26 DE MARÇO DE 1987 2381

ciativas dos partidos da oposição de interpelar com tanta frequência o Governo. Sabemos que isso corresponde a uma aspiração razoável e legítima de conhecer os segredos da boa governação. E pensamos que estas interpelações podem, assim, cumprir um duplo objectivo, simultaneamente informativo e didáctico: os Srs. Deputados de alguns partidos da oposição ficam esclarecidos sobre o acerto das principais medidas do Governo e têm ao mesmo tempo a oportunidade de aprender alguns rudimentos da arte de bem governar, que lhes serão úteis se, por infortúnio nosso, um dia o País os incumbir dessa tarefa.

Protestos do PCP.

O Orador: - Não podemos, porém, deixar neste debate de dizer o seguinte: é que os problemas que o Partido Comunista está a querer equacionar com esta interpelação são-lhe directamente imputáveis, porque foi o PCP o principal responsável, nos anos quentes de 1974-1975, pela principal destruição do aparelho produtivo português. É ao Partido Comunista que tem de se perguntar por que é que o investimento se concentra mais no Norte do País e teima em não se fixar na península de Setúbal.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E por que é que há trabalho infantil no Norte?

O Orador: - E poderíamos igualmente perguntar por que é que as principais empresas cujos trabalhadores foram e são vítimas de salários em atraso são aquelas que maior intervenção destruidora sofreram do Partido Comunista.
Por tudo isto, o PCP não devia hoje ser o interpelante, mas sim o interpelado.
Não temos dúvidas, porém, que a esperança de melhores dias começa a nascer nessas empresas. Haja em conta o que se passou recentemente na LISNAVE, com a vitória, para a comissão de trabalhadores, da lista afecta à central democrática UGT. Essa esperança começa a ser partilhada um pouco por todo o País.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Verificámos mais uma vez nesta interpelação que uma das vossas principais angústias reside no facto de este governo ser minoritário. É verdade. O Governo é bom, mas é minoritário!
Mas descansem os Srs. Deputados da oposição, em particular aqueles que se situam à esquerda da bancada que apoia o Governo: a seu tempo lhes daremos a satisfação de observarem connosco que a melhor alternativa a um governo minoritário do PSD é a de um governo maioritário do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves e o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, tenho de o informar que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa se inscreveu primeiro do que eu.

O Sr. Presidente: - Se assim é, e não o ponho em dúvida, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito obrigado, Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.
Sr. Presidente, pretendia usar o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Nessas circunstâncias, não é para pedir esclarecimentos mas para exercer o direito de defesa que V. Ex.ª pretende a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Lima veio, mais uma vez, fazer humor negro com a questão que tem estado aqui muito no centro deste debate e que é a existência de exploração de mão-de-obra infantil denunciada por deputados que foram às empresas utilizadoras daquela mão-de-obra, as quais foram referenciadas por jornalistas e homens da comunicação social íntegros através de várias notícias.
Só porque deputados procuraram trazer a esta Assembleia a verdade dos factos, o Sr. Deputado Duarte Lima faz humor negro com uma questão que qualquer democrata, com a sua consciência de justiça social, devia ter em conta, na medida em que é uma manifestação extrema, profunda e preocupante da sociedade portuguesa.
O Sr. Deputado Duarte Lima teve o nível ético do Governo, do secretário de Estado que, em relação a este problema fundamental, falava da ganância dos pais.
Mas porque o Sr. Deputado fez afirmações graves, porque parece que esteve distraído e pôs o Partido Comunista Português numa posição meramente destrutiva, acabo esta pequena intervenção com uma interpelação à Mesa: é ou não verdade, Sr. Presidente, que o Partido Comunista Português não se limitou a denunciar esta situação e entregou na Mesa um projecto de lei que visa dar combate à exploração de mão-de-obra infantil?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Quanto à pergunta formulada à Mesa pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, confirmo que deu ontem entrada na Mesa um projecto de lei, apresentado pelo PCP, no sentido de proibir o trabalho infantil.
Sr. Deputado Duarte Lima, deseja dar explicações ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Desejo sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, nunca referi, nem na minha intervenção de hoje nem na interpelação que lhe fiz ontem, na ganância dos pais. Não fiz vez nenhuma referência a esse argumento.
Em segundo lugar, também não quis fazer humor negro com isto. Não me passa pela cabeça que as crianças se possam assustar quando vêem o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa ou, eventualmente, a Sr.ª Deputada Odete Santos simplesmente por que os vêem. Não foi isso que eu quis dizer; o que quis evidenciar,