64 I SÉRIE - NÚMERO 3

sabe muito bem que temos Forças Armadas para defender o Pais e não para atacar quem quer que seja até porque a nossa dimensão não o permitia temos Forças Armadas como elemento dissuasor perante quem nos queira atacar e para dizer que não é impunemente que nos atacam. É essa a finalidade das Forças Arma das dentro dos conceitos estratégicos aprovados neste Parlamento Portanto as nossas Forças Armadas existem não com instintos agressivos mas para preservar a identidade e integridade do nosso território V. Ex.ª fez acusações muito graves às Forças Armadas que eu gostaria de ver comprovadas e penso ter esse direito. Mas permita me que lhe responda também com um sorriso no lábios preservaremos o verde/daquela região e o verde das suas intenções Sr Deputado mas pode ter a certeza de que ao olharmos com cuidado para o verde não vamos consentir em soluções vermelhas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Faz muito bem Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre frequências e licenciamento de estações de rádio difusão tem a palavra o Sr Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Sr. Ministro Adjunto e da Juventude Srs Deputados Começo por constatar a presença do Sr Ministro neste debate vendo o assim restituído a funções que segundo a opinião publica lhe tinham sido usurpadas pelo Sr. Primeiro Ministro que as teria avocado em razão do seu extremo desejo de controlar o que tem a ver com o licenciamento de frequências de rádio a m el nacional E na sequência do protesto junto do Governo e em nome da bancada do PCP pela circunstância de uma vez mais se não dispor a dar resposta às questões relativas à política de rendimentos e preços ausência de resposta essa que é também do ponto de vista político inequivocamente significativa.
O processo de licenciamento de emissões radiofónicas de operações privadas no espaço radioeléctrico vem desde há muito tempo sendo objecto de críticas contundentes por parte dos interessados da opinião publica em geral de tal modo se acha inçado de obscuridades e percursos efectivamente sinuosos Bastaria lembrar a aprovação por uma maioria legitíma e democrática nesta Câmara na legislatura anterior de uma lei que o Governo a bei talante revogou já na sessão legislativa que terminou em Julho passado e constatar qual é a natureza de fundo das alterações introduzi das para se verificar que o que está na mente do PSD é o controle do poder em matéria de emissões radiofónicas uma forma de se relacionar com os mediado que e também claramente sintomático do seu modo de se relacionar com a democracia e com o regime democrático constítucional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Depois de tudo o que é fácil observar de todas as conclusões que poderemos tirar chegamos a uma altura segundo a qual as distorções não apenas
persistem como se agravam não se sabe o que vai acontecer em matéria de licenciamento de espaços para redes de cobertura regional e nacional a menos que o Sr Ministro venha hoje tirar da manga a noticia que seja fagueira para todos os que estão interessados ao longo e à escala do Pais não se sabe o que se passa quanto à não discricionariedade na interpretaçâo e aplicação de regras no tocante a potências que tem sido em muitos aspectos analisadas consideradas vistas como um elemento perturbador tal qual está no sis tema vigente A comissão consultiva - instituída com pompa e circunstancia pelo Sr Professor Cavaco Silva Primeiro Ministro do Pais - não oferece as mínimas garantias mesmo àqueles que independentemente de uma postura partidária se tem pronunciado neste domínio alguns dos membros dessa comissão (pasme se) afirmam não conheceram o próprio regulamento que há de reger quer o seu funcionamento quer quanto concerne ao licenciamento.
Para além de tudo isto as rádios continuam a interrogar se Quanto tempo vão estar fechadas? Os próprios responsáveis dizem que com alta probabilidade até ao final do ano outros afirmam que na melhor das hipóteses até Janeiro Importaria que o Governo desse uma resposta cabal ao elenco de quês toes que eu coloco designadamente às que tangem ao tempo de fechamento das emissões de rádio privadas t que estão hoje a operar e ao licenciamento da rede de cobertura regional e nacional.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente Srs. Deputados Sr. Deputado José Manuel Mendes irei responder em resumo aos seus comentários mas antes disso gosta ria de fazer lhe algumas observações.
O Sr. Deputado fala em critica dos interessados Ora eu pergunto lhe se por todo o Pais os interessa dos serão umas centenas será que essas centenas já fizeram essas críticas a que o Sr. Deputado se refere?

Uma Voz do PCP: - Quantas vezes!

O Orador: - O Sr. Deputado refere uma lei aprovada na anterior legislatura e confronta a com) outra aprovada nesta Ora eu pergunto lhe o que sai deste Parlamento não é sempre o espelho e o exemplo da Democracia? Ou será que alguma vez temos de por em causa as leis que saem deste Parlamento pelo Facto de serem aprovadas numa legislatura ou noutra? Os meus Principios democráticos obrigam me a aceitar as mês mas leis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão dos licenciamentos Sr. Deputado todos sabemos que o espectro radioeléctrico se encontra um perfeito caos e todos sabemos e temos experiência de que basta sintonizar uma dada estação para que uma outra estação emissora nos apareça Ora isto não pode continuar porque o espectro radioeléctrico é um bem publico e é escasso. Nesse sentido e em primeiro lugar a nossa opção foi regularizar reste