2331 - 25 DE MARÇO DE 1987

drugadas na Gomes Teixeira e na Praça de Londres, deitava abaixo o Governo por tudo onde fosse sítio nos muros e nas paredes de Portugal.
A decisiva e grande medida estrutural deste governo foi a criação de condições para que os trabalhadores, crescentemente, se apercebessem de que em Portugal, afinal, era possível viver melhor. Nada tem conseguido demovê-los da crescente adesão ao Governo e ao partido que o apoia: nem a fabricação de crises artificiais que o tempo se encarrega de tornar ridículas; nem o ataque injusto a ministros; nem a repetida ameaça da queda do Governo, logo sucessivamente adiada; nem a disponibilidade permanentemente propagandeada para eleições que não ousam desencadear porque não é sincera.
E é assim que o País, boquiaberto, assiste a este aparente paradoxo: o PCP, que 24 horas antes da posse dos anteriores governos já preparara o seu discurso para reclamar novas eleições na semana seguinte, subitamente converte-se à estabilidade parlamentar.
Não estando no seu espírito, como ninguém admite que esteja, a adopção do slogan «eleições nunca mais», estaremos perante mais um aperfeiçoamento democrático que aponta para a aceitação e defesa de governos de legislatura?
E os outros partidos de oposição - ditos à esquerda do PSD - dão a triste imagem ao País de que, mais que atacar o Governo, se atacam mutuamente; que são, não tanto oposição ao Governo, mas oposição um ao outro - e daí muitos portugueses já terem por assente que eles são não uma alternativa ao Governo mas uma alternativa à liderança da oposição. Por muitos anos!
Alheado destas questiúnculas, o Governo apoiado pelo PSD operou outra importante reforma estrutural no tecido social português: ajudou a formar uma nova mentalidade dos Portugueses, que, cansados de discursos, de ideologias que se resumem a palavras logo desvirtuadas na acção concreta, já não vão atrás de quem fala bem ou fala alto, mas de quem faz bem, ainda que no silêncio dos gabinetes.
A transparência com que o Governo propôs a esta Assembleia e ao País as metas que se propunha alcançar -e a forma rigorosa como as tem vindo a cumprir- são o suporte da convicção sentida pelos Portugueses e pelos trabalhadores de que com o Governo Cavaco Silva é mesmo para valer, isto é, foi possível que entre o Executivo e o povo se recriasse uma relação de confiança recíproca que é um pilar insubstituível de fortalecimento do regime democrático e uma garantia de progresso e paz social.
Recriada a confiança, o Governo iniciou o combate à crise económico financeira, com especial atenção ao crescimento dos preços, onde veio a adregar uma vitória tanto mais significativa quanto foi possível obtê-la sem penalizar o emprego, ele próprio em clara reanimação. É fácil e cómodo vir agora dizer-se que só a conjuntura externa permitiu tais resultados - não é, porém, sério. Desde logo porque os relatos dos debates travados nesta Assembleia a propósito do Programa do Governo e do Plano e Orçamento para 1986 mostram à saciedade que tal evidência só foi adquirida, por essa altura, pelo Governo e pelo PSD, e que a oposição, como também muitos analistas económicos, a recusaram. Mas não o é também porque em outros países, que compram também petróleo e onde o dólar é necessariamente moeda de referência, a taxa de inflação não desceu e pese embora, em alguns casos, a baixa dos produtos petrolíferos se ter repercutido nos preços ao consumidor, posição que em Portugal o Governo sempre contrariou e que provavelmente outros - com menos sentido dos interesses nacionais - não resistiram a adoptar na mira de alguns votos fáceis.
Assegurou o Primeiro-Ministro, aquando da discussão do Orçamento, um crescimento do produto não inferior a 4% (foram atingidos os 4,2%); o controle do crescimento dos preços abaixo dos 14% a visar os 127o (não ultrapassou os 11,8%); uma melhoria de, pelo menos, 3% nos salários reais e de 8% nas pensões (obtiveram-se 5% e 10%, respectivamente); a expansão do investimento em cerca de 10% (também cumprida) e a criação de mais postos de trabalho, os quais cresceram 0,5%, pese embora a capacidade subaproveitada que persistia em muitas unidades.
Do semanário O Jornal, insuspeito quanto à sua independência face ao Governo, respigo alguns títulos da sua página económica:

De 30 de Janeiro: «Mercado Automóvel -procura excede a oferta»; «Consumo de cimento- sobe»; «Oferta de emprego: record»;
De 13 de Fevereiro: «Oferta de emprego - alta mantém-se»; «Habitação: crédito duplica»; «Materiais de construção: vendas crescem»;
De 20 de Fevereiro: «Telefones: pedidos sobem em flecha»; «Oferta de emprego: recuperação continua»; «Supermercados: vendas aceleram»;
De 27 de Fevereiro: «Conflitos laborais diminuíram em 1986»; «Indústria: optimismo mantém-se»; «Salários: mais poder de compra»; «Dívida externa: diminuição»; «Comércio externo: défice reduzido».

Risos do PCP e do MDP/CDE.

Estes são os dados conhecidos e as realidades sentidas pelos Portugueses, que os discursos desesperados da oposição não podem alterar, e que são tanto mais lisonjeiros quanto é certo não ter o Governo contado com uma oposição construtiva, pois que tudo tem feito nesta Assembleia para subverter o equilíbrio de poderes ao nível do Estado.
Mas, então, sobre que vem o PCP interpelar? Sobre a proliferação dos contratos a prazo que persiste devido ao irrealismo da oposição, que faz que não compreende a necessidade, já generalizadamente adquirida, da revisão -ponderada e cuidadosa embora- da legislação sobre o contrato de trabalho? Que não quer compreender que esta situação enfraquece o próprio movimento sindical por que os trabalhadores contratados a prazo normalmente não se sindicalizam? Que os impossibilita de usufruir da necessária formação profissional, já que tendencialmente serão sempre preteridos?
Sobre os salários em atraso? Sobre os salários em atraso que ele - PCP - potenciou com a aventura do 11 de Março, com o desmantelamento cientificamente programado do aparelho produtivo nacional, com o aventureirismo para que conduziu os trabalhadores em reivindicações que, sabia-o bem, eram de todo irrealistas?
As consequências desses desvarios têm merecido a atenção cuidada do Governo: desde logo pela convicção de que é problema a resolver no contexto global da economia e não com paliativos que se traduzem normalmente em desperdício de meios financeiros sem qualquer vantagem para os trabalhadores. Como tam-