2376 I SÉRIE - NÚMERO 60

mós de quantidade de trabalhadores abrangidos e de qualidade da respectiva qualificação, que se limita às tecnologias rudimentares da respectiva profissão e é quase sempre inadequada às exigências reais do posto de trabalho nas empresas. Além disso, é pequena a percentagem que consegue entrar no mercado de emprego. Não se compreende, Sr. Ministro, por que se insiste no modelo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se as medidas legislativas do governo do bloco central relativas à aprendizagem e à formação em cooperação continham algumas potencialidades, a implementação que se lhes seguiu, efectuada já por este governo, é um autêntico fracasso em termos de quantidade e qualidade de formação oferecida e adquirida. Este governo, no domínio da formação profissional, só faz cartazes ou spots televisivos para propaganda e só gasta dinheiro.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - É certo que uma outra medida legislativa tomada pelo anterior governo para aumentar a capacidade de execução das políticas de formação profissional foi a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Mas a implementação desta reestruturação bloqueou o Instituto e a já fraca capacidade de resposta agravou-se; os seus melhores quadros colocam-se numa atitude de expectativa ou procuram novos contextos de trabalho.
Um dos motivos de reestruturação do Instituto era a indispensável e urgente necessidade de admitir técnicos (monitores de formação profissional, técnicos de emprego, conselheiros de orientação profissional). Ora, a admissão de técnicos foi preterida em favor da admissão maciça de chefias, sobretudo nos serviços centrais, ocupadas por elementos afectos ao partido do Governo, desmotivando a dedicação dos quadros competentes e reforçando a ideia, que vai sendo corrente entre nós, de que afinal a melhor qualificação para o emprego é a simpatia pelo partido do Governo. Assim já não é preciso uma política de formação profissional! A própria criação de departamentos mais parece ser ditada pela necessidade de colocar certas pessoas do que pelas exigências da realização dos objectivos do Instituto; veja-se a existência de dois departamentos de formação profissional a nível dos serviços centrais.
Este empolamento dos serviços centrais através da estrutura macrocéfala já aprovada é tanto mais inconsequente quanto um dos outros motivos da reestruturação do Instituto era a sua desconcentração, conferindo-se às estruturas regionais todas as atribuições que não fossem consideradas de natureza nacional. Ora, já são tantas as chefias a nível central que se torna difícil encontrar o número de chefias regionais necessário para uma estrutura minimamente operante; com efeito, acaba de aparecer um projecto de estruturas regionais praticamente decapitadas. Também aqui até a desconcentração e a necessidade de transferência de recursos humanos para os serviços periféricos são só slogans para tentar enganar o provinciano que me orgulho de ser!
Além disso, o estatuto do pessoal deveria ter sido aprovado no prazo de 90 dias a contar da entrada em funções da comissão executiva; mais de um ano depois, o estatuto parece ainda longe de aprovação, com efeitos negativos muito fortes no clima de trabalho e nas perspectivas de carreira dos actuais funcionários, que vêem as suas remunerações exageradamente desproporcionadas relativamente às que auferem as novas chefias e alguns técnicos que começam a ser contratados sobretudo para os serviços centrais. O descontentamento legítimo aumentou com o conhecimento do recente projecto de alteração do decreto-lei que reestruturou o Instituto. De acordo com este projecto de alteração, os acuais membros do Instituto que optem pelo vínculo à função pública ficarão, não no quadro do Instituto, mas no da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, de onde poderão ser requisitados ou não para o Instituto, sabe-se lá com que critérios!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. Ao constatar que o actual governo nem sequer conseguiu realizar algumas das potencialidades da legislação do anterior governo não significa que estejamos de acordo com a política de formação profissional que tal legislação consubstancia.
Este governo, como os anteriores, não tem uma política global de preparação dos cidadãos para o trabalho. O Governo funciona mais como um banco de apoio financeiro do que como banco de apoio técnico-pedagógico e de fomento de iniciativas. Ó Governo diz que a população abrange e quanto gasta, não se interessa pela qualificação produzida e pela sua adequação ao desenvolvimento do País. A actual formação profissional é procurada pelas empresas porque precisam ou desejam dinheiro e não porque procurem formação; abrange uma pequena percentagem da população que dela necessita; concentra-se na formação contínua, quase ignorando a inicial, nos níveis mais baixos e intermédios de qualificação; é muito cara proporcionalmente aos benefícios; segue os esquemas das acções pontuais e da formação profissional acelerada; é inadequada e pouco utilizada no mercado do emprego; preocupa-se apenas com a qualificação para o posto de trabalho e com a adaptação dos trabalhadores às novas tecnologias, enfrentando, com decepção, a triste realidade de que a melhor formação para o trabalho, inexistente na maioria dos trabalhadores portugueses, é a formação básica; quase sempre foge à questão da certificação e o envolvimento dos representantes dos trabalhadores é pouco sensível, mais parecendo unilateralmente ao serviço dos interesses dos empresários.
Mas sobretudo o que falta para uma política de formação profissional é a definição de uma plano de desenvolvimento a médio prazo que dê sentido a um subsistema articulado de formação inicial para o trabalho no âmbito do sistema educativo mais vasto, conforme determina a respectiva lei de bases, aprovada há poucos meies nesta Assembleia, e dê ainda sentido a uma rede de inserção no mundo do trabalho e de formação contínua resultante de uma pluralidade de iniciativas apoiadas técnica, pedagógica e financeiramente pelo Estado. Só assim teremos uma política determinada de preparação dos cidadãos para o trabalho articulada com o desenvolvimento do País.

Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado ainda faltarem cerca de duas horas de debate e uma hora para o encerramento, informo que não haverá intervalo regimental.