2324 - I SÉRIE - NÚMERO 59

Mas, falando a sério, o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social revelou aqui uma falta de sentido político das coisas. Ora, creio que devíamos discutir, minimamente, estas questões num plano sério.
O Sr. Ministro não respondeu às acusações sobre trabalho infantil, não respondeu às questões sobre os salários em atraso, designadamente sobre se considera ou não os subsídios de férias e de Natal como remunerações em atraso, nem respondeu, afinal, sobre qual é o seu conceito «modernista» ao querer aplicar aos trabalhadores 10 horas de trabalho diário, SÓ horas semanais, e que só descansem uma vez de sete em sete domingos.
O Sr. Ministro veio aqui dizer que o que era bom era a lei dos despedimentos.
Sr. Ministro, sei que é capaz de fazer melhor. Livre-se dessa síndroma da moção de censura e venha para este debate com aquela franqueza de que o senhor é capaz!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marcelo Curto, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração pessoal.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso não existe!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Ministro, fiquei efectivamente muito surpreendido com a sua resposta.
Na verdade, o Sr. Ministro disse que eu era conservador e não admito que digam isso de mim.

Risos do PSD.

Efectivamente, não sou conservador nem nunca fui, e tenho reputação pública de não ser conservador.
Sr. Ministro, fiz-lhe uma pergunta, que V. Ex.ª devia ter retido, e que era a de saber quais os benefícios quantitativos decorrentes de alterações da legislação laborai, isto é, que tipo de transferência de emprego ocorria para o Sr. Ministro nos propor aqui a alteração da legislação laboral.
Ora, o Sr. Ministro não disse uma palavra acerca disso.
Termino por lhe dizer que o Sr. Ministro classificou aqui alguns deputados, principalmente os homens do Partido Comunista, de «marxistas paleolíticos». Eu digo que o Sr. Ministro é um «liberal neolítico», porque já está fora de moda.

Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Marques, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, também para defesa da minha consideração.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mas onde é que está essa figura no Regimento?

O Sr. Malato Correia (PSD): conhece o Regimento?

O Sr. António Marques (PRD): - Conheço, sim, Sr. Deputado.

O artigo do Regimento é o mesmo que se refere à defesa da honra ou da consideração. Eu evoco a defesa da minha consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Marques, tem a palavra para a defesa da sua consideração.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Ministro, fiz-lhe algumas perguntas, fui correcto, fui bem educado - suponho -, mas não obtive qualquer resposta sua. Inclusivamente, evoquei um documento recente da Comissão Interministerial para o Emprego, pedi que me esclarecesse alguns números, em relação...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de aguardar uns me mentos.
É que havia a1 i no corredor um grupo de pessoas, que não fazem parte do Plenário, e que estava a perturbar o funcionamento da sessão.
Sr. Deputado, queira fazer o favor de continuar no uso da palavra de desculpar esta interrupção.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Pedi, portanto, ao Sr. Ministro que me esclarecesse alguns destes números, o que eles significavam em relação ao aumento do desemprego e em que conceitos se baseavam.
Tenho na imo este documento da Comissão Interministerial para o Emprego e verifico que ele tem um conceito que me parece estranho em relação à definição de pessoas com emprego. No conceito da Comissão, que produz os dados estatísticos, pessoas com emprego são as seguintes: todos os indivíduos que, tendo idade igual ou superior a 12 anos, têm no período de referência um emprego civil ou são militares de carreira.
Logo, ao não responder em profundidade às questões relacionadas com o trabalho infantil, talvez o Sr. Ministro nos queira dizer que aceita este conceito de pessoas com emprego.

Uma voz do PSD: - Isto é a defesa da consideração?!

O Orador: - Sr. Ministro, isto é um documento oficial, é um documento da Comissão Interministerial para o Emprego.
Ao invocar este documento, suponho que teria merecido da parte do Sr. Ministro uma resposta, ainda que fosse uma resposta leve.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se desejar dar explicações, tem a palavra para esse efeito.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Com todo o gosto, Sr. Deputado António Marques, explico-lhe qual o problema que se passa: é que a metodologia do INE ainda considera como população empregada a maior de 12 anos.
É óbvio que, em termos jurídicos e face à actuação da Inspecção-Geral do Trabalho, nós não aceitamos como trabalhadores pessoas de 12 anos. Para nós, isso