2910 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Deputado Carlos Brito ficou muito impressionado com os comentários e, porventura, teria sido legítimo que viesse aqui criticar, contrabater ou contrapor esses comentários dos órgãos de comunicação social com uma outra interpretação dos factos. Por sistema não o fazemos, porque se não, como compreenderá, teríamos de gastar o nosso tempo a tratar desses problemas.
Agora, não percebemos é como é que, a partir desses comentários, o Sr. Deputado entende que está em condições, sem ter tido acesso ao processo, de julgar o fundo da questão. Foi isso que aqui o Partido Comunista veio fazer e é contra isso que estamos. Em relação a isso nós não vos acompanhamos, independentemente do respeito que nos merecem todos os militares - e insisto em dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, todos os militares -, quer tenham ou não feito o 25 de Abril, isto porque, para nós, a instituição militar não pode continuar - 13 anos depois do 25 de Abril - a ser fraccionada, a ser dividida, a ser objecto dessa instrumentalização que consiste em considerar uns militares de democratas e outros de não democratas, identificando os primeiros com os que fizeram o 25 de Abril e pondo os outros numa espécie de limbo ou de purgatório quanto à democracia.
Embora percebamos que isso vem numa lógica perfeitamente indispensável ao Partido Comunista, não o aceitamos, uma vez que pensamos que essa questão tem um âmbito muito mais vasto, que ultrapassa a lógica das Forças Armadas. Mas julgo que sobre isso não é agora oportuno pronunciar-me.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Gomes de Pinho, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - O Sr. Deputado Gomes de Pinho perguntou-me - e já sabia qual era a resposta, pois ela era óbvia - se defendíamos ou não a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. Verifico pela sua intervenção, com alguma surpresa, que V. Ex.ª, por um lado, defende a subordinação das Forças Armadas ao poder civil, mas, por outro, parece que a esta Assembleia da República, órgão de soberania fundamental do poder civil, estaria vedado, em todas as condições, pronunciar-se sobre o que quer que se passe nas Forças Armadas. Isto é, as Forças Armadas não estão subordinadas ao poder civil mas numa posição de privilégio em relação às outras instituições do regime e do País. Gostaria que esclarecesse o que me parece ser uma contradição óbvia.
Por outro lado, e da sua última intervenção, um observador caído do planeta Marte ou de mais próximo poderia vir a concluir que os militares que fizeram o 25 de Abril são ou foram uns autoprivilegiados durante todo este tempo. V. Ex.ª disse: «Não se pode querer pôr no limbo, no purgatório, os que não fizeram o 25 de Abril» - e estou de acordo com isso - «e os outros num pedestal.»
Pergunto a V. Ex.ª se tem alguns elementos que lhe permitam concluir que os militares que fizeram o 25 de Abril foram beneficiados por isso, inclusive na sua carreira profissional, se foram prejudicados ou se nem uma coisa nem outra.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Quanto à primeira questão, penso que o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos tem uma posição muito semelhante à minha, e foi por isso que teve o cuidado de dizer que «estando um processo em curso não queria pronunciar-me sobre o fundo da questão» - e eu também tive o cuidado de lhe permitir que esclarecesse melhor o que é que entendia por «fundo da questão» -, tendo-se limitado a manifestar a sua solidariedade.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Posso interromper, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça lavor, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Isso, como eu disse, porque podo estar um recurso pendente. Agora, isto não quer dizer que, a verificar-se esse recurso, no seu final, não nos possamos vir a pronunciar sobre a própria questão. Portanto, não é por intendermos que ta1 está vedado, mas sim por a decisão ainda poder ser submetida a uma outra instância.

O Orador: - O Sr. Deputado, tal como eu, não se pronunciou sobre essa matéria, sendo esta a razão por que considerei abusivo, inconveniente e injustificado que outros pai t idos aqui o fizessem, mas creio que sobre isso estamos sensivelmente de acordo.
Quanto à secunda parte da sua questão, isto é, se considero privilegiados ou não os militares do 25 de Abril, penso que essa é uma questão estranha para ser posta agora e sobretudo a mim. De qualquer modo, tenho sobre isso um juízo pessoal: entendo que não devem sê-lo e entendo que eles, na generalidade, não o quiseram sei. Isso basta-me! Agora, o que não entendo e não admito é que alguém queira fazer deles privilegiados, ai é porque com certeza o Sr. Deputado também estará em desacordo quanto a essa tentativa e, portanto, pretenderá, tal como eu, que os militares do 25 de Abril tenham, em relação a todas as questões, um tratamento rigorosamente igual ao dos outros militares, nem privilegiados nem desfavorecidos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Posso fazer-lhe uma pergunta pessoal?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Como V. Ex.ª sabe, não há muitos militares do 25 de Abril que tenham checado a generais. Por exemplo, cito-lhe o caso do Sr. General Garcia dos Santos, que foi Chefe do Estado-Maior do Exército, um homem do 25 de Abril que, como o Vasco Lourenço, sempre o defendeu.
Pergunto-lhe se entende que a situação militar em que ele se encontra - é o único general de quatro estrelas que não está colocado - é uma vantagem. Será que o facto de de ser um homem do 25 de Abril fez com que ele fosse o único general a não ser colocado, sendo ele um general de quatro estrelas, ou nada tem a ver com isso?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, digo-lhe com total franqueza que não sei...