2323 - 25 DE MARÇO DE 1987

de exploração do trabalho infantil que resultavam da ganância dos pais, disse que havia outras situações que resultavam, efectivamente, de necessidades das famílias.
Mas temos de ser todos nós, através dos organismos do Estado, das autarquias locais e das organizações sindicais, que temos de dizer aos pais das crianças que são exploradas que não é esse o caminho adequado para fazerem face a eventuais dificuldades momentâneas que tenham nas suas famílias. É através do desenvolvimento económico e do crescimento económico que podemos continuar a contribuir, como o Governo tem vindo a fazer, para que aumente o rendimento das famílias e, portanto, o bem-estar das pessoas.
Relativamente à questão dos salários em atraso, não vou ter tempo para explicar ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa qual a distinção que existe entre a previsão do artigo 3.º da Lei n.º 17/86 e o artigo 17.º, conjugado com o artigo 30.º De qualquer forma, vou dizer-lhe que, se há dívidas aos trabalhadores, nem todas elas se enquadram na previsão da lei dos salários em atraso.
Já agora, e porque estamos aqui a falar com toda a transparência, devo ainda dizer-lhe que, se há dívidas que não são consideradas dentro da previsão da lei dos salários em atraso, isso engloba também, pelo menos, dois sindicatos da Intersindical.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Forcem-nos a pagar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Para defesa do meu grupo parlamentar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, isso não é uma figura regimental.
Certamente, V. Ex.ª pretende a palavra para defesa da sua consideração ou honra e, para esse efeito, tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, não é hábito e creio mesmo que é a primeira vez, ao longo destes anos ter de utilizar esta figura regimental para fazer um reparo a um qualquer membro do Governo.
Não é hábito um deputado do meu grupo parlamentar referir-se ao Governo ou a qualquer ministro da forma como o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social se nos referiu.
Sr. Ministro, somos críticos, mas não somos ofensivos nem grosseiros - e estão aqui 250 deputados que o poderão comprovar, além dos membros do Governo que estão ao seu lado.
O Sr. Ministro exagerou, o Sr. Ministro ofendeu, claramente que ofendeu!

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Disse-lhe claramente, Sr. Ministro, que nada há na sua intervenção que nos refira um programa credível de desenvolvimento económico, programas industriais, programas de criação de emprego - a não ser algumas intenções -, e nada diz sobre o aproveitamento das nossas potencialidades e recursos naturais.
Fiz-lhe perguntas muito claras, Sr. Ministro, como a de saber quantos desempregados recebem o subsídio de desemprego, quantos contratados a prazo existem. Referi que, no último trimestre em 1986, 68,8% das pessoas que se empregaram foram contratadas a prazo e apenas 8,7% em trabalho efectivo.
Quanto às mulheres, referi-lhe que estas estão cada vez mais a ser levadas para o sector doméstico. Além de outras questões, perguntei-lhe ainda quais são os sectores mais atingidos pelo desemprego.
O Sr. Ministro não respondeu a nada disto, preferiu ofender. Preferiu uma graça gratuita, pesada, em busca do aplauso fácil e fagueiro.
Lamento, Sr. Ministro, foi um prazer equívoco.
V. Ex.ª está nervoso, lamento-o. Não ficou bem colocado. O meu grupo parlamentar mantém-se tal qual como se tem mantido até agora.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se desejar dar explicações, tem a palavra para esse efeito.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Não desejo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Para defesa da minha bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Que é isto? A bancada não tem defesa!

Risos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, esclarecendo, é para defesa de honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Ministro do Trabalho, com toda a franqueza, devo dizer-lhe que, independentemente das profundas divergências que temos, e que são nítidas neste debate, o Sr. Ministro habituou-nos, particularmente nas comissões, a encontrarmos um espaço de diálogo.

Sabemos que é uma pessoa sensível, ..

O Sr. António Capucho (PSD): - Isto é suspeitíssimo!

Risos do PSD.

O Orador: -... mas hoje veio aqui de uma forma profundamente rombuda e agressiva, dando a ideia de que está já a sofrer da síndroma da moção de censura.
Portanto, vem fazer uma coisa para a qual não tem jeito nenhum, que é o anticomunismo humorístico. Obviamente, teve o riso da sua bancada e quase me apeteceu pedir-lhe para me vir fazer cócegas, para ver se me conseguia rir ...

Risos do PSD.

Mas nisso o Sr. Deputado Silva Marques é muito melhor do que o Sr. Ministro.

Risos.