26 DE MARÇO DE 1987 2375

O Orador: - Mas por hoje referir-me-ei, como disse, à formação profissional da responsabilidade directa ou indirecta do Ministério do Trabalho através do seu Instituto do Emprego e Formação Profissional: formação em cooperação, aprendizagem e formação nos centros.
A formação em cooperação diz respeito ao apoio técnico, pedagógico e financeiro prestado pelo Estado através de acordos e protocolos estabelecidos com entidades dos sectores público, cooperativo ou privado que desenvolvam acções de formação profissional. No que ao apoio para actividades específicas de formação diz respeito, verifica-se que não é precedido de um exame rigoroso das possibilidades da entidade requerente para as efectuar, nem do respectivo programa. É quase inexistente o apoio técnico-pedagógico por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Pelo que este esquema facilmente se transforma numa via camuflada de subsidiar empresas para fins diferentes da formação, acrescendo o facto de não existirem mecanismos que evitem a celebração de protocolos unicamente por critérios de satisfação de clientelas partidárias ou de eleitoralismo.
Por que será, Sr. Ministro, que cerca de dois terços dos participantes na formação em cooperação no ano de 1986 são da região de Lisboa e só 22% da população abrangida são mulheres?
A ausência de envolvimento dos representantes dos trabalhadores em todo o processo mostra como os seus interesses não ocupam nele o devido lugar. O facto de esta formação não ser certificada, o que seria importante para efeitos de promoção e além disso tornaria o trabalhador menos dependente da empresa que a adquiriu, confirma a pouca atenção prestada à defesa dos interesses dos trabalhadores.
Algumas das críticas feitas são extensivas à formação em cooperação que se efectua em cerca de duas dezenas de centros protocolares.
Gostaríamos de saber, Sr. Ministro do Trabalho, a que se deve a quase existência de apoio técnico-pedagógico à formação em cooperação, qual a duração média de cada curso e o aproveitamento verificado, bem como o custo de cada hora ou semana de formação por indivíduo. E, a propósito de custos de formação, não pensa o Sr. Ministro que o seu cálculo por tipo de curso e posto de trabalho facilitaria o processo de determinação do montante de apoio financeiro a atribuir pelo Estado em cada caso? Como sabe, o processo de candidatura a estes apoios exige uma recolha de informação de tal modo complexa para a média das nossas empresas que provocou a emergência e florescimento de empresas de serviços para o organizar. Sabe o Sr. Ministro se muitas dessas empresas são da iniciativa de técnicos do seu próprio Ministério ou se estes, pelo menos, com elas trabalham?

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - A formação profissional realiza-se também em regime de aprendizagem para os jovens de 14 a 24 anos que não continuaram estudos após a escolaridade obrigatória, ou seja, o 6.º ano de escolaridade; como sabemos, são dezenas de milhares os adolescentes que em cada ano abandonam o ensino sem qualquer iniciação ao mundo do trabalho. Iniciado há dois anos, este regime abrange actualmente cerca de 3000 aprendizes a quem é atribuída uma bolsa para seguirem em empresas um programa de formação com a duração de três anos, o qual inclui formação geral, formação tecnológica com prática simulada e prática real no posto de trabalho devidamente acompanhada.
A oferta de lugares de aprendizagem está longe de satisfazer a população potencialmente interessada. Estamos longe dos 20 000 lugares prometidos e propagandeados no tempo de Rui Amaral para a fase de arranque. Também aqui o apoio técnico-pedagógico, a formação de formadores, a avaliação contínua e a avaliação que o Instituto do Emprego e Formação Profissional é suposto realizar são praticamente inexistentes. De tal modo que, sobretudo nas empresas sem experiência anterior de formação, os aprendizes só «estão lá» e não lhes é proporcionado um acompanhamento formativo da prática real de trabalho; pouco ou nada se sabe sobre o funcionamento da formação tecnológica. Em muitos casos, mais uma vez estamos perante um sistema camuflado de atribuir subsídios a empresas que, além disso, disporão de mão-de-obra gratuita ou barata.
É certo que, em alguns casos, poucos, são as escolas que asseguram a formação geral e a formação tecnológica, realizando-se a prática acompanhada nas empresas; talvez esteja aqui um dos esquemas prioritários a desenvolver em termos de futuro, sobretudo sempre que de formação profissional sistemática se trate; além do mais, este esquema tornaria mais viável o desempenho por parte das escolas da função que lhes cabe, de acordo com a recente lei de bases da educação, de preparar para a vida do trabalho em todos os seus cursos.
Para além da escassa oferta e da duvidosa qualidade da formação oferecida e adquirida em muitos casos, há indícios de que se trata de uma formação cara: a fazer fé em declarações prestadas no recente I Encontro Nacional da Aprendizagem, cada aprendiz custaria, no Alentejo, 800 contos por ano. Será possível, Sr. Ministro, dizer-nos quanto custa um aprendiz por ano no conjunto do País?
Mas, para além de fomentar, apoiar e participar em acções e programas desenvolvidos por outras entidades, o Ministério do Trabalho realiza programas próprios nos seus dezasseis centros de formação profissional, estando uma dezena de novos centros a ser lançados. Este é um modelo fracassado de formação profissional, não se compreendendo por que se insiste no erro gastando milhões de contos sem ter em conta a sua rentabilidade.
Para começar, quando os equipamentos destes centros estão instalados, os das empresas do sector já mudaram. Aos problemas da desactualização permanente dos equipamentos e da inadequação ao posto de trabalho, de resolução impossível, acresce a falta de flexibilidade nos cursos fornecidos, que ontem podiam corresponder às necessidades regionais de emprego e hoje ou amanhã já não. Daí que, embora a oferta de cursos seja inferior à procura, no momento da chamada dos candidatos, estes desistem por causa da distância do centro relativamente à sua residência. Para já não acentuar defeitos mais facilmente superáveis, tais como a falta de actualização dos monitores de formação e o facto de não se produzirem novos programas, continuando-se com as progressões únicas importadas há vinte anos de França, onde já foram há muito abandonadas e substituídas pelas progressões modulares.
Neste contexto, não admira que a formação nestes centros seja caríssima e os benefícios escassos em ter-