2320 - I SÉRIE - NÚMERO 59

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não quer fazer aqui umas cócegas, Sr. Ministro, para ver se me consigo rir!?.

O Orador: - Gostaria de parafrasear a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves e dizer que a vossa interpelação parlamentar é o exemplo nítido de que os senhores vão de «amanhãs que cantam a amanhãs que cantam até à derrota final».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Tanta graça que ele tem!...

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira não conseguiu negar os nossos números. Respondendo concretamente às perguntas que colocou, dir-lhe-ei que o número de desempregados com subsídio de desemprego em percentagem dos desempregados e inscritos nos centros de emprego era, no fim de 1986, de 32%. Isto é, tínhamos 378 000 desempregados e inscritos nos centros de emprego e tínhamos 118 000 trabalhadores a receber subsídio de desemprego - são as estatísticas que o dizem.
No que respeita aos contratos a prazo, é óbvio que o problema é preocupante. Porém, quando propusemos a alteração da legislação laborai avisámos que a manutenção deste estado de coisas em termos de leis laborais fazia aumentar o volume de contratos a prazo. Portanto, a culpa é vossa e não do Governo.

Aplausos do PSD.

Posso ainda acrescentar que o número de contratados a prazo, sob o volume total de emprego, deve andar pelos 13% na nossa economia, mas o que é mais preocupante é que o número de contratos a prazo sob os novos empregos é de cerca de 68%. A culpa destes números é vossa, Srs. Deputados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isto é que é uma coisa!

O Orador: - A baixa da taxa de actividade da população activa tem acontecido - e o INE refere-o - devido ao aumento da população estudantil, pois há maior actividade em termos escolares dos jovens. Parece que o Sr. Deputado quer criar um país de pessoas iletradas ou analfabetas quando pretende que a taxa de actividade da população activa aumente. Ela está a diminuir - e bem -, porque há mais jovens no período de escolaridade. Esta é uma realidade positiva que o Governo entende realçar.
Também já expliquei por que é que a taxa de desemprego diminuía, e recorri apenas a uma aritmética elementar que creio que os Srs. Deputados não compreenderam: o decréscimo do número de desempregados é superior ao decréscimo da população activa e, portanto, a taxa de desemprego, que é o quociente das duas, diminui. Isto é elementar em termos de aritmética, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Eles não sabem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aumentem de arrogância! Isso é bom para a moção de censura!

O Orador: - O Sr. Deputado diz ainda que o índice de preços implícito no PIB é de 18%. Ora, é de 18% em termos de PIB a. preços de mercado, mas em termos de PIB a custes de factores anda pelos 12%, isto é, aproxima-se da taxa de inflação medida pela variação de índice de preço ao consumidor. E o que é que isto quer dizer em termos macroeconómicos? Quer dizer que o Governo não deixou passar para o consumidor a melhoria das razões de troca. Aproveitou essa melhoria das razões de troca para diminuir o défice público.
Esta foi, pois, uma boa medida de gestão macro-económica que significa que os preços das importações não foram directamente repercutidos no consumidor. É mais um aspecto que mostra o êxito da variação do índice de preços ao consumidor.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não é dado a questões ideológicas, pois professa um «marxismo enlatado» que é retirado do congelador da história.

Risos do PSD.

O Sr. Deputado está sempre a falar em neoliberais e em liberalismo, mas devo dizer-lhe que não há nenhuma contradição entre o Estado providência e o Estado liberal. O Estado providência é o fundamento do Estado liberal, é a consolidação do plano substantivo das liberdades e direitos formais consagrado pelo estado liberal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Então para que é que propõem 50 horas por semana!?...

O Orador: - O Sr. Deputado não quer é aceitar que a liberdade política é indissociável da liberdade económica. Não tem atrevimento para dizer em público que nega a liberdade política e, portanto, só quer negar a liberdade económica. Elas são indissociáveis, e é isso o que o Sr. Deputado não quer negar.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Não seja provocador!

O Orador: - O que nós pretendemos é que os Portugueses tenham liberdade económica como têm liberdade política, isto que é a nossa visão da sociedade portuguesa num quadro europeu, moderno e ocidental.

Aplausos do PSD.

Quando o Sr. Deputado fala dos operários de Chicago e das conquistas dos trabalhadores apenas cita exemplos dos países ocidentais, pois é onde elas existem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que tolice!

O Orador: - Em relação à lei dos salários em atraso, devo dizer que a regulamentação desta lei está de acordo com aquilo que a Assembleia da República aqui aprovou.
Agora vou raciocinar por contraposição para ver o paradoxo da opinião do Sr. Deputado sobre esta matéria. Imaginemos que um trabalhador, por razões de serviço ou por uma benesse, recebia da empresa um carro, que era um benefício complementar. Suponhamos também que a empresa estava em dificuldades financeiras