9 DE JANEIRO DE 1987

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A Adega Cooperativa de Lamego, por sua vez, com uma dívida assinalável, a vencer elevados juros, não poderá subsistir por muito mais tempo sem o apoio governamental.
Os associados ainda não receberam o valor do vinho que ali entregaram em 1983 e em 1984; e a alguns mesmo não foi pago o vinho entregue em 1982.
A situação é muito má e o Governo não deve nem pode continuar indiferente a ela, certo como é que os vitivinicultores do concelho de Lamego não podem prescindir da sua adega cooperativa: a maior parte deles não tem vasilhame para encubar a sua produção e terão de vendê-la ao desbarato aos oportunistas se a Adega não assegurar a recolha e o pagamento atempado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abordei apenas pela rama quatro áreas de importância fundamental para o distrito de Viseu, no propósito sério de transmitir a este Parlamento e ao Governo as angústias das gentes da Beira Alta e do Douro Sul. A falta de tempo impede-me de aprofundar as questões tratadas, o que tenciono fazer em próximas intervenções.
Mas espero que, mesmo assim, as minhas palavras sejam mais um alerta das populações que, no interior, aguardam a atenção do poder.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para terminar o período de antes da ordem do dia, temos um voto de congratulação que, embora tenha merecido a subscrição de todas as bancadas, vou submeter à votação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, compreendemos muito bem - aliás, há uma praxe parlamentar nesse sentido e ainda na passada sessão nós próprios levantámos essa questão - que, havendo a fixação da ordem do dia por um partido, não se deve prolongar o período de antes da ordem do dia. No entanto, acontece que temos, desde o início da sessão, um deputado inscrito para intervir nos dez minutos de que o meu partido dispõe. Portanto, esse deputado deseja fazer uma intervenção que ocupará apenas quatro minutos, e eu não vejo porque razão ele não há-de falar. Creio que o atraso que irá provocar nos trabalhos é mínimo.
Entretanto, chegará a hora regimental do intervalo e nessa altura interromperemos os trabalhos, que recomeçarão com o debate do projecto de lei cuja marcação foi feita pelo PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Mesa entende que é de aceitar o pedido que V. Ex.ª formulou, pelo que concedo a palavra ao Sr. Deputado Vidigal Amaro para intervir.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Médicos distribuídos por todo o País. Cerca de 620 médicos policlínicos começarão, no próximo dia 1 de Fevereiro, a prestar serviço em todo 0 País, sendo distribuídos pelos dezoito distritos do continente e por quatro distritos insulares.»

Esta é a notícia do dia 6 de Janeiro de 1977 de um dos jornais diários.
Precisamente no mesmo dia 6 de Janeiro, dez anos passados, um título de primeira página de um matutino: «Jovens médicos no desemprego.»
Que se passou em Portugal, no campo da saúde, em dez anos, que leva um governo a despedir perto de 1500 médicos?
Os indicadores de saúde, a facilidade de acesso a cuidados médicos, a quantidade e qualidade dos serviços de saúde em Portugal no começo do ano de 1987 serão tão bons, cumprem os preceitos legais e constitucionais, garantem o direito à saúde, de modo a permitir que um governo tome a medida de despedir, de uma assentada, cerca de 1500 médicos?
Não, a realidade, infelizmente, é bem outra.
Todos os indicadores de saúde nos colocam na cauda da Europa. A mortalidade infantil e, muito especialmente, a mortalidade perinatal, a mortalidade materna, a morbilidade e mortalidade por doenças infecciosas apresentam números que assustariam qualquer governante que fosse responsável.
Todos conhecemos as dificuldades de acesso a uma simples consulta ou a uma consulta de especialidade. Quem consegue obter nos serviços públicos uma consulta de oftalmologia ou de estomatologia? E que dificuldade existe nos pequenos centros para a realização de uma análise ou de uma simples radiografia? Quantas especialidades não existem em hospitais distritais?
Quem, aqui, nesta sala, deputados, funcionários da Assembleia ou jornalistas, poderá dizer que tem acesso fácil e está contente com os cuidados prestados nos serviços públicos de saúde, que todos pagam e a que têm direito?
E esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a questão central que o Governo não desconhece. E não desconhece porque sabe que os hospitais e centros de saúde não têm ainda capacidade para prestar todos os cuidados de saúde a que os cidadãos têm direito.
É por isso que o Governo inscreve no Orçamento do Estado uma verba de muitos milhões de contos para pagar as «convenções», que não são mais do que serviços prestados por terceiros, por manifesta incapacidade de os serviços públicos os realizarem.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É igualmente por saber que os serviços públicos não dão a resposta necessária, que promove e permite propaganda ao «seguro-doença», como o faz aquele cartaz onde aparece um indivíduo desesperado a perguntar «como vou pagar a conta do hospital?» Como se não fossem totalmente gratuitos todos os tratamentos hospitalares.
É, pois, conhecendo as carências gritantes existentes no campo da saúde que o Governo começa o ano despedindo 1500 médicos.
É o estender aos trabalhadores da saúde o trabalho precário e tarefeiro, que atinge também milhares de trabalhadores portugueses nos mais diversos ramos de actividade, o que a Ministra da Saúde pretende com esta medida.
Mas que estudos estão realizados no Ministério que possam afirmar que existem médicos a mais?
Onde estão os quadros médicos dos hospitais e dos centros de saúde? Onde estão os números das vagas preenchidas e por preencher na carreira de saúde