2317 - 25 DE MARÇO DE 1987

Para finalizar, gostaria de perguntar-lhe quantos trabalhadores com perspectivas reais de emprego se tornaram trabalhadores efectivos em 1986.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, mesmo trabalhando com os números oficiais, vamos lá ver se o distrito de Santarém faz parte do nosso país.
Entre 1981 e 1986, estatísticas do Ministério do Trabalho e Segurança Social revelam que o número de empregos desceu 4% no distrito de Santarém.
Esta situação acelerou-se nos últimos meses.
O desemprego registado nos centros de desemprego passou de 5,4% do total do continente, em Dezembro de 198S, para 5,8%, em Dezembro de 1986.
Este desemprego registado (e sabe-se que nem é todo, porque nem tudo está registado) ultrapassa os 20 000, em Dezembro de 1986 - mais concretamente 20 730 -, fronteira só ultrapassada em Abril de 1986, em que foi de 20 035.
Nos quatro centros de emprego do distrito de Santarém, entre Dezembro de 1985 e Dezembro de 1986, o crescimento do desemprego registado foi bem diverso. Assim, em Abrantes foi de 8,1%, em Santarém de 9,6% e em Tomar de 8,7%.
Separando do desemprego registado a «procura do primeiro emprego», assimilável a desemprego jovem, teríamos, de Dezembro de 1985 a Dezembro de 1986, o seguinte: em Abrantes um acréscimo de 31,7%; em Santarém, de 23,6%; em Tomar, de 23,2%, e em Torres Novas, de 74,8%.
Sendo assim, no distrito de Santarém são 60 as empresas encerradas e 7000 os trabalhadores afectados, com mais de l 500 000 contos de salários em atraso. Nesta situação encontra-se a Metalúrgica Duarte Ferreira, que continua a ser um escândalo. A vila do Tramagal é uma vila fantasma em que a fome é bem sentida, ao contrario do que o Sr. Ministro diz.
Esta e outras empresas encontram-se nesta situação, pelo que importa saber o que pensa o Sr. Ministro sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, do discurso que V. Ex.ª produziu ficou-nos de tal modo a impressão de que tudo corria às mil maravilhas que, inclusivamente, gostaríamos de poder aplaudir. Mas não o podemos fazer, na medida em que entre o discurso do Sr. Ministro e algumas afirmações oriundas do próprio Ministério do Trabalho e Segurança Social há incoerências que gostaríamos de ver aclaradas.
Da parte do Sr. Ministro há a afirmação de que o problema do desemprego sofre um desagravamento que deverá manter-se. As expectativas estão, portanto, criadas. Contudo, da parte da Comissão Interministerial para o Emprego já assim não é, a avaliar pelo seu relatório, do qual passo a citar dois ou três parágrafos:
À excepção do 2.º trimestre de 1986, o nível de emprego e a taxa de desemprego dos jovens têm descido, ao mesmo tempo que se eleva o número de contratos a prazo e quase entram em estagnação as taxas de actividade.
Há indícios que podem fazer crer num agravamento da situação no mercado de emprego no futuro, atendendo a inevitáveis processos de modernização económica, com as consequentes alterações das estruturas produtivas.
Para além da preocupação relativa à evolução do emprego, regista-se ainda a sua particular incidência no que se refere ao aumento da sua duração.
Na actual situação económica os efeitos sobre o emprego não se fazem sentir proporcionalmente: ou porque ocorre em primeiro lugar uma diminuição dos factores de subemprego, ou porque as empresas a aproveitam para melhorar a sua situação financeira.
Sr. Ministro, o que é que os números que V. Ex.ª nos trouxe aqui - que, aliás, divergem de outros -, em relação ao aumento da oferta de emprego, querem dizer na realidade? Querem dizer que houve uma diminuição da população activa? Referem-se a uma diminuição da população residente ou a um aumento do subemprego? Querem dizer que aumentou o trabalho precário? Significarão que o aumento de contratos a prazo está em evolução? Ou quererá dizer que o trabalho à tarefa tem progredido?
Gostaríamos de ver aclarados estes números para podermos fazer uma ideia mais correcta de toda esta situação.
Referiu ainda o Sr. Ministro que, quanto ao problema dos salários em atraso, está tudo bem e que a situação melhora substancialmente. Bom, creio que neste momento existem cerca de 130000 trabalhadores com salários em atraso mas, em relação apenas à legislação vigente, vejamos um só caso, para exemplo, que me parece substancialmente interessante: utilizando a Lei n.º 17/86, os trabalhadores de uma empresa, a EUROALDI, nas Caldas da Rainha, entregaram todo o processo devidamente em ordem e até hoje não obtiveram qualquer resposta. Atinge-se o cúmulo de se assistir ao «passar a bola» de departamento de Estado para departamento de Estado, mas a realidade é que os trabalhadores desta empresa têm salários em atraso, as situações são aflitivas e não há qualquer esclarecimento por parte da própria Secretaria de Estado.
Nestas circunstâncias e em relação a este caso específico, em que o processo está depositado no Ministério do Trabalho, gostaríamos de saber que resposta nos pode dar o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, tenho pouco tempo disponível mas, em todo o caso, devo informá-lo de que irei produzir uma intervenção, aguardando que nessa altura o Sr. Ministro responda às perguntas que lhe vou colocar. Mas, porque tenho pouco tempo, farei agora apenas duas.
O Sr. Ministro disse que o desemprego juvenil decresceu em Portugal, quando já foram dados vários elementos que mostram que aquilo que o Sr. Ministro afirma não é verdade.
Disse também que o Governo está a criar um conjunto de postos de trabalho, sobretudo e em particular, para os jovens portugueses, e a pergunta que lhe quero fazer é que postos de trabalho são esses. São postos de trabalho por tempo indeterminado ou os OTJs