9 DE JANEIRO DE 1987

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e por aquilo que ela poderia ter sido, seguindo na senda
das mulheres republicanas como Angelina Vidal, Carolina Ângelo, Ana de Castro Osório e outras.
Irene Lisboa é realmente a representante mais típica
das mulheres republicanas no Portugal clandestino, do
tempo em que ela exerceu a sua profissão literária.
Associamo-nos ao aniversário da publicação do seu
primeiro livro e esperamos que o centenário do seu nascimento seja também condignamente celebrado.
Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do PCP e do
CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder ao habitual intervalo; prosseguiremos os nossos trabalhos às 18 horas e 15 minutos com as votações na generalidade dos projectos de lei que ontem foram apreciados.
Está suspensa a sessão, Srs. Deputados.
Eram 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, dos projectos de lei n.º 311/IV, do PCP, 321/IV, do PS, e 325/IV, do PRD, sobre atribuição de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária.
Em primeiro lugar, submeto à votação, na generalidade, o projecto de lei n.º 311/IV, do PCP - Suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária até à conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar à actuação do
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PSD, do PRD, do CDS e do deputado independente Gonçalo Ribeiro Teles, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos e a abstenção do PS.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 321/IV, do PS - Transfere para os tribunais administrativos a competência para a atribuição das reservas previstas na Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PRD do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos, votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do deputado independente Ribeiro Teles.

O Sr. Deputado Guido Rodrigues pede a palavra para que efeito?
O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, para requerer a contagem dos votos.
O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

Procedeu-se à contagem.

O resultado da votação é o seguinte: 111 votos a favor, 90 votos contra e 1 abstenção, pelo que a proposta foi aprovada por maioria, como previamente havia sido anunciado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 325/IV, do PRD - Requisitos da demarcação e atribuição de reservas na zona da Reforma Agrária.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos, votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do deputado independente Gonçalo Ribeiro Teles.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, é para dizer que vai ser enviado para a Mesa um requerimento de baixa à Comissão dos dois projectos de lei agora aprovados.

O Sr. Presidente: - Ficamos, então, a aguardar.
Entretanto, e caso não vejam inconveniente nisso, anuncio que em seguida será posto à discussão o projecto de lei n.º 308/IV, do PSD, que condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais.
O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, ou se continua a discussão na especialidade dos projectos de lei que foram aprovados ou entra na Mesa um requerimento para que os referidos projectos de lei baixem à Comissão. Como suponho que vai dar entrada um requerimento nesse sentido, pedia ao Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Já foi anunciado, Sr. Deputado. Tinha apenas pedido à Câmara que consentisse no prosseguimento dos trabalhos para ganharmos tempo, pois já tinha anotado e registado que esse requerimento ia dar entrada.

Pausa

Srs. Deputados, vou submeter à votação o seguinte requerimento:

Nos termos dos artigos 171.º, da Constituição e 153.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do Partido Renovador Democrático e do Partido Socialista requerem a baixa dos projectos de lei n.º 321/IV e 325/IV à Comissão de Agricultura e Mar, por um período de dez dias para efeitos de discussão e votação na especialidade.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Rui Oliveira e Costa e Borges de Carvalho.

Srs. Deputados, está em discussão o projecto de lei n.º 308/IV.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.