2307 - 25 DE MARÇO DE 1987

Portanto, há aqui um problema de consciência, de responsabilidade cívica de todos - pais e empregadores -, para a qual importa chamar a atenção e a qual é preciso desenvolver, para que o combate que o Governo e a Inspecção-Geral do Trabalho têm travado com o trabalho infantil possa ser desenvolvido ainda mais e, se possível, ainda melhorado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Focaria, em resumo, os principais indicadores macroeconómicos em 1986, isto é, aqueles que têm uma relação mais directa com os mercados de trabalho e emprego: produto interno bruto, a crescer entre 4,25% e 4,5%; investimento em capital fixo, a crescer 9%; taxa de inflação (média anual), a crescer 11,7%; salários nominais, a crescerem 17%; salários reais, a crescerem cerca de 5%, e consumo privado, a crescer 6%.
Quanto ao mercado de trabalho: população empregada, a crescer, entre o 4.º trimestre de 1985 e o 4.º trimestre de 1986, em 0,5%; população desempregada, se pensarmos em sentido restrito, a descer, entre os mesmos trimestres de 1985 e 1986, 11,7%; desempregados em sentido lato, a descer, entre Dezembro de 1985 e Dezembro de 1986, 12,8%.
Ainda relativamente ao mercado de trabalho e quanto ao número de trabalhadores com salários em atraso, verifica-se uma descida, entre o fim de 1985 e o fim de 1986, de 41,7%. Quanto ao número de estabelecimentos onde existe esse fenómeno, regista-se uma descida, entre o fim do ano de 1985 e o fim do ano de 1986, de 50,3%.
Relativamente ao número de trabalhadores desempregados à procura do primeiro emprego, verifica-se uma descida, entre o fim de 1985 e o fim de 1986, de 22,9%.
Com respeito ao número de conflitos de empresas, regista-se um decréscimo, entre o fim de 1985 e o fim de 1986, de 15%.
Quanto à taxa de desemprego em sentido restrito, existe uma descida, entre o final de 1985 e o final de 1986, de 9% para 8%; em relação à taxa de desemprego em sentido lato, regista-se uma descida, entre Dezembro de 1985 e Dezembro de 1986, de 10,9% para 9,6%.
No que toca ao crescimento de emprego e à estabilidade dos postos de trabalho, os resultados poderiam ser certamente melhores se tivesse sido possível a alteração da legislação laborai no sentido moderno e europeu proposta pelo Governo a esta Assembleia. Com o actual crescimento económico temos condições para entrar num círculo virtuoso em que o crescimento favorece a distensão social, o que facilita a alteração da legislação laborai no sentido de uma maior eficiência no funcionamento do mercado de trabalho e emprego, e essa maior eficiência faria ainda melhorar o crescimento e o desenvolvimento económicos.
No domínio social, há a registar as substanciais melhorias no domínio das pensões, dos abonos de família, prestações complementares e prestações para deficientes. Bastará recordar que, quando tomámos posse, a pensão mínima do regime geral da Segurança Social era de 5500$ e agora é de 11 500$ e o do regime especial dos trabalhadores agrícolas era de 4800$, tendo passado para 8500$, ao passo que a pensão do regime não contributivo da Segurança Social, a chamada pensão social, se elevou de 4600$ para 7500$ no prazo de um ano.
As pensões de reforma, invalidez e velhice dos pescadores artesanais, do bacalhau e do arrasto também tiveram aumentos num ano, que se cifram, em termos médios, respectivamente, em cerca de 85,5%, 92,7% e 129,2%, quando os preços cresceram, durante o ano de 1986, em 11,7%.
Os abonos de família e prestações complementares sofreram, em Janeiro de 1986, aumentos de mais de 50% e recentemente actualizámos os abonos complementares e os subsídios mensais vitalícios para os deficientes no valor médio da ordem dos 54%.
É também importante recordar essa medida verdadeiramente estrutural que foi a integração dos trabalhadores rurais no regime geral da Segurança Social, permitindo equipará-los, em termos sociais, aos trabalhadores dos outros sectores de actividade e possibilitando-lhes melhores prestações nos subsídios de doença, desemprego e morte e nas pensões de invalidez, velhice e sobrevivência.

Uma voz do PS: - Está tudo rico!

O Orador: - Tudo isto foi possível no quadro de uma política económica e social global e coerente.
É também neste contexto que se deve equacionar a política de emprego implementada pelo Governo. Ela faz parte dessa política económica e social global e coerente.
Numa pequena economia aberta como a portuguesa, a política de emprego não pode ser um desenho mecanicista e voluntarista por parte do Estado, no sentido da criação administrativa de postos de trabalho, nem sequer a manutenção artificial de emprego nas empresas.
Nem mesmo os socialistas europeus ousam, hoje em dia, afirmar que a prosperidade decorre da planificação, de políticas voluntaristas de grandes fileiras industriais ou das nacionalizações. Durante um século, depois de 1873, ser moderno e progressista significava ver no Estado o motor da mudança social e do progresso. Hoje todos sabemos que aqueles que pregam essas receitas não têm uma visão correcta sobre o progresso das sociedades modernas.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Estado deverá, sobretudo, fornecer o enquadramento e os estímulos para que as decisões autónomas dos agentes económicos - trabalhadores e empresários - coincidam com o interesse nacional.
Não podemos fazer a gestão do novo modelo de desenvolvimento com a mentalidade e os instrumentos do passado. Aqueles que continuam agarrados à mentalidade e aos instrumentos do passado são, na prática e na realidade, conservadores, Srs. Deputados do PCP!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados do PCP, é que não estamos de acordo com os «paleomarxistas», ou seja, os marxistas da era paleolítica.

Aplausos do PSD.