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2311 - 25 DE MARÇO DE 1987

Sr. Deputado, não nos rimos da tuberculose nem das pessoas que, infelizmente, padecem desse mal; rimo-nos, isso sim, de si e do disparatado da sua argumentação quando aqui vem dizer que o Governo é o culpado do aumento da tuberculose.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes do Valle.

O Sr. Nunes do Valle (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, continua o PCP a criticar todos os governos sempre da mesma forma sem conseguir mudar o discurso. Obtiveram a primeira tradução, e até hoje não conseguiram arranjar tradutor. Algo vai, pois, mal no PCP e, para camuflar todas as incapacidades, aparecem repetições ancestrais.
Hoje voltamos a ouvir a leitura de antigos discursos sem qualquer inovação e, como vão ficando cansados, tivemos de ouvir três leitores.
Mesmo assim, pergunto: onde estão as grandes e incontroláveis movimentações contra o X Governo? Que tipo de greves, e onde, se têm verificado ultimamente?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com que adesão? Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que meia dúzia de trabalhadores pagos para tal, com certeza, empunhando cartazes já gastos e sem qualquer significado, se poderá considerar movimento de contestação?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Já nem o Salazar dizia isso!

O Orador: - Não há dúvida de que na vossa bancada há falta de conhecimentos aritméticos!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem o Caetano dizia isso!

O Orador: - Quem ameaça com agressões os trabalhadores que pretendem trabalhar e entrar nas empresas?

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Sr. Deputado Duarte Lima começou por dizer que tivemos um azar tremendo com as interpelações, porque da primeira vez que apresentámos uma interpelação foi também apresentada uma moção de confiança e desta vez vai ser apresentada uma moção de censura. Eu disto tiro um ensinamento contrário ao que o Sr. Deputado tirou: tenho a impressão de que vale a pena fazer uma nova interpelação para ver se o Governo cai!

Aplausos do PCP.

Neste sentido, pensamos que vale a pena fazer a interpelação, e no fim do debate é que se vai provar se valeu ou não a pena. A própria interpelação e os casos que aqui são trazidos servirão também para serem incluídos numa apreciação global da política do Governo e com certeza terão expressão significativa no desenrolar da discussão da própria moção de censura.
Quanto à ausência de um terço de deputados do PSD aquando do recente debate da ida de uma delegação parlamentar à União Soviética, devo dizer que não falei em números, disse apenas que se tinha registado uma significativa ausência.

O Sr. António Capucho (PSD): - Estiveram presentes 84 deputados!

O Orador: - O mérito que reconheço ao PSD é o de que nas grandes discussões, nas grandes votações, é um grupo parlamentar disciplinado, tem sempre a bancada cheia de deputados - reconheço-lhe esse mérito.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito obrigado!

O Orador: -...-, mas, curiosamente, nesse dia faltaram muitos deputados!...

O Sr. António Capucho (PSD): - Faltaram quatro deputados!

O Orador: - Tirei a ilação política na minha intervenção e referi essa situação.
Depois o Sr. Deputado Duarte Lima tentou fazer uma graça - aliás, hoje tanto o Governo como a bancada do PSD estão muito bem dispostos - relativamente às crianças que fugiam quando tentávamos contactá-las.
Sr. Deputado, não sei, mas penso que deve conhecer pouco a vida. Eu, por exemplo, era um dos que às vezes me escondia no armazém da cavilha quando a Inspecção-Geral do Trabalho lá ia. A culpa não era dos meus pais nem minha, mas do próprio regime fascista. Ali, na minha terra, que Soeiro descrevia de «homens que não tiveram tempo de muitas vezes serem meninos», para sobrevivermos - e não era por ganância dos pais -, tínhamos de nos sujeitar a essas formas de exploração, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando as crianças voltam a fazer o mesmo no Portugal de Abril é porque há qualquer coisa que está mal. Apelo, pois, à sua consciência democrática para perceber que alguma coisa está mal neste Portugal quando as crianças têm de ir trabalhar para as empresas.
Estou de acordo consigo quando diz que isso é uma questão das famílias, dos sindicatos, mas também, Sr. Deputado, é uma questão do Governo, e não é, como o Sr. Ministro afirmou, de ganância dos pais.

Aplausos do PCP.

Nesse sentido, Sr. Deputado Duarte Lima, apresentámos um projecto de lei que visa, de uma forma pedagógica, ajustar essas entidades que acabou de referir, com vista a combater esse flagelo social que existe no nosso país.