2321 - 25 DE MARÇO DE 1987

e que esse carro lhe era retirado. Segundo o conceito do Sr. Deputado este trabalhador está com salários em atraso, mas eu diria que ele está com «carros em atraso». Veja, pois, se a sua definição de salários em atraso faz algum sentido, Sr. Deputado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E o subsídio de férias e o subsídio de Natal?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Os subsídios são uma benesse?!...

O Orador: - O Sr. Deputado João Amaral diz que os Estatutos do Sindicato das Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas vêm do governo anterior e transitaram nessa altura para tribunal. É óbvio que o Governo respeita as decisões do tribunal e aguarda paciente e serenamente o veredicto do tribunal.
A Sr.ª Deputada lida Figueiredo não consegue negar nenhum dos números e depois diz que faço manipulação.
Já expliquei o problema da população activa dos estudantes, creio que desta vez talvez tenha compreendido e não volto a repetir.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Já leu o relatório do Governo à OIT?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada perguntou o que é que havia em termos de programas para mulheres. Em Outubro de 1986 os senhores deputados tiveram na Assembleia o plano de actividades e o orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional e tiveram oportunidade de ver a descrição dos programas para mulheres. Como disponho de pouco tempo, apenas lhe cito a igualdade de oportunidades na formação e emprego.
Em termos de centros de formação profissional estatais, posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que os seus números estão errados, pois esses centros de formação profissional formam 2700 pessoas por ano.
Não cancelámos a construção de centros de formação profissional estatais. O que fizemos foi fazer avançar o primeiro plano de dez centros e quando esse plano estiver concluído, então, avançaremos para a segunda fase do plano de 25 centros. Estas são razões pragmáticas e operacionais que qualquer pessoa de bom senso consegue perceber - não sei se a Sr.ª Deputada perceberá!

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Não seja provocador, Sr. Ministro!

O Orador: - O Sr. Deputado do PRD falou sobre a questão das verbas do Fundo Social Europeu. Posso dizer que, em 1986, Portugal obteve 8,8% das verbas totais do Fundo Social Europeu, a Irlanda 9,4% e a Espanha 13,9%. Isto mostra a boa quota de mercado que obtivemos logo no primeiro ano e que esperamos que seja melhorada ainda este ano.
Quanto à questão da disparidade de custos entre formados, devo dizer que o que houve foi o funcionamento do mercado. Houve regiões onde a oferta de formadores era mais escassa e, obviamente, o preço dos formadores subiu. De facto, não podemos ter uma uniformidade em todo o País, mas, em todo o caso, fiz um despacho em que, de certo modo, se tabelam ou limitam, quer as remunerações hora dos formadores, quer os subsídios que se podem dar aos formandos. Aqui estamos a caminhar numa certa minimização da dispersão, que não pode ser uma igualização tout court.
Fico admirado quando o Sr. Deputado pergunta que papel foi concedido às associações empresariais e sindicais nas questões do Fundo Social Europeu. Se houve vantagens e se houve alguma coisa que é de realçar nas acções do Fundo Social Europeu foi o facto de elas terem sido feitas em colaboração com as forças sociais, empresários e sindicatos. Basta consultar as listagens para ver o conjunto de acções que foram feitas com associações empresariais e sindicais.
Quanto à questão de limitar a entrada no Fundo Social Europeu de acções de formação de menos de 100 trabalhadores, devo dizer que isso não é correcto. O que limitei foi a entrada directa no departamento para os assuntos do Fundo Social Europeu de dossiers já de uma certa dimensão. Os dossiers mais pequenos devem ser introduzidos através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que terá uma tarefa agregadora através dos dossiers quadros nacionais, dossiers esses que reflectem a política de emprego e formação profissional do Governo. Há aqui uma perfeita coerência e lógica na maneira de entrada no Fundo Social Europeu.
Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, devo dizer-lhe que citei médias nacionais dos indicadores que referiu e não tenho tempo de as desagregar e de as esmiuçar para cada região ou distrito do País.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Não lhe convém!

O Orador: - Quanto à questão da Metalúrgica Duarte Ferreira, posso dizer que temos um grupo de trabalho com todas as vertentes sociais a trabalhar nesta matéria. A Metalúrgica Duarte Ferreira é uma empresa privada e, em primeira análise, o Governo deve apoiar os trabalhadores e não a empresa.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Não é isso que estão a fazer!

O Orador: - O problema dos contratos a prazo já está esclarecido.
Sr. Deputado Jorge Patrício, referi programas ocupacionais e não programas de criação de emprego. Fui correcto na terminologia utilizada, pois são programas de ocupação das pessoas - os OTJ - e não são programas de criação de emprego.
Sr. Deputado José Apolinário, deve dizer que esperava que referisse uma das grandes questões que condicionam o emprego dos jovens, que é a legislação laborai, mas não o fez, o que me desiludiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, a legislação actual é uma das barreiras à entrada no mercado de trabalho dos jovens. É fácil compreender que quando a população activa cresce e não são criados novos empregos são os jovens que ficam no chamado «fenómeno de fila de espera». É isto que acontece com os jovens, Sr. Deputado. É neste aspecto que o Sr. Deputado se devia preocupar com os jovens, que é aquilo que o Governo tem feito.

Vozes do PSD: - Muito bem!