13 DE FEVEREIRO DE 1987 1725

citar a interrupção dos trabalhos no momento em que se estava a efectuar, porque já tinha sido anunciada, uma votação.
Então, voltamos depois da interrupção e interrompemos novamente e de seguida os trabalhos. É que não vejo razão para que se interrompa a votação nem vejo cobertura regimental para isso.
Faz-se a votação e interrompemos os trabalhos ou encerra-se já a sessão.
Nós não queríamos levantar este problema porque nos recusamos a envolver em questões processuais. Mas já que o PSD, não obstante a votação incidir sobre um projecto de lei cuja marcação foi feita pelo PCP, exige que a votação se faça hoje, então faça-se imediatamente.

O Sr. António Capucho (PSD): - Amanhã é que não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, retira ou não o requerimento?

O Sr. (Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, não retiro o requerimento porque ele não corresponde a um capricho, mas sim a uma necessidade política do nosso grupo parlamentar.
Creio que foi evidente, para todas as bancadas que estavam minimamente atentas, que eu pedi a palavra antes do anúncio da votação. Por lapso, compreensível, do Sr. Presidente, ela não me foi concedida, mas é óbvio que o processo de votação não tinha sido iniciado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é esse também o entendimento da Mesa.

Srs. Deputados, a sessão está suspensa durante quinze minutos.

Eram 19 horas.

Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Mendes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 216/IV, do Partido Comunista Português, que define as condições e o processo a que deve obedecer a criação da rede nacional de abate, tendo em conta os interesses dos produtores, das autarquias e da população, e suspende a aplicação do Decreto-Lei n.º 304/84, de 18 de Setembro, em relação aos matadouros de serviço público, até à estruturação e regulamentação da referida rede.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PRD, votos a favor do PCP e da deputada independente Maria Santos e as abstenções do PS, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente Ribeiro Telles.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que o MDP/CDE entregará na Mesa a sua declaração de voto.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, independentemente do facto, e reiterando a afirmação que fiz no último debate de que apresentaremos um projecto acerca desta matéria, faremos também chegar à Mesa uma declaração de voto a este propósito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É para informar que faremos chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Pinho Silva (PRD): - Sr. Presidente, quero apenas afirmar que o PRD fará o mesmo.

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, chegamos ao final dos nossos trabalhos de hoje. Da ordem de trabalhos para amanhã consta o inquérito parlamentar n.º 5/IV (PRD), sobre a atribuição de frequências radiofónicas.

Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Francisco Mendes Costa.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Helena Torres Marques.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.