2382 I SÉRIE - NÚMERO 60

Sr. Deputado, foi que numa questão deste tipo não é tão fácil denunciar essas situações como V. Ex.ª pensa e aqui afirmei. E não o é porque, da mesma forma que as crianças fugiram de V. Ex.ª, fogem diante dos membros da Inspecção do Trabalho quando estes lá vão!
Foi isto que eu quis referir e longe de mim a intenção de fazer humor negro com esta situação da exploração de menores, que nós consideramos lastimável e que eu condenei. Fi-lo talvez com algum humor, mas permita-me o recurso ao humor, que é um instrumento linguístico que nós, tal como VV. Ex.ªs, podemos utilizar. Não aceitamos aquilo que parece ser uma tentativa de pôr uma rolha na boca dos deputados do PSD; se VV. Ex.ªs se riem e usam o humor, nós também podemos fazê-lo!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Duarte Lima, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, ouvi com a atenção devida a sua intervenção e devo dizer-lhe que, quando se referiu à entrevista que o presidente do PRD, general Ramalho Eanes, deu na televisão, disse uma série tão grande de disparates que eu nem me vou dar ao trabalho de os comentar.

Risos do PSD.

Vozes do PRD: - Muito bem!

A Oradora: - E não os vou comentar pois seria uma mera perda de tempo. Compreendemos que o Sr. Deputado - penso que naquela que foi a última intervenção do PSD - tenha tentado desviar a atenção da Câmara de uma interpelação do PCP sobre matéria laborai para a moção de censura, mas esta situação revela à saciedade a incapacidade da sua bancada para justificar os grandes problemas que nós e as outras bancadas aqui levantámos durante estes dois dias de debate.
Ficou provado que o PSD é incapaz de ir em socorro do Governo porque as medidas deste governo, pura e simplesmente, não têm socorro!

Vozes do PRD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, se compreendemos este desvio das atenções desta interpelação sobre trabalho para a moção de censura pela razão que expus, compreendemo-lo ainda por uma outra, que é o patente nervosismo da sua bancada.

Vozes do PSD: - Ora, ora!..

A Oradora: - É verdade, Srs. Deputados! Mas tenham calma, pois a moção ainda não deu entrada na Mesa e a sua apresentação será diferida no tempo para que sejam articulados os interesses desta Câmara com os interesses nacionais, nomeadamente com a visita de Estado que o Sr. Presidente da República está a efectuar ao Brasil.
Aliás, se os Srs. Deputados estivessem menos nervosos e mais atentos ao que se está a passar no País, já teriam ouvido esta explicação por parte do meu partido.
Referiu ainda o Sr. Deputado Duarte Lima que a deslocação à União Soviética será o único motivo para esta moção de censura, mas tenha calma, Sr. Deputado, pois verá que há muitos outros motivos e que essa foi unicamente a gota que fez transbordar o copo de água!...
Por outro lado, o Sr. Deputado disse ou insinuou -devo dizer que não prestei muita atenção, pois tantos foram os disparates que alguns me fugiram- que éramos aliados ácticos do PCP. Sr. Deputado Duarte Lima, não me diga que ainda se situa no tempo em que tudo o que não era «situação» era comunismo? E esse o seu entendimento?

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, minha cara amiga - permita-me que a trate assim...

Risos.

Não se riam muito, pois pode ser mal interpretado.
Retomando o assunto, devo dizer que é com prazer que respondo às perguntas que me fez.
No que se refere à questão que colocou, de a referência à moção de censura ser um desvio das atenções, devo dizer-lhe que não se trata de um desvio de atenções. O que é curioso é que V. Ex.ª não reparou que a primeira intervenção sobre esta questão, feita pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não começou com uma referência à interpelação mas sim com uma referência à moção de censura e é estranho que a Sr.ª Deputada, que agora teve uma reacção epidérmica em relação à minha intervenção, não tenha tido reacção semelhante à do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quando ele demorou uns minutos a falar da moção de censura, tendo dito inclusivamente que este debate era premonitor da moção de censura. V. Ex.ª não ficou agastada com isso nessa altura e só agora, no final do debate, é que ficou agastada! Deve ser do cansaço...

Risos do PSD e do CDS.

Refere a Sr.ª Deputada que não falamos de mais nada a não ser da visita à Estónia. Devo dizer-lhe que, pelo que percebemos das intervenções do Sr. Deputado Hermínio Martinho, à saída de Belém, e do Sr. General Ramalho Eanes, o problema é essencialmente esse.
V. Ex.ª diz que a moção está em trânsito por razões de Estado e eu pergunto se as mesmas razões de Estado não justificam que o PRD aguarde o regresso do Sr. Presidente da República para então apresentar a moção de censura.
Quanto a questão dos aliados tácticos -note que referi aliados tácticos e não aliados estratégicos-, ela tem a ver com o facto de o PCP ser o partido que, desde o momento em que este governo tomou posse, tem defendido, com maior coerência e rigidez, que este governo tem de cair e que é preciso encontrar uma alternativa nesta Câmara para o substituir, ou seja, que se deve apresentar uma moção de censura. Só que, talvez por conveniência política, o PCP tem-se recusado a apresentá-la.