2309 - 25 DE MARÇO DE 1987

dizente com a racionalidade empresarial e, portanto, mais atraente quando posto em comparação com as hipóteses alternativas de simplesmente não investir ou de investir poupando o trabalho e reforçando o capital técnico (acentuando o coeficiente capital/emprego).
Foi, aliás, aquilo que o Governo propôs à Assembleia da República e que foi rejeitado por esta Câmara.
A quarta componente é investir dinheiros públicos e fundos da CEE (Fundo Social Europeu) na valorização profissional dos recursos humanos, deste modo elevando a sua produtividade potencial e baixando o seu custo relativo.
A quinta condição é a de congregar o entendimento dos parceiros sociais no sentido de uma política de rendimentos que ajude a promover o emprego em vez de o contrariar; os excessos salariais têm-se revelado efémeros; a moderação salarial é susceptível não só de proporcionar melhorias duradouras do nível de vida, como também suscitar reduções do desemprego.
No que respeita aos programas de política de emprego desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, alguns deles em colaboração com a Secretaria de Estado da Juventude, é oportuno referir que eles se podem dividir em:

Programas de criação e de manutenção de emprego, que são, por exemplo, as iniciativas locais de emprego, o apoio à admissão e contratação de jovens e desempregados de longa duração e o lançamento do Centro Experimental de Criação de Empresas de Setúbal. As iniciativas locais de emprego receberam o necessário enquadramento legislativo através do Despacho Normativo n.º 46/86, de 4 de Junho, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o qual fixa os apoios técnicos, financeiros e técnico-financeiros a dar as iniciativas locais de emprego. Já se receberam no Instituto do Emprego e Formação Profissional 115 projectos de iniciativas locais de emprego para um número total de postos de trabalho de cerca de 900;
Programas ocupacionais, destinados a ocupar, numa certa época, a mão-de-obra inactiva, que são, por exemplo, as Organizações de Tempos Livres, as Ocupações Temporárias de Jovens e o Apoio aos Desempregados de Longa Duração;
Programas de integração profissional, destinados a apoio salarial e estágios nas empresas de trabalhadores ou desempregados, aos quais o Ministério do Trabalho e Segurança Social paga o salário mínimo nacional;
Programas de apoio a deficientes, em que, como exemplo, há a referir os centros de emprego protegido, os apoios financeiros ou a isenção parcial de contribuições da Segurança Social para a integração profissional de deficientes e ainda a pré-profissionalização.
O conjunto destes programas mobilizou, em 1986, cerca de 69 000 pessoas e gastou cerca de 5 milhões de contos. Em 1987 pensamos gastar cerca de 13 milhões de contos para cerca de 90 000 pessoas.
No que toca à formação profissional, interessa referir as acções de aprendizagem da Lei da Formação em Cooperação, da formação de formadores e ainda os programas de reabilitação profissional.
Na aprendizagem vão-se gastar 2,2 milhões de contos, em 1987, para 3400 aprendizes, contra 1,1 milhões de contos e 1000 aprendizes em 1986.
Na Lei da Formação em Cooperação ir-se-ão gastar 5 milhões de contos para financiar os 650 acordos que permitirão a formação profissional nas empresas a cerca de 150 000 trabalhadores e ainda 6 milhões de contos para o financiamento dos 22 centros de formação profissional protocolares do Instituto do Emprego e Formação Profissional, onde receberão formação superior a 400 horas cerca de 8000 trabalhadores.
Ainda na formação profissional, as acções financiadas pelo Fundo Social Europeu permitiram um bom significativo em 1986, tendo Portugal conseguido 31,6 milhões de contos de créditos de compromisso e recebido 15,8 milhões de contos de créditos de pagamento para financiar a formação de 154 000 pessoas, das quais 113 000 jovens.
Para 1987 foram submetidos ao Fundo Social Europeu dossiers referentes a 3% 000 pessoas, das quais 235 000 jovens, e correspondentes a 105 milhões de contos de créditos de compromisso.
Calculamos obter entre 50 e 55 milhões de contos de créditos de compromisso e cerca de 30 milhões de contos de créditos de pagamentos.
Estas acções do Fundo Social Europeu, implicando também um esforço significativo do Orçamento do Estado, permitiram e vão permitir a formação quer de jovens com qualificações insuficientes ou inadaptadas, quer de trabalhadores abrangidos por processos de reestruturação na sequência da modernização tecnológica ou de alterações profundas na procura do sector, quer ainda a formação nas novas tecnologias de trabalhadores de PMEs. O Fundo Social Europeu veio ainda financiar a formação de formadores, de conselheiros de orientação profissional e de agentes de desenvolvimento.
É também importante chamar a atenção dos Srs. Deputados para o conjunto de programas destinados aos jovens, programas de emprego e formação profissional, nos quais se pensa gastar, em 1987, cerca de 64 milhões de contos, abrangendo 250 000 jovens.
Todo este conjunto de acções e programas no domínio do emprego e da formação profissional mostra que o País está no bom caminho, no caminho do progresso e da modernização, por muito que isto custe aos arautos da desgraça, eternos conservadores, sempre renitentes às mudanças, avessos ao ideal europeu e ao modelo democrático e ocidental, por muito que isto custe aos «paleomarxistas».

Risos do PSD. Protestos do PCP.

Por nós, reafirmamos a nossa fé no futuro do nosso país, na sequência da política económica e social, feita de acordo com o modelo social europeu, em que as mudanças no mercado de trabalho e emprego, no quadro de uma economia moderna, aberta e competitiva, devem ser feitas no respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, nos quais se inclui, obviamente, o direito à protecção social, assegurada pelo sistema de segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!