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4 DE NOVEMBRO DE 1988 203

cm determinada imagem, um defensor dos interesses dos trabalhadores. E sendo assim, pergunto ao Sr. Deputado João Cravinho: onde estariam VV. Ex.ªs quando, em 1983, foi instituído um imposto extraordinário a ser cobrado sobre os rendimentos dos trabalhadores e, mais grave, com efeitos retroactivos? Nessa altura não ouvi a voz de V. Ex.ª a fazer a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, este meu pedido de esclarecimento em boa verdade podia ser um protesto, inicialmente protesto e depois pedido de esclarecimento. E podia ser protesto porque o Sr. Deputado João Cravinho já nos habituou a tentar assumir o papel de consciência crítica dos deputados do PSD dizendo que estes trairão o seu mandato se fizerem isto, se não fizerem aquilo, se votarem uma coisa de uma maneira, se não votarem de outra.
Sr. Deputado João Cravinho, que fique claro, de uma vez por todas, que nós não aceitamos consciência crítica de alguém que não sejamos nós próprios e muito menos do Sr. Deputado João Cravinho que, de facto, não é para nós consciência crítica de nada. Que fique isso claro.

Aplausos do PSD.

A nossa consciência crítica somos nós próprios, e somo-lo na medida em que estamos em permanente contacto com os eleitores e com os portugueses que nos elegeram. É a eles que prestamos contas, naturalmente que não prestamos contas ao Sr. Deputado João Cravinho nem à bancada do Partido Socialista. Isto que fique claro de uma vez por todas. Aliás, demonstrámo-lo ao longo da I sessão legislativa desta Legislatura, mas, pelos vistos, alguns deputados da oposição ainda persistem, sem êxito, neste caminho. Eu tinha de dizer isto muito claramente porque, de facto, não aceitamos lições de moral vindas de quem vêm, e nomeadamente do Sr. Deputado João Cravinho.
Por outro lado, e tendo em conta aquilo que afirmou, o Sr. Deputado João Cravinho - que é reputado economista -, parece-me que pretendeu enganar a Câmara porque nas contas que fez e aquilo que nos disse referiu que um casal em que cada um dos seus membros tivesse um rendimento líquido mensal de 20 contos mesmo assim pagaria imposto complementar. Sendo certo que 2 vezes 20 contos são 40 contos e que 40 vezes 14 meses são 560 contos, isto está muito aquém do valor estabelecido como limite para a isenção do imposto complementarão próximo ano. Pergunto ao Sr. Deputado João Cravinho se se enganou nas contas por uma questão de aritmética ou se se enganou nas contas porque também queria lançar um bocado de poeira a nós próprios, deputados, ou eventualmente para a comunicação social que lhe é tão querida em termos destas manifestações de demagogia.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Joaquim Marques, se me permite, começo por lhe responder dizendo simplesmente o seguinte: em democracia - e isso faz parte da essência da democracia - respondemos todos sem a menor excepção uns perante os outros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Eu respondo perante V. Ex.ª, respondo perante os seus colegas de bancada, respondo perante os seus eleitores, respondo perante os meus eleitores, respondo perante aqueles que se abstêm e que inclusivamente não votam - isso é da essência da democracia. E o Sr. Deputado não se abespinhe por eu invocar o que, afinal de contas, é a essência da própria democracia. Eu não o faço com sentido ofensivo porque, como pode calcular, não o posso fazer neste contexto, tal como acredito que V. Ex.ª também não teve o menor intuito ofensivo, simplesmente quis varrer a sua testada, a honra da sua bancada.
Enfim, às vezes é preciso dar respostas políticas, mas não vale a pena colocarmos falsas questões porque nem eu nem V. Ex.ª temos aqui alguma falsa questão.

O Sr. Silva Mendes (PSD): - Só as verdadeiras! Muito judicioso!

Risos.

O Orador: - Dito isso, passo ao segundo ponto O Sr. Deputado Silva Marques não nos quer fazer rir mais um bocado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que interrompa?

O Orador: - Dou, sempre!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, o que me faz rir é esta ladainha da ordem do dia, é uma ladainha a favor dos pobrezinhos. Os senhores lembram-me as senhoras do «chá-canasta» para resolver os problemas sociais do País.

Aplausos do PSD.

Risos.

O Orador: - Sr. Deputado, teve muita graça! Muito obrigado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa novamente para o fazer rir?

O Orador: - Agora não, segunda vez não, para fazer uma graça igual à primeira não dou.
Ainda em relação ao Sr. Deputado Joaquim Marques, relativamente à tal confusão que mencionou julgo que ela não existe. Eu limitei-me, pura e simplesmente, a parafrasear, palavra por palavra, o que está no artigo 22.º do Orçamento do Estado e fiz a divisão por 12. Perdoe-me V. Ex.ª se, de facto, isso também não será entendido por todos, mas penso que é, e foi só isso que fiz, como poderá calcular. O Sr. Deputado poderá verificar pelos Diários da Assembleia pois é para isso que eles existem: E pronto, quanto a isso não digo mais nada.