2378 I SÉRIE - NÚMERO 60

freada por parte de empresários sem escrúpulos - e que no essencial têm a ver com as insuficiências que se verificam nos domínios do ensino e da formação profissional.
Como conceber o recurso a trabalho clandestino e em particular infantil num país com tão elevado número de desempregados, máxime num sector como o têxtil e o vestuário onde tal «coexistência» assume gravidade acrescida pelo facto de serem cada vez mais os casos de encerramentos e falências de empresas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E também estes são casos que se arrastam pelos ministérios e instituições públicas e pelos tribunais, aguardando os trabalhadores por uma resolução que nunca mais chega ou quando é dada os não contempla minimamente.

em a propósito recordar a situação criada por este governo ao bloquear a aplicação da lei sobre salários em atraso aprovada nesta Assembleia, gerando confusões a todos os níveis, provocando enormes atrasos no pagamento das prestações aos trabalhadores, não accionando mecanismos e diligências que lhes eram impostos por essa lei, numa palavra, prejudicando claramente os trabalhadores afectados, em total desrespeito e com gélida insensibilidade pela gravidade das situações desses milhares de cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É fácil constatar, neste campo, uma quantidade enorme de problemas, pelos quais haverá, naturalmente, múltiplos e variados responsáveis.
Como se vê, sem dramatismos ou especulações - de uns e outros foram (naturais) protagonistas os nossos profecias da desgraça -, a situação é realmente grave, exigindo uma actuação persistente, mesmo com base nos normativos e meios actuais, da parte do Governo e em especial do Ministério do Trabalho, enquanto, em simultâneo e com igual empenhamento, se deve efectuar a discussão alargada e profunda que conduza à implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento e modernização do País.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os números oficiais, apesar de não apresentarem a realidade dura dos graves problemas que afectam as mulheres, são já de si significativos: quase 50 % das mulheres empregadas não têm contrato efectivo; cerca de 57% dos desempregados são mulheres.
E os números oficiais só não são mais elevados porque a baixa de actividade escamoteia o número crescente de mulheres que são classificadas como domésticas, tentando assim esconder o verdadeiro desemprego. A somar ao aumento de 104 000 domésticas em 1984-1985, que o Governo refere no relatório à OIT, há mais algumas dezenas de milhares em 1986. Não é preciso saber álgebra para concluir que a filosofia da defesa do regresso da mulher ao lar está a atingir os seus objectivos: esconder o desemprego crescente que a política governamental provoca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento não há inscrições.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - A praxe parlamentar das interpelações devia aconselhar que aqueles que dispõem de riais tempo usassem primeiro da palavra, mas, olhanco para a bancada do Governo, que está muito pobre, inscrevemos a nossa camarada lida Figueiredo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo, para uma intervenção.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É sabido que, mesmo assim, o desemprego feminino só não é mais elevado porque as mulheres recorrem ao trabalho ocasional e ao domicílio, ao trabalho mais ou menos irregular (venda atribulante, trabalho à tarefa, ao domicílio, a dias, à hora), enquanto não conseguem um emprego estável.
São mais de 300 000 as trabalhadoras com trabalho precário e mais de 415 000 as mulheres que aparecem nas estatísticas como trabalhadoras por conta própria.
São os números de uma realidade de centenas de milhares de mulheres que, na maior parte dos casos sem qualquer remuneração certa, sem emprego assegurado, teimam em trabalhar em condições muitas vezes vexatórias da sua própria dignidade.
São mulheres que de norte a sul trabalham na agricultura, de se sol a sol e acumulam com as tarefas domésticas numa exploração sem limites. São mulheres que foram despedidas, no calçado e na têxtil, que em casa cosem sapatos, fazem tapetes, tecem malhas, costuram vestuário para fábricas nacionais e multinacionais que as sim se livram dos encargos da Segurança Social e dos salários certos que até aí lhes tinham de pagar e que, às vezes, ainda recebem por isto subsídios do Fundo Social Europeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - São as mães trabalhadoras que após um mês de parto regressam ao trabalho clandestino na fábrica, caso contrário arriscam-se a não receber os míseros 15 contos mensais que empresas de tapetes da zona de Gaia lhes pagam.
São as mulheres trabalhadoras da indústria eléctrica submetidas a um desgaste constante visando o seu despedimento como na CENTREL, na MESSA, na DCP, na SIPE e tantas outras.
Não tem limites a imaginação repressiva de patrões sem escrúpulos, a que a IGT não só faz orelhas moucas como, em muitos casos, dá apoio claro. A CABLESA é um exemplo. Aí laboram 900 trabalhadoras, 800 das quais são contratadas a prazo. Entretanto, recentemente, o Ministério do Trabalho autorizou-a a laborar continuamente, o que pode implicar que as mulheres sejam obrigadas a trabalhar à noite, apesar de Portugal ter ratificado a convenção da OIT que proíbe o trabalho nocturno para mulheres na indústria e se a legislação portuguesa continuar a proibir o trabalho na indústria.
São as acrescidas discriminações no acesso ao emprego, quando as trabalhadoras são confrontadas, mesmo paia conseguir um contrato a prazo, com perguntas relacionadas com a sua vida pessoal e familiar. No comércio, em centros comerciais e mesmo em fábri-