2306 - I SÉRIE - NÚMERO 59

Assim, no 4.º trimestre de 1985 a percentagem de desempregados de longa duração era de 44,6% e no 4.º trimestre de 1986 tinha-se reduzido para 42,2 %.
Quanto aos jovens à procura de primeiro emprego, no 4.º trimestre de 1985 eram cerca de 188 000, ao passo que em período homólogo de 1986 o número tinha-se reduzido para cerca de 145 000.
Entre Dezembro de 1985 e Dezembro de 1986 o emprego cresceu, em Portugal, de 0,57o, pois passou de 4 048 000 para 4 069 000 pessoas empregadas. Aqui é oportuno referir que estes valores são calculados pelo Instituto Nacional de Estatística, de acordo com as metodologias unanimemente reconhecidas nos países desenvolvidos.
Por outro lado, gostaria de pedir a atenção de alguns dos Srs. Deputados para o facto de que estas questões das taxas de desemprego e do emprego não precisam de operações matemáticas complicadas. Na verdade, não pediria aos Srs. Deputados do PCP que soubessem álgebra; atrevia-me apenas a pedir-lhes que percebessem de aritmética.

Aplausos do PSD.

E quando referem que a taxa de actividade diminui porque o Governo passa pessoas empregadas para pessoas já desincentivadas do mercado de trabalho, dir-lhes-ia que a taxa de actividade é o quociente entre a população activa e a população do País.
Na realidade, a população activa diminuiu um pouco (l%), enquanto a população do País cresceu, em 1986, 0,6%, o que significa, grosso modo, que a taxa de actividade diminuiu 1,6%. Porém, o que é facto é que a taxa de desemprego diminuiu porque a diminuição percentual do número de desempregados foi superior à diminuição percentual da população activa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é que é aritmética!

O Orador: - Dito por outras palavras, a taxa de desemprego é o número de desempregados sobre a população activa. O número de desempregados desceu 12,8%, ao passo que a população activa apenas desceu 1%. Como resultado, a taxa de desemprego reduziu-se, grosso modo e neste sentido, em 12%. É apenas aritmética e não álgebra...

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.

O Orador: - Isto mostra que não é devido à redução da taxa de actividade que a taxa de desemprego se reduziu. Na verdade, ela reduziu-se porque o número de desempregados se reduziu mais do que a taxa de actividade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É apenas aritmética - volto a repeti-lo, Srs. Deputados!
Tudo isto mostra uma melhoria na criação de emprego, que deverá ser significativamente reforçada nos próximos anos, de acordo com a estratégia de recuperação e crescimento económico do nosso país, implementada na sequência da política seguida pelo Governo. Com efeito, existiam, em 1985, na economia portuguesa muitas situações de subemprego e de salários em atraso, situações essas consideradas como de trabalhadores empregados, embora, na realidade, fossem de desemprego não explícito.
Com o crescimento económico, em 1986, essas situações de desemprego não explícito foram sendo gradualmente reabsorvidas, isto é, transformadas em emprego efectivo, e por isso é que a taxa de crescimento do emprego captada pelas estatísticas será, de facto, inferior à verdadeira criação de emprego na nossa economia em 1986.
Reabsorvidos esses casos de subutilização da mão-de-obra, há razões para supor que em 1987 as estatísticas captem melhor a verdadeira criação de emprego na economia. Por outras palavras, haverá em 1987 uma relação mar; directa entre o crescimento do PIB e o crescimento de emprego, que, em termos médios anuais, o Governo desejaria que fosse entre 17o e 1,57o. Aliás, um recente relatório da CEE apontava Portugal e a Alemanha como os dois países em que há um crescimento real do PIB e portanto da economia a permitir e a induzir um crescimento significativo do emprego.
Quanto aos salários em atraso, havia 64 800 trabalhadores com salários em atraso em Dezembro de 1985, 37 800 em Dezembro de 1986 e 32 900 em Janeiro de 1987, o que significa uma contínua e significativa descida dos trabalhadores vítimas desta chaga social.
Dos 32 900 trabalhadores ainda com salários em atraso em Janeiro de 1987, 22 400 estavam cobertos pelo subsídio de desemprego, o que dá um grau de cobertura sócia, de 68%.
Recordo aqui que a metodologia utilizada pela Inspeccão-Geral do Trabalho para captar o número de trabalhadores com salários em atraso não é mais do que a utilizada para a definição de «trabalhador com salários em atraso» na lei feita por esta Assembleia da República.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No que respeita aos conflitos laborais nas empresas, eles diminuíram de 1985 para 1986, pois houve, em 1985, 1237 conflitos de empresa contra 1052 em 1986, o que está de acordo com o clima de paz e distensão social que «e vive em Portugal, devido à recuperação económica proporcionada pela estratégia de progresso controlado. Todos estes resultados confirmam a melhoria, nos mercados de trabalho e emprego sentida em 1986 e resultante dessa estratégia económica de progresso controlado.
É importante chamar aqui a atenção para a acção da Inspecção-Geral do Trabalho em 1986, que, em termos muito sintéticos, se pode traduzir em cerca de 100 000 visitas feitas às empresas, nove acções globais específicas a sectores de actividade económica e 124 empresa; declaradas em situação de salários em atraso, de acordo com a lei da Assembleia da República.
Há ainda que referir o trabalho e a actividade específica que a Inspeccão-Geral do Trabalho tem vindo a desenvolver no domínio do trabalho infantil. No entanto, aqui gostaria de, mais uma vez, chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de este fenómeno do trabalho infantil ser difícil de detectar, pois resulta muito da conivência entre os pais e os empregados, pois que esses são trabalhadores e muitas vezes sindicalizados.