2906 I SÉRIE - NÚMERO 77

mentalidade que se tenta instilar na sociedade portuguesa, de carácter antidemocrático, prossecutório, que viola as mais elementares regras do funcionamento da nossa sociedade democrática.
Pensamos que não teria sido possível tal acto tão grave de detenção sem que se comece, já, a instalar na sociedade portuguesa um espírito desta natureza, e isso parece-nos extremamente preocupante, pelo que manifestamos a nossa solidariedade total a Vasco Lourenço, aos seus companheiros e à Associação 25 de Abril, que ele tão dignamente tem representado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que resulta desta discussão, por um lado, que existem Forças Armadas, e por outro lado, existe uma guarda avançada das formas armadas, o que rejeitamos liminarmente.
Não está em causa o perfil abonatório aqui descrito do militar, pois isso não é relevante para o facto em apreço. Para nós, é tão simplesmente um militar que - por acaso, é «militar de Abril», se quiserem esta designação - foi detido, sofreu uma sanção de detenção, de acordo com regras próprias da instituição militar, e que, tanto quanto sei, até recorreu hierarquicamente dessa decisão.
Em nosso entender, este debate e um pretenso voto são uma ingerência totalmente desadequada no foro militar e apenas temos de referir neste momento que reafirmamos a nossa confiança na instituição militar e nas respectivas chefias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, há pouco tempo foi publicado um artigo do general Kaúlza de Arriaga numa revista militar defendendo a operação «Nó-Górdio» e o seu possível êxito, dizendo concretamente que os militares do 25 de Abril tinham praticado o belicismo nacional em relação às ex-colónias, numa situação em que teria sido possível mante-las como colónias de Portugal, e que ele, Kaúlza de Arriaga, autor do artigo, entendia que isso teria sido possível.
O que pergunto ao Sr. Deputado é se há dois pesos e duas medidas numa situação como esta.
Um militar de Abril, numa instituição que não é militar - trata-se de uma instituição privada, que é a Associação 25 de Abril -, exprime opiniões de fidelidade ao 25 de Abril, à renovação e à instituição do regime democrático, e um outro militar, no caso concreto o general Kaúlza de Arriaga (que tem compromissos com a situação que se vivia antes do 25 de Abril), exprime, numa revista militar, opiniões que são contrárias ao regime democrático saído do 25 de Abril. Perante estas duas situações, o que resta? Um é punido e ao outro são-lhe abertas as páginas de uma revista militar. Sr. Deputado, o que lhe pergunto é se há dois pesos e duas medidas.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não, há é duas situações diferentes.

O Orador: - Há a situação de aceitar que aqueles que falam contra o 25 de Abril têm as páginas abertas de uma revista militar e a situação em aqueles que o defendem podem ser punidos - fora do quadro da instituição militar - pelas opiniões que expendem no quadro de uma associação cívica e empenhada na defesa do 25 de Abril.
Sr. Deputado, esta é uma questão central, que não pode ser tratada como o Sr. Deputado fez, dizendo que há uma instituição que é militar e uma mais ou menos.
A questão é esta: há ou não um empenhamento real de todos nós, de todos os que estamos com o 25 de Abril, na defesa dos ideais do 25 de Abril, um correcto empenhamento na defesa do 25 de Abril?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - O Sr. Deputado João Amaral começa a fazer um juízo, que diria quase definitivo, sobre o teor das declarações em apreço, mas eu neste momento não o farei, pois não quero entrar nessa discussão.
V. Ex.ª assume-se mais uma vez, como é normal na sua bancada, como o intérprete autêntico do que é, e do que são, os valores do 25 de Abril e eu não lhe reconheço esse direito.
V. Ex.ª compara duas situações diferentes - aliás, a uma delas não tive acesso... Não conheço o artigo de que falou, nem sequer sou especialista em questões militares. No encanto, há uma diferença qualitativa entre os dois casos: trata-se de um militar no activo e no outro não.
Devo dizer-lhe, todavia, que conheço várias declarações ou artigos publicados em matutinos de Lisboa de casos que foram de sentido contrário ao que estamos a discutir e que foram submetidos a julgamento, tendo sofrido sanções da mesma natureza. Mas, repito, o caso concreto que cita não conheço, ignoro-o, embora considere que, de lacto, há uma diferença qualitativa.
Agora, Sr. Depilado, essa da defesa do 25 de Abril, vinda da sua bancada, não me chega como medida aferidora da legitimidade de declarações proferidas por militares no activo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP); - Sr. Presidente, a questão que aqui se coloca é relativamente simples e imediata.
Será admissível que o Sr. Deputado António Capucho possa alegar, embora com as responsabilidades que tem, que ignora o artigo do general Kaúlza de Arriaga, mas o que não é admissível é que, depois de relatado, ele ignore ou subestime o facto de esse artigo ser publicado numa revista militar, ou seja, ter o assentimento da instituição militar que promoveu a sua publicação - não sei qual foi, tanto me faz, será provavelmente