2318 - I SÉRIE - NÚMERO 59

(ocupação temporária de jovens), que duram seis meses? Ou serão os OTLs (ocupação de tempos livres), que duram algumas semanas? Ou será o subsídio complementar à formação profissional de que o Sr. Ministro falou, que dura também seis meses e que ainda por cima é pago pelo Estado, tendo as entidades patronais isenção total, quer do pagamento do salário, quer dos descontos para a Segurança Social? São estes os postos de trabalho que o Sr. Ministro diz estar a criar para os jovens portugueses, postos de trabalho a prazo durante seis meses, em que os jovens, decorrido esse tempo, outra alternativa não têm que não seja a de virem novamente para o desemprego?
A outra questão que lhe quero colocar relaciona-se com a discriminação salarial.
Certamente que o Sr. Ministro não desconhece que uma missão multidisciplinar da OIT que visitou o nosso país chegou à conclusão - e posso ler o relatório - de que em Portugal existem situações gravíssimas de discriminação salarial entre os jovens em função da idade e não em função da actividade profissional que exercem. Aquilo que pergunto é se acha ou não que o decreto-lei sobre o salário mínimo nacional que o seu Governo aprovou recentemente vem fomentar que a discriminação salarial entre os jovens em função da idade e não em função da actividade profissional que desenvolvem se acentue ainda mais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, gostaria de lhe colocar algumas questões que a sua intervenção me suscitou.
Antes, porém, devo dizer-lhe que o Sr. Ministro escusa de estar preocupado com a defesa, nesta Assembleia, da política de juventude ou da inexistência de política de juventude em matéria de emprego, uma vez que o Sr. Deputado Carlos Coelho falará a seguir em nome da JSD e, portanto, fará desde logo a defesa nua e crua da política antijuvenil que o seu Governo tem desenvolvido em matéria de emprego.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que engraçado!

O Orador: - Mas o que queria era colocar-lhe apenas três ou quatro questões sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, se a população juvenil aumenta todos os anos e mesmo que apenas 75% dos jovens que atingem a idade de entrar na vida activa nela se pretendam inserir - ainda assim seria necessário criar mais de 120 000 postos de trabalho por ano só para corresponder a esse aumento populacional, mesmo considerando que cada reforma representará um novo posto de trabalho -, pergunto se o Sr. Ministro considera que os números e as estatísticas oficiais correspondem à realidade em termos de desemprego e, designadamente, à afirmação pomposa de que o desemprego juvenil tende a decrescer no nosso país. Aliás, o Sr. Ministro adoptou um estilo a que também já nos habituou o Sr. Ministro da Educação, isto é, quando surge um problema o Governo vem dizer que daqui a dez anos estará resolvido. O Sr. Ministro da Educação, quando foi da questão do numerus clausus, também disse que no ano 2000 esse problema já estaria resolvido.
Quer dizer, somos um pais permanentemente adiado, em que o Governo não tem respostas para a juventude, limitando-se a pôr alguns pensos, como é o caso dos ATDs (apoio aos desempregados de longa duração) e dos OTJs, mas que não representam, de facto, criação de emprego.
Por isso, pergunto: qual é a posição do Governo perante a eventual revisão dos critérios de utilização do Fundo Social Europeu? Quantos postos de trabalho em concreto, e desses quantos é que são postos de trabalho fixos, representaram os apoios e os subsídios a empresas para a criação de postos de trabalho para jovens? O Sr. Ministro subscreve também a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva de que a atribuição de subsídio de desemprego representa um incentivo ao abandone da família e ao recurso à droga por parte dos jovens.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não foi nada disso!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, devo dizer-lhe que tinha uma nova formulação para um problema que o Sr. Ministro voltou a tratar na sua intervenção, que é o da alteração da legislação laborai num sentido moderno e europeu ou a europeização da legislação laborai.
O Sr. Ministro disse-nos que isso daria uma maior eficiência ao funcionamento do mercado de trabalho e que melhoraria o crescimento do desenvolvimento económico, tornando-se ainda mais atraente para os investidores. Nu verdade, o panorama que temos é um panorama de abuso dos contratos a prazo e, por isso, pergunto: ao Sr. Ministro tem algum cálculo feito quanto à criação de emprego que a alteração da legislação laborai poderia levar a cabo? Ou estas suas observações são -, e quanto a mim são-no - música celestial e de tendência neoliberal, já ultrapassada, aliás, na Europa, onde is intervenções dos governos, mesmo dos de direita, estão já na ordem do dia?
Mas o que me interessa saber é se o Sr. Ministro diz isto só para repetir incansavelmente os seus argumentos ou se, efectivamente, acredita que isto tem alguma influência, quer no mercado de trabalho, quer nas condições de investimento, que se tornariam mais atraentes.
Em segundo lugar, gostaria de colocar-lhe uma questão que já tive oportunidade de lhe pôr, mas que o Sr. Ministro Jodeou - espero que agora possa responder. Já que e Sr. Ministro fala na modernização e na europeização da nossa legislação laborai, pergunto-lhe se também já encarou a hipótese de modificar as condições de atribuição do subsídio de desemprego em sentido europeu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, depois do anúncio que o Sr. Deputado José Apolinário fez da minha intervenção, de facto, não sei bem o que deva dizer. Devo confessar que estou algo atrapalhado.
É esta maleita que persegue a JSD de agradar tanto a alguns perdidos quando, com coragem e determinação, critica, quando entende que deve criticar, mas.