2316 - I SÉRIE - NÚMERO 59

Trabalho e Segurança Social que dêem particular importância a este problema das mulheres desempregadas, sabendo que 57% dos desempregados oficiais são mulheres.
Será que o Ministério continua à espera que as mulheres deixem de manifestar interesse pelo trabalho, dado o número e tempo que têm de estar à espera de um emprego sem o conseguirem e a discriminação de que continuam cada vez mais a ser vítimas, para que assim elas se desinteressem pelo trabalho e para que o Sr. Ministro consiga ainda apresentar números mais baixos de desempregados? Mas que controle de utilização, já que falou tanto da formação profissional, e dos fundos para a formação profissional, nomeadamente do Fundo Social Europeu, tem sido feito desses milhões de contos do Orçamento do Estado e do Fundo Social Europeu aplicados na formação dita profissional? Onde estão os resultados dessas acções?
Era importante que o Sr. Ministro esclarecesse a Câmara e o País sobre o controle e a utilização dessas verbas.
Quanto aos centros de formação profissional estatais, o que se sabe é que eles continuam subaproveitados. Com efeito, somente cerca de 1000 formandos frequentam anualmente os dezasseis centros de formação profissional estatais que existem e apenas cerca de 10% dos formados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional obtêm colocação após a conclusão do curso.
Era igualmente interessante que o Sr. Ministro clarificasse o que se passa com o cancelamento da hipótese de construção de mais quinze centros de formação profissional com financiamento do Banco Europeu de Investimentos e do Conselho da Europa. É verdade que o Governo Português cancelou essa hipótese?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Seabra.

O Sr. José Seabra (PRD): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, é sabido que as deficientes aptidões profissionais constituem um factor bloqueador do aumento da produtividade, do trabalho e do desenvolvimento das empresas.
Portugal ocupa o último lugar no domínio da produtividade, no contexto dos países da Comunidade e em todos os sectores económicos. Por exemplo, na agricultura a nossa produtividade é inferior a um terço do verificado em Espanha e na Grécia e treze vezes inferior ao verificado na Holanda e na Bélgica. Na indústria é 60% do verificado na Grécia, 35% do verificado em Espanha e 20% do verificado na Holanda. No sector dos serviços é 50% do verificado na Grécia e quatro vezes inferior ao verificado na Alemanha, o que releva este factor para a primeira linha de prioridades nas nossas preocupações.
A taxa de desemprego em Portugal é das mais elevadas da Europa comunitária, tendo custos sociais elevadíssimos. É certo que do mesmo mal enfermam as economias mais desenvolvidas, provocando por parte destas fortes pressões no sentido de beneficiarem de verbas do Fundo Social Europeu cada vez mais significativas. Por exemplo, a Itália, o Reino Unido, a Alemanha e a Franca têm beneficiado de mais de 80% das verbas do Fundo Social Europeu.
Nestas circunstâncias, solicito ao Sr. Ministro que me informe sobre qual a percentagem destas mesmas verbas atribuídas a estes mesmos países para 1987.
O desemprego afecta particularmente os mais vulneráveis, os jovens - 64% da população desempregada tem menos de 30 anos -, e torna-se estrutural, pois 40% dos desempregados procura emprego há mais de um ano.
As pequenas e médias empresas constituem um vector determinante numa política de emprego, pois ocupam 70% da mão-de-obra, são um factor de desenvolvimento e representam 90% das empresas portuguesas.
Um inquérito realizado em finais de 1986 pelo Instituto de Apoio lis Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) revelou que a impreparação dos dirigentes das pequenas e médias empresas - e acrescentaria dos seus trabalhadores - figurava no segundo lugar do elenco das suas preocupações.
Sr. Ministro, existe alguma orientação do seu Ministério no sentido de privilegiar as acções de formação profissional levadas a cabo nas PMEs? Esta realidade levaria à adopção criteriosa de uma política de valorização e reciclagem dos recursos humanos e, por isso, à correcta aplicação das verbas do Fundo Social Europeu.
A experiência d: 1986, contudo, cria-nos algumas perplexidades e preocupações. Senão, vejamos: como é que se explica e 3 que é que se invoca para esclarecer o sentido de custos tão díspares suportados por formando? Por exemplo: em Aveiro, cada formando custou, em 1986, 354 contos; em Leiria, 538 contos; no Porto, 321 contos, e em Lisboa, 371 contos.
Os desvios e más aplicações são tantos que se tornam do domínio publico. Para dar só alguns exemplos, apontaria: empressas encerradas que reabriram apenas para receber as verbas do Fundo Social Europeu e logo tornaram a fechar; gabinetes criados e constituídos por técnicos sem preparação pedagógica e profissional adequada; técnicos com salários horários de 10 500$, dando oito horas de formação por dia; empresários e técnicos que dão cursos de formação na própria empresa, acumulando salários superiores a 300 000$; sociedades que pagam pavilhões para formação, que depois são utilizados para outros fins; formandos obrigados a assinar recibos por valores superiores ao montante percebido.
Muitos outros exemplos poderiam ser dados mas, para já, interessa saber o que é que o seu Ministério pensa relativamente a esta situação.
Importa igualmente saber como é que se explica a distribuição regional das verbas do Fundo Social Europeu. Por exemplo Leiria recebeu 15% - que representa 80% da verba distribuída em Lisboa - e Aveiro 9%. Pergunto: então, por que é que a delegação do Fundo Social Europeu está em Coimbra e não em Leiria?
Aonde está uma política de formação profissional com estabelecimento de prioridades, de forma a evitar a utilização casuística e avulsa das verbas do Fundo Social Europeu, ludibriando as legítimas expectativas dos empresários que pretendem o desenvolvimento das suas empresas e do País e estão habilitados para uma aplicação eficiente destas verbas?
Que papel foi concedido neste domínio às associações empresariais e sindicatos?
Considera ou não o Sr. Ministro desajustado à realidade portuguesa o despacho de V. Ex.ª, de 2 de Junho de 1986, que limita os pedidos de financiamento para acções de formação envolvendo menos de 10 formandos por curse e 100 por projecto?