26 DE MARÇO DE 1987 2383

Assim, quando digo que V. Ex.ª é uma aliada táctica do PCP, quero dizer que o PRD está a fazer aquilo que o Partido Comunista anda a pedir há muito tempo mas que não tem coragem política para fazer. VV. Ex.ªs foram, de certa forma, um instrumento dócil dessa táctica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, anotei que V. Ex.ª ouviu muitos disparates da minha boca e não pôde contabilizar todos, o que é natural. Com o tempo que vai ter de gastar hoje para contabilizar os disparates que disse ontem na televisão o líder do seu partido, como é que lhe há-de sobrar tempo para ouvir os meus?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento a Mesa não tem mais inscrições.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Governo dispõe de 36 minutos e penso que é importante sabermos se o Governo vai utilizá-los ou não. Se não os utilizar, obviamente que vai haver inscrições de várias bancadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O silêncio do Governo significa que não pretende utilizar os 36 minutos?

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, quem cala nem sempre consente. Acaba de haver uma intervenção provinda da bancada do grupo parlamentar que sustenta o Governo, e, assim, não parece curial ao Governo falar de imediato.
É só por isso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: «1986 foi o ano de ouro da economia portuguesa» - afirmação aqui feita ontem pelo Sr. Ministro do Trabalho, que nos brindou de seguida com muitos números, muitas contas, muitas estatísticas, para tentar justificai os chavões que vem vendendo à comunicação social, procurando fazer crer que Portugal é o paraíso da CEE, e que há uma melhoria real nas condições de vida dos Portugueses.
Nada mais falso, a discussão aqui efectuada durante estes dois dias de debate já revelou, e o próprio Governo teve de admiti-lo, que os problemas existentes no mundo laborai são deveras graves. Existe um enorme número de desempregados, de jovens à procura do primeiro emprego, existe trabalho precário, subsiste o flagelo dos salários em atraso, os contratos a prazo são a regia em vez da excepção e renasce e prolifera o trabalho infantil.
As condições de trabalho na maioria das empresas são más, não obedecem no mínimo às regras de segurança e higiene no trabalho e põem em risco a saúde e a própria vida dos trabalhadores.
Para esta situação contribui o reduzido índice de trabalhadores abrangidos por acções de medicina no trabalho (apenas 10%), a inexistência de serviços sociais de empresa e a inoperância da Inspecção do Trabalho.
Estão, pois, assim criadas as condições para que haja um tão elevado grau de sinistralidade laboral. Perto de 250 000 acidentes de trabalho por ano, números que pecam por defeito, pois só são considerados os acidentes com um dia ou mais de incapacidade, existem empresas auto-seguradoras que não dão números para a estatística e muitos empregadores não fazem sequer seguros. Destes números, há a salientar o elevado índice de acidentes mortais (378 em 1985), que também pecam por defeito, pois apenas são consideradas as mortes no local de trabalho.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - No que respeita a doenças profissionais, o quadro é igualmente negro. As péssimas condições de trabalho que se verificam, por exemplo, nas pedreiras, nas minas, na construção civil, e a falta de prevenção e de acções de medicina no trabalho nestes locais permitem que doenças profissionais como a silicose e outras pneumoconioses atinjam números elevadíssimos (mais de 10 000 incapacitados) e constituam cerca de 80% de todas as incapacidades provocadas por doenças profissionais.
Por outro lado, a legislação sobre o regime jurídico de acidentes do trabalho e de doenças profissionais está profundamente desactualizada e não tem em conta a evolução da medicina, as novas técnicas e possibilidades de tratamento e recuperação de certos tipos de lesões. Também a tabela de incapacidades data de 1960, e, apesar de ter sido criada, em 1975, uma comissão para a sua revisão, esta ainda não foi realizada.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se esta é a situação vivida entre aqueles que hoje têm o privilégio de ter um emprego remunerado a tempo -até já custa a adjectivar-, que condições de vida e de saúde para os largos milhares de desempregados, para os trabalhadores com salários em atraso, para aqueles que trabalham sem qualquer contrato, ou para as crianças que são obrigadas a substituir os bancos da escola pela fábrica?
Estudo recente, levado a efeito no Centro de Saúde Mental de Setúbal e com o apoio estatístico da Escola Nacional de Saúde Pública, sobre o tema «A insegurança de emprego e a situação de salários em atraso constituem ou não um factor de risco em saúde pública?» chegou, entre outras, à seguinte conclusão:

1 - O estudo comparativamente controlado a que se procedeu demonstra que a situação de insegurança de emprego e de não recebimento de salários determina alto risco de descompensação depressiva e ansiosa e, por consequência, um problema de saúde pública a nível individual, familiar e social geral.
Os problemas de saúde pública podem ser quantificados e traduzidos por indicadores, indicadores que são unanimemente aceites em todo o mundo como demonstradores das condições sociais vividas num país.