2332 - I SÉRIE - NÚMERO 59

bem - escassos dois meses passados sobre a sua tomada de posse logo aprovou legislação específica sobre a matéria.
A acção global do Governo - económica, legislativa e inspectiva - possibilitou a redução drástica do número de trabalhadores nessa situação, que se saldou
- Dezembro de 1986 sobre Dezembro de 1985- em menos 42% dos casos existentes, dos quais 60% estão a beneficiar dos apoios concedidos pela legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 17/86.
Interpelação sobre o desemprego, que regrediu em 1986, situando-se mais do que dois pontos abaixo da média da CEE, e tendo o emprego subido cerca de meio ponto?
Sobre a política de segurança social, onde os reformados e os idosos viram aumentado o seu poder de compra real em mais 10%, onde 510 000 trabalhadores agrícolas foram integrados no regime geral, passando a usufruir de melhores subsídios de doença e desemprego e viram fazer-se justiça a um sector da população que outros sempre consideraram de 2.ª; onde dezenas de milhares de pescadores viram melhoradas as condições de cálculo das pensões; onde mais de 30 000 deficientes beneficiaram de um aumento superior a 50% dos abonos complementares e subsídios mensais?
Interpelação sobre instabilidade social, quando o número de acções grevistas diminuiu 25 % e muitas das greves existem apenas nos comunicados de quem ainda manipula a informação?

Risos do PCP.

Interpelação do PCP ao Governo? Ou interpelação do País ao PCP?
Não sendo já capaz de mobilizar os trabalhadores na rua, bem se compreende que o PCP interpele. Mas sendo certo que esta interpelação não tem qualquer sentido e que o Governo vai sair dela reforçado, será que o PCP só não apresenta uma moção de censura porque já a terá recomendado a outro partido? E que iremos proximamente debater uma moção de censura com um subscritor confesso e um autor escondido?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não quero terminar a minha intervenção sem fazer referência a dois aspectos relevantes da situação sócio-laboral que propositadamente guardei para o fim: o accionato dos trabalhadores e a concertação social.
O acesso dos trabalhadores ao capital das suas empresas é um passo importante no sentido da desproletarização da sociedade portuguesa e a sua desejável generalização irá contribuir decisivamente para aumentar a eficácia das empresas e as condições de vida dos respectivos trabalhadores.
Que ele venha ocorrendo um pouco aqui e acolá é um corolário lógico da confiança introduzida pelo Governo na vida social e económica portuguesa. Mas que ele tenha lugar nos antigos feudos comunistas, como há bem pouco tempo aconteceu na FISIPE - em pleno Barreiro- constitui outra importante reforma estrutural potenciada pela política global do Governo, e um testemunho concreto de que os trabalhadores estão a mudar mais depressa, e para melhores caminhos, do que certa classe política que a cada passo os invoca.
Finalmente, desejo terminar referindo-me a outra grande reforma estrutural, porventura uma das mais importantes, pelo que encerra de bom senso, de sentido do interesse nacional, de preocupação pelos reais interesses dos trabalhadores: a concertação social concretizada entre este Governo, a União Geral de Trabalhadores e as confederações patronais.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem era o Ministro do Trabalho do governo anterior?!...

O Orador: - A apreciação das realidades a que vimos assistindo aponta para um grande mérito do Governo, único que mereceu dos parceiros sociais credibilidade bastante para a subscrição - sem temor de críticas - dos acordos celebrados sobre política de rendimentos e preços.
Mas mérito também das confederações patronais, cuja actuação permite supor que o País dispõe de um leque de empresários com uma visão moderna das relações sociais que são um referencial indispensável para o progresso e o País.
Mérito, finalmente, da União Geral de Trabalhadores, que soube, com realismo e sentido de responsabilidade, captai as aspirações dos trabalhadores portugueses e perceber que da concertação social com este governo resultariam ganhos palpáveis para os trabalhadores e uma maior justiça social.

Risos do PCP.

Quando - em Portugal - doze anos após o 11 de Março, assisámos à mais profunda reforma estrutural que é a reforma das mentalidades - de que é testemunho irrecusável este protagonismo social entre Governo, organizações patronais e central sindical democrática - o PCP, ao interpelar o Governo em matéria laborai, está a assumir e a reconhecer o seu total isolamento!

O Sr. António Osório (PCP): - Mude de cassette!

O Orador: - Isolamento político - seguramente; mas, principalmente, isolamento social.
O que, sendo uma vitória do Governo, é uma vitória dos trabalhadores. E um bem inestimável para o futuro do País.

Aplauso do PSD.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Rui Salvada, o seu discurso idílico levanta-me uma séria interrogação: todos sabemos que é presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia da República, local privilegiado onde chegam protestos, petições, reclamações, pedidos de entrevista, dados objectivos sobre a situação social em que vivemos. Será que tudo isso é uma terrível conspiração dos sindicatos, dos comunistas? Uma invenção pura e simples?
Uma segunda questão: decidiu a Comissão de Trabalho, recentemente, visitar as minas da Panasqueira e a Metalúrgica Duarte Ferreira, duas situações graves que envolvem o risco do despedimento de milhares de trabalhadores. Perante o seu discurso, pergunto-lhe se