2384 I SÉRIE - NÚMERO 60

São elas as taxas de mortalidade infantil e a morbilidade por doenças infecciosas, da qual a taxa de morbilidade por tuberculose é uma das suas principais componentes.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estes números, apesar de serem dos mais elevados da Europa, crescem em Portugal.
Espantoso, mas verdadeiro!
Apesar de ter diminuído a taxa de natalidade, subiu a taxa de mortalidade infantil e aumentou a morbilidade por tuberculose pulmonar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É exacto!

O Orador: - Estes, sim, são os números da nossa vergonha e que traduzem a realidade social vivida no nosso país. Uma população sem saúde é necessariamente uma população pobre e não há manipulações estatísticas que possam desmentir esta triste mas significante realidade.
E, Srs. Deputados, estas taxas não dependem apenas dos serviços de saúde, elas dependem principalmente das condições de vida e de trabalho existentes numa região ou num país.
E dói, Srs. Deputados, é chocante, que o Sr. Ministro do Trabalho não tenha dito uma única palavra sobre esta questão.
Mais do que indicadores de saúde, estes dados são indicadores sociais e demonstram assim, na prática, a realidade social e a qualidade de vida existente em Portugal no tal «ano de ouro da economia».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores portugueses, os operários, os camponeses, os desempregados, os jovens, não se alimentam nem vivem de números, de mais ou menos PIBs, de taxas de inflação, ou de estatísticas manipuladas pelo Sr. Ministro.
Eles querem aquilo a que têm direito.
Eles querem condições de vida dignas. Querem o direito ao trabalho e ao salário, querem que seja assegurado aos seus filhos o direito ao ensino e à saúde, o direito a um futuro melhor e feliz.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Mira Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi referido nesta Assembleia, esta interpelação parlamentar salda-se por uma dupla derrota do Partido Comunista Português...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Ora, ora!

O Orador: - Em primeiro lugar, incapaz de mobilizar os trabalhadores, o PCP recorre aos mecanismos típicos daquilo que ainda há pouco, e de forma desdenhosa, chamava de democracia burguesa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É constitucional!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o exercício de direitos!

O Orador: - Em segundo lugar, a análise aqui feita sobre a situação económica portuguesa e sobre as condições dos mercados de trabalho e emprego mostra, de forma objectiva, que o Partido Comunista não tinha qualquer razão para fazer esta interpelação parlamentar. Se alguém tinha interesse em revelar os números era o Governo e não era, obviamente, o PCP. Há apenas dois número em que, de facto, há coisas por definir, mas é também muito importante que, em relação a eles, sejam postos os pontos nos in. Refiro-me aos contratos a prazo e ao trabalho infantil.
Quanto aos contratos a prazo, o Governo avisou, nesta Assembleia, que a não alteração da legislação laborai, como o Governo tinha pedido, só podia gerar mais precarização no trabalho e um maior número de contratos a prazo.
É preciso perceber, se queremos viver numa economia de mercado, que as empresas são fundamentais nessa economia e que são a motivação e as determinantes das decisões dos agentes económicos e dos empresários que conduzem a orientação dessa economia de mercado. É fácil compreender que, com a legislação laborai que temos, os empresários não possam arriscar-se a admitir jovens com contratos sem prazo e que só os possam admitir com contratos a prazo. A prova foi feita através de um decreto-lei do Governo sobre a admissão de jovens, que referi ontem, pelo que me abstenho de voltar a referi-lo.
O segundo aspecto é a questão do trabalho infantil, e aqui há, mais uma vez, uma contradição do Partido Comunista Português. Pergunto, na linguagem habitual do PCP, se se á uma contradição do marxismo ou da burguesia de esquerda.

Risos.

Na realidade, o que se passa é que o Partido Comunista Português diz que há trabalho infantil, que as famílias não tom recursos, que não têm condições económicas para sustentar o nível de vida do agregado familiar. Ora como o Partido Comunista Português diz que o trabalho infantil aumentou, daqui concluir-se-ia que, em 1986, as condições económicas se teriam degradado; no entanto, é o próprio Partido Comunista Português que reconhece que os salários reais aumentaram cerca cie 5 % e que o consumo privado aumentou cerca de 6%. Pergunto se isto não é uma contradição.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, não é!

O Orador - Sr. Deputado Octávio Teixeira, é só raciocinar e compreenderá o problema!

Uma voz do PCP: - Isso é um raciocínio brilhante!

O Orador: - Nunca disse aqui que a legislação laborai era o único obstáculo nem que a sua alteração iria resolver todas os problemas da economia portuguesa. Falei aqui num ciclo virtuoso...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Virtuoso?!

O Orador: - ..., referindo-me ao facto de que as condições actuais de crescimento económico podiam facilitar a £ Iteração dessa legislação e de que a maior eficiência dos mercados de trabalho e emprego faria