62 I SÉRIE - NÚMERO 3

ao domingo subrepticiamente. As camarás municipais as autarquias nada sabem a não ser o que todos sabe mos pelas fotografias que tem vindo publicadas na comunicação social.
As autarquias como disse tem protestado os grupos ecologistas ambientalistas e pacifistas também e significativo por exemplo que o próprio Grupo de Estudo e Ordenamento do Território e Ambiente do PSD o GEOTA tenha começado a participar nas reuniões da coordenadora de grupos que está a analisar a questão.
Também e significativo por exemplo que organiza coes de juventude como a Juventude Comunista Portuguesa e a Juventude Socialista tenham já tomado posição e que pensamos que neste momento não é possível esconder aquilo que não se pode de facto esconder que e a construção da torre essa que foi anunciada em devido tempo e que vai servir inclusivamente e cito um documento oficial das Forças Armadas para controlar a modalidade de tiro aéreo que esta planeada e ai permitir o disparo de mísseis ar solo de curto alcance e facilita ainda a modalidade de toss bombing que segundo fomos informados exige maior segurança lateral do que o bombardeamento convencional.
Por outro lado vai permitir ainda controlar o ataque multidireccional nas modalidades de foguetes e bombas.
E lamentável que tudo isto tenha acontecido j e em segredo que o Governo tenha feito assinar pela mão de V. Ex.ª um despacho que suspendia todas as actividades no campo e que alguém neste caso responsáveis militares tenham desrespeitado o Governo da Republica tenham posto em causa a honorabilidade do Governo e a própria boa fé com que pensamos que o Governo garantiu à coordenadora das associações eco legista e pacifistas que se iria criar uma comissão que iria fazer o estudo económico das alternativas e o estudo do impacte ambiental daquilo que se estava de facto a fazer em Alcochete.
Esta garantia foi nos dada através dos representantes de três Ministérios em Abril mas a Comissão só foi criada bastante depois do prazo que tinha para apresentar o tal estudo.
Sabemos que entretanto a Comissão está finalmente constituída realizou já alguns estudos que nos permitimos porém duvida porque enfim não foram medi dos os impactos daquilo que vai suceder apenas se mediam daquilo que sucedeu durante os estudos.
Pensamos que não é a melhor forma de o fazer mas essa é outra questão e aquilo que muito concretamente lhe pergunto Sr Ministro e como é1 que o Governo assume o facto penso que indesmentível de terem sido feitas obras clandestinas de ter sido posta em causa a honorabilidade do Governo e de termos sido ludibria dos ao fim e ao cabo todos nós os que andamos nesta luta para a defesa do ambiente.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Melo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é a terceira ou quarta vez que aqui no parlamento respondo às perguntas do Sr Deputado Herculano Pombo sobre o assunto do campo de Tiro de Alcochete Faço o sempre com mu to gosto Sr. Deputado.
Como os Srs Deputados sabem em tempo devido determinou o Ministro da Defesa Nacional em conjugação com as Forças Armadas a ampliação do Campo de Tiro de Alcochete não clandestino mas baseado em documentos que estão publicados no Diário da República e que o Sr Deputado poderá consultar.
Passado algum tempo ou e um contestação da ampliação desse campo de tiro baseada no mal que ele fazia porque perturbava a Reserva Natural do Estua no do Tejo e pelo impacte ambiental que podia produzir naquela zona agrária.
Naturalmente isso foi tido em atenção pelo Governo que em data oportuna - e escuso me de ler - produziu um despacho que está publicado no Diário da Republica de 21488 nomeando uma comissão para estudar o impacte ambiental sobre os vários aspectos do prosseguimento da ampliação do campo de Tiro de Alcochete.
Essa comissão - normalmente acontece sempre isso com as comissões - atrasou os resultados do inquérito que referi e ti e conhecimento de que durante os trabalhos da comissão prosseguiram as obras do Campo de Tiro de Alcochete.
As obras da torre que referiu não são clandestinas e o Sr Deputado foi o primeiro a demosntrá-lo com documentos oficiais Portanto a existência dessa torre porque os fins a que ela se desuna estão certos j naquele local ou noutro terá sempre que verificar se terá de haver uma torre dessas para controlar o tiro aéreo.
Tendo conhecimento de que se estavam a lançar os alicerces desta torre e que se procedia a vedação da zona já prevista para a ampliação do Campo de Tiro de Alcochete produzi em tempo de ido ou seja em 11 de Março de 1988 o seguinte despacho conjunto publicado no Diário da ^Republica E constituído um grupo de trabalho com o objectivo de no prazo de ^noventa dias proceder entre outras tarefas à avaliação da incidência ambiental humana e social decorrente da projectada ampliação do Campo de Tiro de Alcochete.
Circunstancias diversas ocasionaram um atraso considerável na conclusão de tais tarefas aspecto que aconselha a nomeação de um novo elemento com funções de coordenação e direcção dos trabalhos por forma a assegurar uma rápida conclusão ( ) - e escuso me a ler o que continua.
Mas para prepare qualquer tipo de abuso enquanto não fossem apresentados os resultados desse inquérito existe um segundo despacho - e creio que o Sr. Deputado não tem conhecimento dele porque ainda não foi publicado - que é o despacho n.º 44 do Ministério de Defesa Nacional de 1988 que passo a ler. O efeito útil visado com as tarefas cometidas ao grupo de trabalho constituído pelo despacho conjunto de 21 de Março supõe até à apresentação do estudo prévio mencionado no mesmo despacho a suspensão de todas as obras ou construções relacionadas com a projectada ampliação do Campo de Tiro de Alcochete bem como a suspensão de acções tendentes a investidura administrativa na posse das parcelas de terreno discriminadas no despacho.
Com efeito ao menos nesta fase não pode ser excluída a possibilidade de em momento ulterior se vir a concluir pela existência de alternativas à refreada ampliação