2386 I SÉRIE - NÚMERO 60

-vos, que ela é um instrumento privilegiado de colaboração entre o Estado e as associações sindicais e patronais no financiamento da formação profissional.
Mas, afinal, vejo que alguns não querem centros de formação protocolares e outros dizem que há falta de apoio às empresas. Afinal em que é que ficamos?
Srs. Deputados, há aqui uma contradição sobre esta matéria. Porém, devo dizer que os centros de formação profissional protocolares não são substitutos dos centros de formação profissional estatais; são complementares e ambos estão inseridos no mesmo sistema de formação profissional, que tenta suprir as carências de formação técnica dos trabalhadores portugueses na sequência de um dos maiores erros económicos cometidos no nosso país - e foram cometidos muitos depois do 25 de Abril -, que foi a extinção do ensino técnico-profissional, que, como aqui foi referido, começou até antes do 25 de Abril.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Posso dizer-vos que quer o Ministério da Educação e Cultura quer o Ministério do Trabalho e Segurança Social estão a trabalhar de forma articulada nesta matéria e o exemplo público e visível disso foi a minha presença e a do Sr. Ministro da Educação e Cultura e os discursos convergentes e coincidentes que produzimos no recente encontro sobre a lei da aprendizagem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É também exemplo palpável do que acabei de dizer aquilo que vamos fazer em Viseu, ou seja, vamos conciliar um centro de formação profissional com a escola superior politécnica que lá vai ser construída. Isto são exemplos da articulação, da coordenação interministerial de um governo que não é uma constelação de ministérios mas, sim, um bloco uno e coeso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda em relação ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, o que me conseguiram dizer foi que havia dois departamentos de formação profissional. Há sim, Srs. Deputados, e há-os a pedido das forças sociais.
Com a chamada terciarização das economias, o sector terciário das economias tem cada vez mais peso e bom será que isso aconteça em Portugal - e está a acontecer.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Se temos de acarinhar e apoiar o sector terciário, não podemos esquecer o sector secundário e a indústria, e é por isso que, em paralelo com um departamento para a formação profissional na indústria, foi criado, pela primeira vez no Instituto do Emprego - repito, a pedido das forcas sociais -, um departamento para a formação profissional no sector terciário. Quem não perceber isto não compreende as realidades da evolução da economia portuguesa e a necessidade de formação profissional no sector terciário.
Quanto ao problema de centralização/descentralização, devo dizer que quem ler o plano de acção de médio e longo prazo do Instituto do Emprego e Formação Profissional perceberá que não existe contradição, que as coisas não são contraditórias, são perfeitamente convergentes. E aqui os delegados regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na sequência da implementação dos conselhos consultivos regionais, que será feita dentro de uma semana, vão ter um papel crescente nas acções de formação profissional e também no controle e na análise das acções de formação profissional financiadas pelo Fundo Social Europeu.
Isto é a política correcta de coordenação de esforços dentro da formação profissional e é a política correcta de ampla descentralização no terreno das acções do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Qualquer organismo desta dimensão à escala nacional, como aliás acontece na moderna gestão das organizações, deve ser bastante centralizado quanto aos objectivos e metodologias, mas amplamente descentralizado no terreno, quanto à implementação e execução desses objectivos. Besta a linha do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
No que respeita às políticas de juventude, pergunto que autoridade moral, que preocupações éticas e que competência técnica têm aqueles que têm criado, através da actual legislação laborai, todas as barreiras à entrada dos jovens no mercado de trabalho, para depois criticarem o Governo por não ter uma política de juventude. Isto ou e falta de conhecimento da realidade ou é falta de ética política ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A respeito da higiene e segurança no trabalho, posso dizer-vos que dei instruções para que o relatório de PIAC fosse traduzido para português para ter ampla divulgação e vai ser divulgado juntamente com a nota e informação sobre o PIAC que foi feita pelo grupo de trabalho português.
Portugal já está num estado de desenvolvimento que lhe permite pensar pela sua cabeça e não precisa de obedecer cegamente às instruções dos organismos internacionais. Colhe delas aquilo que têm de bom, mas nós também temos competência e know how na matéria. Portanto, não vamos seguir o relatório do PIAC de forma cega, vamos segui-lo naquilo que é positivo, e por isso vou contrastar esse relatório com o relatório dos experts portugueses.
Na sequência destas recomendações, estamos a reestruturar o Ministério do Trabalho e Segurança Social, designadamente na área da higiene e segurança do trabalho e da Caixa Nacional dos Seguros e Doenças Profissionais, e estamos também, neste momento, em diálogo com as forcas sociais para que, dentro dessa nova lei orgânica do Ministério, possamos ter um novo tipo de organismo que saiba satisfazer melhor as solicitações neste campo extremamente importante.
Além disso, vamos dar à Inspecção-Geral do Trabalho acrescidas competências no campo do controle e da fiscalização das acções de higiene e segurança no trabalho, como, aliás, é recomendado no relatório do PIAC. Aqui seguimos as instruções do PIAC. Aqui seguimos as instruções do PIAC com todo o gosto!

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Muito bem!