25 DE FEVEREIRO DE 1987 1849

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - Esse sonho é antigo, só que o milagre não ocorre por acaso, é preciso accionar os mecanismos indispensáveis para que alguma coisa comece a mudar.
Nas visitas às cadeias, a Comissão Parlamentar tem ouvido queixas de todos, dos detidos, dos directores dos estabelecimentos prisionais, dos psicólogos; não digo dos médicos porque não existem nem dos guardas porque as circunstâncias sabidas são as de que, em geral, não são atendidas as suas propostas, nem dos enfermeiros porque chegámos ao extremo de haver prisões onde não há um único.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - A verdade é que, diante de presos a dormir em curros húmidos, em enxovias - e isto não é miserabilismo -, o discurso do poder consiste em pôr óculos cor-de-rosa, afirmar que isto é assim há muito tempo e que Roma e Pavia não se fizeram num dia. Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que se as obras de fundo se não fazem num dia, as primeiras horas da transformação vão corridas e é totalmente inaceitável que as coisas se mantenham como mantêm.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não basta a crítica do que está antes da presença do Ministro Mário Raposo na governação. É preciso que se demonstre que com o Ministro Mário Raposo na governação os factos se não agudizaram e não pioraram. Ora, o indiscutível é que, independentemente de algumas acções pontuais, em termos globais o quadro é catastrófico e não é por acaso que os suicídios surgem. Não está a bancada do PCP a sentar especialmente no banco dos réus seja quem for pela culpa directa e imediata dos suicídios, mas está, isso sim, a pôr o dedo numa ferida, dizendo de uma forma cabal e categórica que não ocorrem por geração espontânea os actos de auto-extermínio e que, desde já, urge definir as iniciativas que tenderão a pôr cobro à vaga que nos constrange.
Sr. Ministro, era um pouco sobre isto que se impunha ouvi-lo e ouvir, por exemplo, o que é que o Ministério pensa em relação à necessidade do reforço das verbas para conservação, manutenção e funcionamento, sendo certo que estamos perante uma moldura que não deixará de repetir o que aconteceu em 1986, ou seja, um 2.º semestre em que não há dinheiro para as despesas elementares.
O que é que o Sr. Ministro fará para o aumento da capitação, cujo valor é hoje absolutamente incomportável para quem quer gerir uma situação em si mesma degradada? Onde estão as medidas sanitárias? Era bom que, em vez do discurso geral, nos pudesse indicar aspectos concretos da política que tem em mente. Onde está o quadro de médicos, onde está o quadro de enfermeiros, onde está o quadro de guardas prisionais, onde está o descongelamento que permite o preenchimento dos lugares vagos, sem os quais nada, mas nada, se alterará?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Ministro da Justiça, no discurso que produziu afirmou por várias vezes não ser sua intenção dar aqui qualquer espectáculo. Porém, permita-me que diga que alguns elementos que aqui não trouxe - e aqui peca sobretudo por omissão - são espectacularmente tristes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro recuou no tempo e recordou um conjunto de escritos que produziu em diversos momentos, comparou a nossa situação com a de outros países e deu a entender que a dos outros é muito pior do que a nossa - logo, aqui d'el-rei, não há nada assim de tão preocupante quanto isso!
O Sr. Ministro dá um quadro quase que paradisíaco da vida nas prisões. Todos trabalham, todos estudam, etc.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma alegria!

O Orador: - Talvez até aqui valesse a pena confrontar estes dados com o conjunto de elementos - aliás, bastante trabalhados - que a própria Subcomissão de Assuntos Prisionais recentemente elaborou. Alguém está aqui a não dizer a verdade toda!
Quanto a novas acções e a medidas concretas que foram tomadas, creio que o que o Sr. Ministro disse não foi mais do que tímidas referências aqui e acolá. Vou dar o exemplo de dois aspectos particularmente preocupantes em relação aos jovens. O Sr. Ministro falou de «intensificação das acções tutelares de menores e de apoio a acções preventivas». Mas quais as medidas e que acções, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro foi aqui vago e deixou tudo para outras circunstâncias e outros momentos, tal como fez ainda há dias numa entrevista que deu ao Diário de Notícias, onde referia essa matéria. Mas o que é ainda mais grave é que esta ausência de clareza nas medidas e nas propostas já se notava no Programa do Governo. Em relação ao Serviço Tutelar de Menores, o Programa do Governo dizia que «serão alvo de especial preocupação». Ficámo-nos pela névoa, ficámo-nos pela não concretização das propostas!? Era isso que importava também aqui esclarecer, Sr. Ministro.
Com efeito, a justiça de menores continua a ser, no nosso país, uma justiça menor. Será que, finalmente, vai agora o Sr. Ministro decidir a criação e implementação do previsto conselho de prevenção da criminalidade? Será essa uma das medidas que importa assumir?
Por outro lado, no discurso que produziu, o Sr. Ministro não dedicou uma única palavra acerca da questão da toxicomania; em todo esse discurso de inúmeras páginas não ouvimos uma única palavra a respeito do problema dos jovens dependentes da droga. Creio que essa omissão é grave! Será que esta é uma questão que não tem dignidade para ser tratada por um ministro? Será que isto é apenas a repetição de uma encenação já aqui trazida num outro momento pelo Sr. Secretário de Estado, onde, de uma forma algo escorreita, se limitou a referir um conjunto de medidas, mas sem qualquer tipo de calendarização, sem qualquer tipo de preocupação em dizer quem as vai executar, quando, com quem e com que meios?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!