2333 - 25 DE MARÇO DE 1987

quando esteve de acordo em fazer essas visitas estava a pensar em ir ver essas situações dramáticas ou em ir fazer turismo à serra da Estrela e uma cura de águas ao Tramagal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Com essas coisas não se brinca, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Deputado Rui Salvada, ao ouvir o seu discurso fiquei também um pouco preocupado. Já se falou aqui na Idade da Pedra, mas ao ouvi-lo fiquei com a sensação de estar a assistir ao vivo a um daqueles filmes dos Flintstones. Na verdade, o seu discurso é realmente antigo. Queria, no entanto, fazer-lhe unicamente uma pergunta: onde é que se dá o crescimento de emprego que referiu? Em que sector é que se dá esse crescimento de emprego? Se o confrontarmos com o Programa do Governo, verificamos que este aponta para «uma excessiva população no sector primário».

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Anda com boas leituras, ultimamente!

O Orador: - Obviamente, pretenderia dizer que havia necessidade de desemprego neste sector. Os últimos dados que obtivemos do Instituto Nacional de Estatística apontam para o crescimento de emprego na área da agricultura ... logo, gostaria que me explicasse melhor o crescimento de emprego que o Governo apresenta. Se na verdade cresce o emprego na agricultura, se se distorcem os dados aqui apresentados, das duas uma: ou estamos em conflito com o Programa do Governo, ou não há tanto êxito quanto aquele que o Sr. Deputado nos anuncia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é evidente que estou aqui na minha qualidade de deputado do PSD e não em qualquer outra qualidade. No entanto, em relação à questão que me pôs e que tem a ver com outra sede, passo, de todo o modo, a dar-lhe a minha percepção da questão. É a seguinte: dessas muitas cartas que referiu e que efectivamente são recebidas, 98 % ou 95 % vêm de um espectro sindical claramente definido e que o Sr. Deputado bem conhece. Trata-se de cartas que servem mais para fazer um certo show-off, uma certa crítica formal, que para tentar obter quaisquer resultados práticos ao nível da concertação social, que devem ser obtidos - e têm sido obtidos - no Conselho Permanente de Concertação Social, que é onde esses problemas são tratados.
As visitas à Panasqueira e à Metalúrgica Duarte Ferreira decorrem, naturalmente, do interesse que os deputados têm em conhecer situações que não estão tão bem quanto seria desejável, mas que não são forçosamente da responsabilidade deste governo - não está certamente à espera que este governo resolva todos os problemas deste país. É evidente que, infelizmente, ainda há bolsas onde existe essa infelicidade. É desse tipo de problemas que o Governo tem vindo a ocupar-se e vai crescentemente continuar a fazê-lo.
Sr. Deputado António Marques, o problema que levantou tem resposta nos números; para 1987 está adquirido - e os deputados especializados nessa matéria, incluindo os da sua bancada, reconhecem-no - que a situação vai ser caracterizada por um aumento de emprego. Portanto, o investimento tem vindo a aumentar, a actividade económica tem vindo a ser dinamizada, e isso vai ter consequências ao nível do emprego. O que está a dizer é uma consequência natural da política que este governo desenvolve desde a sua tomada de posse e do clima generalizado de confiança que criou nos parceiros que têm a ver com o tecido económico português. Penso que isso é um motivo de regozijo para o PSD e para o Governo, mas também certamente para o seu partido e para todos os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é chegada a hora do nosso intervalo regimental. Os nossos trabalhos reiniciar-se-ão às 18 horas, com uma votação final global.

Está, pois, suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 24 de Março de 1987, pelas 11 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Joaquim Augusto Garcia Marques Pinto (círculo eleitoral de Aveiro), por António Alberto Vieira Dias. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo S.º da Lei n.º 3/8S, por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 24 de Março corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, consi-