29 DE MAIO DE 1987 2911

O Sr. João Amaral (PCP): - Nunca sabe!

O Orador: - ... quais são as razões por que o general Garcia dos Santos não está colocado. Mas também lhe digo que penso que essa é uma situação anómala, que deve ser corrigida. Se há alguma razão válida que justifique a sua não colocação, ela deve ser tornada clara, porque o conceito que tenho de forcas armadas e da sua relação com o regime democrático implica que, no seu funcionamento, seja respeitada a transparência, seja respeitada não só...
Não sei se podemos eternizar este debate pois julgo que estamos a ultrapassar os limites...

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados desculpar-me-ão mas estão a abusar da paciência da Mesa, porque dentro de poucos momentos tenho de encerrar a reunião.

O Orador: - Também penso que sim, Sr. Presidente.
Concluirei reiterando ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos aquilo que disse, ou seja, que para nós a questão é a de que não deve haver privilégios de nenhuma espécie e consideramos privilégios tanto o tratamento mais favorável como o menos favorável. E mais, acreditamos que as Forcas Armadas portuguesas do regime democrático saberão e serão capazes de assegurar que a legitimidade democrática será mantida e cumprida. Por isso fazemos confiança nelas e por isso também não acompanharemos as suspeições que, de algum modo, aqui foram lançadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejo pedir-vos desculpa pela expressão que usei há pouco. Não era isso que eu pretendia dizer e decerto compreenderam que a minha intenção não era certamente a de ferir.

O Sr. Deputado António Capucho há pouco tinha pedido a palavra? Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, era para exercer o direito de defesa da honra do meu partido, mas penso que, depois desta discussão, está ultrapassado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - O que é que está ultrapassado?!

O Sr. António Capucho (PSD): - A oportunidade, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O recente problema suscitado pela apresentação das contas do Banco Fonsecas & Burnay deve ser avaliado à luz mais geral da situação do sistema bancário e em particular da banca nacionalizada.
O presidente deste Banco fez declarações públicas, nunca, ou pelo menos até ao momento, colocadas em causa pelo Governo ou por nenhuma entidade.
De acordo com tais declarações, o Banco apresentava 3 milhões de contos de prejuízos em 1986, mas tal deveria ser considerado uma recuperação e não um agravamento da situação do Banco.
Como nos anos anteriores tinham sido apresentados lucros, decorre directamente das declarações do presidente que as contas apresentadas pelo Banco Fonsecas em anos anteriores, no mínimo, não observaram critérios adequados de avaliação dos diferentes activos e passivos da instituição.
Como tais declarações estão por sua vez cobertas pelos despachos governamentais que aprovaram as contas, o mesmo Governo aliás que aprovou contas anteriores, esta questão levanta muitas interrogações.
A primeira, e porventura mais grave pelas suas implicações, liga-se às contas de outros bancos, pois é legítimo fazer a interrogação seguinte. Quantos bancos nacionalizados, ou mesmo outros, têm vindo a utilizar critérios menos correctos na avaliação dos seus resultados? Como é possível que as diferentes entidades que legalmente têm de se pronunciar sobre as contas de uma instituição de crédito aprovem contas nestas condições.
A verdade é que no caso do Fonsecas o próprio presidente reconheceu a existência de dúvidas - no caso desta instituição são certezas - sobre as contas de anos anteriores.
Face ao silêncio das autoridades é legítimo perguntar se outros bancos têm problemas idênticos. Se têm, quais? E, ainda, qual a sua verdadeira situação financeira?
Toda esta questão assume particular importância no momento em que publicamente é anunciada a intenção de vários bancos procederem à distribuição de lucros pelos trabalhadores.
Sendo aceitável e mesmo normal e conveniente fazer participar os trabalhadores de uma empresa nos seus resultados, a verdade é que se sabe que muitos dos nossos bancos enfrentam sérios problemas financeiros.
A decisão de distribuir lucros antes de se proceder a uma avaliação global da situação surge como extemporânea e mesmo demagógica, porque ao mesmo tempo o Estado é obrigado a utilizar dinheiro dos contribuintes para cobrir prejuízos do Banco Fonsecas.
Além de que ao longo do último ano a banca adoptou de forma generalizada, com a concordância das autoridades, práticas que estão a penalizar as pequenas poupanças e os mais modestos aforradores.
Tudo a indiciar uma falta de estratégia global em relação à situação da instituição bancária e à forma de resolver os graves problemas que esta enfrenta.
O Sr. Presidente: - Entretanto, deu entrada na Mesa um voto de congratulação, subscrito pelo Sr. Deputado Montalvão Machado. Se os Srs. Deputados não virem inconveniente - porque julgo que terá alguma oportunidade, mas os Srs. Deputados dirão - ele será lido e votado agora.
O voto é o seguinte:

A Assembleia da República, na sua reunião de hoje congratula-se pela vitória do desporto nacional consubstanciada na conquista, pelo Futebol Clube do Porto, da Taça dos Campeões Europeus.
Defensora dos princípios do desporto e da sã competição, a Assembleia da República endereça aos atletas nortenhos e ao grande Clube que representam a sua mais viva saudação.

Srs. Deputados, penso que estamos em condições de passarmos à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE.