2310 - I SÉRIE - NÚMERO 59

O Orador: - Para nós, o objectivo da política económica não é nem será o de dar subsídios às empresas, mas sim o de criar as condições de recuperação económica, no intuito de estimular o investimento e o emprego.
Para nós, o objectivo da política social não é o de pôr em causa os direitos dos trabalhadores, mas sim o de aliviar as restrições e os espartilhos que pesam sobre a actividade económica para que se possam assegurar níveis elevados de emprego no quadro de uma economia moderna aberta e competitiva.
Por isto tudo é que as leis do trabalho, o aparelho de formação profissional e o sistema de segurança social são para o Governo instrumentos activos da política de emprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a fase de abertura, entramos no debate, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Duarte Lima para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não há dúvida de que as interpelação do Partido Comunista ao Governo têm uma má sina: da primeira vez que o Partido Comunista fez uma interpelação ao Governo foi anunciada a apresentação de uma moção de confiança, ficando a interpelação completamente esvaziada de sentido; desta vez, que estava agendada uma outra interpelação do Partido Comunista, o PRD decidiu apresentar uma moção de censura ao Governo, e mais uma vez a interpelação do Partido Comunista foi atirada para o cesto das coisas inúteis. Por isso se compreende o modo apagado como V. Ex.ª começou a intervenção!
Quero começar por fazer uma correcção às suas palavras: é que V. Ex.ª proferiu uma inverdade naturalmente não de má fé, mas por estar mal informado- ao dizer que, aquando da sessão realizada há dias por motivo da deslocação de uma delegação parlamentar à Estónia, uma grossa fatia do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata não se encontrava presente. Esse foi, de resto, um argumento que a brincar, penso eu, porque ele é um bocado brincalhão o Sr. Deputado Hermínio Maninho já ontem proferiu perante os microfones da RTP. Ele de vez em quando diz umas coisas destas na «reinação» e V. Ex.as pegaram no mote!... Na verdade, não é assim. A lista de presenças, que V. Ex.ª poderá consultar, regista 73 deputados no começo da sessão, num total de 88, e durante a sessão entraram mais 11 deputados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Via-se, via-se!

O Orador: - Sr. Deputado, como sabe, a votação foi feita com o nosso consentimento e nós não pusemos nenhum obstáculo a que isso sucedesse, quando podíamos fazê-lo. Isto porque a votação não estava agendada. Portanto, este argumento cai pela base, porque o PSD não se afastou, o PSD esteve aqui com a maioria esmagadora dos seus deputados.
Trata-se, pois, de uma inverdade que gostaria de deixar corrigida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Há falta de solidariedade!

O Orador: - Alguns dos argumentos que expendeu durante a sua intervenção foram profusamente rebatidos pelo Sr. Ministro do Trabalho, pelo que agora me dispenso de fazer algum comentário.
V. Ex.ª acusa o Governo pela proliferação do trabalho infantil. Diz mesmo que foi a umas fábricas e que as crianças fugiam de si à entrada.

O Sr. António Capucho (PSD): - Pudera!

Risos do PSD.

O Orador: - Não quero cometer a injustiça de pensar que as crianças se assustaram comigo...

Risos do PSD.

..., a menos que V. Ex.ª tivesse...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É um assunto demasiado sério!

O Orador: - É, sem dúvida, um assunto demasiado sério para o Partido Comunista vir aqui fazer, como fez, demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um assunto demasiado sério para o Partido Comunista vir fazer demagogia, como fez, da tribuna.

Aplausos ao PSD.

As crianças poderão ter pensado que V. Ex.ª pertencia à Inspecção-Geral do Trabalho. Porque não?!... Que garantia; tem V. Ex.ª de que quando a Inspecção Geral do Trabalho vai às fábricas e às empresas as crianças não fogem? O Governo não pode pôr um fiscal atrás de cada empresário. V. Ex.ª sabe bem disso! Sem dúvida que este é um problema que releva da actuação do Governo e da Inspecção-Geral do Trabalho, e o Governo está preocupado com isso. Mas não só: releva também da colaboração das famílias, das empresas, dos sindicatos, dos próprios trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto: V. Ex.ª denunciou as empresas em questão aos órgãos competentes? Fez isso, como era seu dever como cidadão, como deputado e como sindicalista?

Protestos do PCP.

É uma pergunta em relação à qual gostaria que me esclarecesse.
V. Ex.ª também diz uma coisa que não podemos deixar em cia-o: do rol das críticas que fez ao Governo, a principal é a de que o Governo é o culpado da proliferação da tuberculose, e da tribuna apontou-nos o dedo porque nos rimos. De resto, nesta Câmara esta já não é a primeira manifestação preocupante da unicidade humorística, porque parece que da minha bancada já ninguém se pode rir. Só daí é que se podem rir, daqui ninguém se pode rir!...