, Vidigal Amaro responderá.
Queiram desculpar, mas penso que este será o melhor processo de resolver a falta de tempo com que estamos a lutar.

A fim de terminar o período de antes da ordem do dia, vai ser lido o voto de congratulação que há pouco anunciei.

Foi lido. É o seguinte:

Recordar Irene do Céu Vieira Lisboa é distinguir a mulher escritora e pedagoga, num acto de admiração, respeito e gratidão, que se lhe tributa por feitos e obras que de uma forma tão simples dedicou ao seu semelhante.
Num reconhecimento expresso das obras que produziu e ao comemorar-se o 60.º aniversário do lançamento do seu primeiro livro, a população e o município da sua terra natal prestaram-lhe justa homenagem, à qual a Assembleia da República se associa e solidariza e em razão dela exprime o seu voto de congratulação.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pediram a palavra, para declaração de voto, os Srs. Deputados Raul Castro, Rui Silva, José Manuel Mendes, Gomes de Almeida, Joaquim Rodrigues e Raul Rêgo.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia acaba de praticar um acto de inteira justiça ao aprovar por unanimidade o voto de congratulação relativo à escritora Irene Lisboa.
Irene Lisboa, nos anos distantes de 1930 e 1940, época em que para uma mulher era difícil escrever - e por isso muitas vezes escreveu com um pseudónimo masculino -, distinguiu-se não só pela sua posição cívica, de democrata e de antifascista perseguida pelo regime, mas também pelo alto mérito da sua obra, mérito esse que tem características invulgares, na medida em que Irene Lisboa é talvez a escritora portuguesa em cuja obra mais está presente o propósito de realizar uma obra de sentido pedagógico, ao alcance sobretudo das camadas mais humildes da população.
Por tudo isto, Irene Lisboa foi não só uma grande escritora mas também uma grande pedagoga e a sua obra não é apenas desse tempo, é sim, uma obra de sempre. Perante a sua memória nos curvamos, associando-nos ao voto de congratulação que assinala o 60.º aniversário do lançamento da sua primeira obra.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, não recuso usar da palavra imediatamente, mas gostaria de colocar à Mesa a seguinte questão: apercebi-me de que o Sr. Deputado Rui Silva, do PRD, pediu a palavra antes de mim. Ora, dado que foi ele o promotor na Câmara desta iniciativa, julgo que seria de toda a justiça ser ele a falar antes de eu próprio produzir a minha declaração de voto.

Uma voz do PCP: - Muito bem!