2312 - I SÉRIE - NÚMERO 59

Quanto à questão da tuberculose, devo dizer-lhe que o seu aumento significativo - e o Sr. Deputado vai ouvir uma intervenção por pane da minha bancada que visará esse tema - tem também um significado político e social. Se os sintomas da pobreza se manifestam, nomeadamente no aumento da doença, isto tem a ver com os acidentes de trabalho - e repare que o Sr. Ministro do Trabalho nem uma vez referiu a questão da higiene e segurança no trabalho. Veio cá, no ano passado, uma delegação da OIT, uma delegação tripartida - Governo, patronato e associações sindicais -, que apontou recomendações sérias ao Governo no sentido da higiene e segurança no trabalho, e nem sequer uma coisa foi feita, Sr. Deputado. Isto é preocupante, porque depois tem expressão concreta no aumento da doença, no aumento da pobreza em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Nunes do Valle disse que não mudamos o discurso quando atacamos os governos. É que o nosso drama é que eles não mudam de política. O actual governo, com a nuance de ser minoritário, não muda de política, fazendo uma política de continuidade, uma política velha, com os mesmos objectivos de governos anteriores.
Nesse sentido, procuramos denunciar as situações, e é curioso que o Sr. Deputado não tivesse afirmado, uma única vez, que, relativamente aos casos concretos que referi, esses factos não correspondiam à verdade.
Quanto às manifestações que ninguém vê, tome este conselho, Sr. Deputado: veja menos televisão e conheça mais a vida!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª, ao longo da sua intervenção, veio aqui ratificar - diria repetidamente, porque já anteriormente o seu partido o tinha feito - a conclusão, que o Governo tem afirmado publicamente, de que os salários reais cresceram em Portugal, no ano de 1986, na ordem dos 4% ou 5%.
Como V. Ex.ª sabe, essa operação traduziu uma significativa inversão da tradição negociai portuguesa e mesmo na tradição negociai europeia. Isto é, a evolução dos salários reais sempre foi aferida em função da recuperação dos salários nominais face à inflação ocorrida no ano precedente, isto é, a inflações consumadas, concretizadas e apuradas.
Desta vez - o Governo, aliás, teve a hombridade de o afirmar no seu próprio Programa - operou-se o cálculo e a avaliação da evolução dos salários reais em função não da inflação ocorrida em 1985 mas da inflação perspectivada para o ano de 1986. Isto é, os aumentos salariais ocorreram por antecipação da evolução da inflação.
A operação pode parecer, neste caso, uma operação meramente aritmética; do nosso ponto de vista, não é uma operação meramente aritmética e traduziu-se num grave e muito concreto prejuízo para os trabalhadores portugueses.
Se os salários, como sempre tinha acontecido anteriormente, no início de 1986, tivessem recuperado o poder de compra degradado em 1985, deveriam ter evoluído em valor numérico inferior aos 19,3%, valor em que se tinha quedado a inflação em 1985.
Pelo contrário, situando-se a evolução dos salários na ordem dos 15% ou 16%, isto é, abaixo da inflação concretizada em 1985, o normal teria sido falarmos do decréscimo do poder de compra dos trabalhadores e não do aumento do poder de compra dos trabalhadores.
Interessou ao Governo dar a ideia de que a evolução dos salários devia ser aferida em função da evolução da inflação respectivada, e o curioso foi que a Intersindical, o F CP e a UGT tiveram interesses convergentes com o Governo nesta operação de opinião pública e o País vive hoje contente e regalado com a ideia de que os Portugueses melhoraram o seu nível de vida ao longo de 1986.
Isto é uma questão assente e sobre ela não queria instar mais V.Ex.ª
Vindo o Partido Comunista e parte da opinião dos economistas portugueses a reflectir a preocupação de que poderemos estar na iminência de uma retoma do ritmo inflacionista e de uma retoma do agravamento das tensões inflacionistas, torna-se inevitável que este governo, como porventura qualquer outro, retome as teses antecedentes. Isto é, a antecipação da inflação em termos salariais traduz um efeito de agravamento das tensões inflacionistas e, como tal, não é suportável por nenhuma economia. Teremos por isso de regressar à ideia de que a evolução dos salários tem que repercutir apenas inflações previamente concretizadas.
A pergunta que quero fazer-lhe é esta, Sr. Deputado: nessa altura o Partido Comunista vai também avalizar este tipo de operação?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, julgo que convém clarificar alguns pontos, uma vez que penso que confundiu algumas coisas.
Em primeiro lugar, confundiu - e julgo que essa é a questão central - a questão de saber se a negociação salarial num determinado ano deve tentar recuperar a taxa de inflação do ano anterior ou se deve ter em atenção a taxa prevista para o próprio ano. Essa é uma questão.
Quanto à questão da medida do salário real - e não vou entrar em discussões profundas sobre o conceito de salário içai, porque haveria muito que dizer sobre o que é o salário real, mas não levantou essa polémica, digamos assim -, por norma, quando se faz o cálculo do chamada «salário real», compara-se o índice de evolução dos salários nominais com o índice de evolução dos preços do mesmo ano. Isto tem sucedido todos os anos.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Não é assim!

O Orador: - Tem sucedido todos os anos, Sr. Deputado. Peço desculpa, mas basta consultar qualquer relatório do Banco de Portugal, o relatório do PCP, os dados estatísticos do INE, etc. É sempre assim que se calcula.