2322 - I SÉRIE - NÚMERO 59

O Orador: - Sr. Deputado Marcelo Curto, V. Ex.ª tem uma visão conservadora dos problemas do mercado de trabalho e emprego. Aliás, o Sr. Deputado raciocina sempre assim: «A alteração da legislação laborai é para retirar os que estão empregados e meter os novos.» Isto é uma visão conservadora, é manter o «bolo» constante.
Ora, é justamente a alteração da legislação laborai que faria criar a confiança aos empresários para estes criarem novos postos de trabalho. Isto é aumentar o «bolo», é a nossa visão dinâmica, correcta e progressista. O Sr. Deputado tem uma visão conservadora destas matérias.

Risos do PSD.

Aconselho também o Sr. Deputado a ler os últimos acordos que nos outros países da Comunidade Económica Europeia os sindicatos subscreveram, para ver quão afastado anda das realidades sindicais europeias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, é evidente que numa estratégia de crescimento económico e quando pensamos que em Portugal o emprego deve aumentar entre 1% a 1,5% por ano, aqueles que em primeira linha devem ser os mais beneficiados serão os jovens; é a população que tem maior taxa de desemprego e, portanto, é aquela que terá acesso prioritário a este crescimento do emprego. Portanto, a nossa estratégia vai, de facto, beneficiar os jovens.
Peço autorização ao Sr. Presidente para que os Srs. Secretários de Estado da Juventude e do Emprego e Formação Profissional possam usar da palavra para completar as respostas que dei.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sobre as medidas para o trabalho infantil não disse nada!

O Sr. António Mota (PCP): - Ficámos a saber menos do que o que sabíamos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - O Sr. Deputado Jorge Patrício diz que o desemprego juvenil não decresce. Decresce, sim, Sr. Deputado! Aliás, basta consultar os relatórios internacionais, que demonstram isso claramente. Se o Sr. Deputado não acredita nas nossas estatísticas tem as do exterior.

Protestos do PCP.

Parece que os Srs. Deputados estão nervosos!

Quanto aos postos de trabalho criados ou não por tempo indeterminado - e respondo também ao Sr. Deputado José Apolinário -, a questão é esta: Srs. Deputados, este assunto é muito sério e há muitos jovens em Portugal que olham para esta Câmara e esperam uma solução.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A ética e a moral política obrigam a que encaremos esta questão em profundidade. Os jovens continuam indefinidamente na bicha de espera.
Porquê? Os jovens continuam com contratos de trabalho a prazo. Porquê? Todos nós sabemos as razões! Não vamos continuar a discuti-las. Haja o consenso e a vontade política para se fazer aquilo que os jovens esperam de todos nós.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Jorge Patrício, não vamos transformar experiências de trabalho, oportunidades que se dão aos jovens para, pela primeira vez, poderem saber o que é o mundo do trabalho, nem ludibriá-los, levando-os a tomar posições que premeditadamente são de certa maneira conduzidas a que se voltem contra os próprios jovens. Isso não f defender os interesses dos jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão do salário mínimo nacional, creio que o Sr. Deputado não lê o Diário da República ou as medidas do Governo.
O que foi decidido foi que em relação aos jovens a partir dos 18 anos se acabava com a discriminação e aos jovens com menos de 18 anos melhorou-se a situação em 25%. Foi esta a medida que o Governo adoptou. Se o Sr. Deputado considera que isso não é positivo, então talvez esteja de acordo com a posição de um seu colega de bancada que há dias dizia que se fosse responsável pela política de juventude fazia tudo ao contrário. Não sei o que é que seria esse contrário!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Joaquim Muques): Muito brevemente, porque o tempo é escasso, vou referir-me a alguns dos temas que aqui foram tratados.
Devo dizer, Srs. Deputados do Partido Comunista, que todos os Sr:,. Deputados me merecem, individualmente, a máxima consideração.
Mas, por vez as, têm atitudes ...

O Sr. João Abrantes (PCP): - Tem de dizer isso aos seus colegas!

O Orador: - Desculpe, eu não o interrompi, Sr. Deputado. Não me interrompa também, se faz favor.

Protestos do PCP.

A respeito d£ sinistralidade laboral, queria dizer que, felizmente, ela tem vindo a diminuir no nosso país.
Tem vindo a diminuir porque tem havido acções conjugadas, não só dos Serviços de Higiene e Segurança do Trabalho mas também da Inspecção do Trabalho, que têm procurado sensibilizar trabalhadores e empresas para a necessidade de se implementarem medidas de higiene e segurança no trabalho. Daí que a sinistralidade laboral tenha vindo, felizmente, a diminuir, como também tem vindo a diminuir o número de acidentes mortais.
No que respeita ao trabalho infantil, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa só ouviu metade daquilo que eu disse. É que, se eu disse que havia algumas situações