446 I SÉRIE - NÚMERO 16

uma taxa de inflação de cerca de 9,57o. Se compararmos esta taxa de inflação com a média da dos nossos principais parceiros na Comunidade Económica Europeia verificamos que ela, em 1988, foi quase o triplo da verificada nesses países.
Como é que V. Ex.ª considera ser possível uma autêntica aproximação à média da taxa de inflação da CEE para 1989? O Sr. Ministro das Finanças está mesmo convencido de que isso vai ser possível?
Uma outra questão extremamente importante é a que se prende com a aproximação do Mercado Único em 1992 e com a preocupação que as empresas portuguesas, principalmente as pequenas e médias, tem em se ajustar a essa aproximação. Como é que é possível, Sr. Ministro, conciliar a necessidade de consolidação económico-financeira das empresas portuguesas, designadamente as pequenas e médias, quando no Orçamento do Estado para 1989 se propõe um aumento de 4,5 a 5% do crédito para o sector privado?
Uma outra questão que gostaria de colocar prende--se com o aumento das receitas fiscais constante da proposta orçamental para 1989. Não nos esquecemos, ainda, do impacto negativo que teve a não actualização das tabelas do imposto complementar em 1988, pois todos conhecemos os casos imensos de agravamento substancial da carga fiscal das famílias portuguesas e, sendo assim, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o que é que vai, de facto, suceder em 1989. Para já sabemos que com um ordenado vamos ter que pagar dois impostos. Para além disso o alargamento da base de tributação vai, ao contrário do que parece, agravar substancialmente aqueles que vivem dos rendimentos do trabalho. Ora, na própria proposta de lei as receitas fiscais aumentam significativamente, será que isto significa que a carga fiscal vai diminuir?
Uma outra questão importante é a da habitação. Perante esta proposta de Orçamento do Estado para 1989 temos de pensar, e muito, na habitação social, que é um problema terrível principalmente junto dos grandes centros urbanos. Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro como é possível incentivar o mercado habitacional quando, por um lado, se reduz o crédito e, por outro, se vai onerar ainda mais os potenciais adquirentes de casa própria com a Sisa. Julgo que esta é uma questão extremamente grave que a própria associação dos construtores já levantou - aliás, é um problema que já vem nos jornais. Gostaria, pois, de saber como é que o problema da habitação vai ser resolvido em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, este ano é mais um ano de adiamento na resolução de graves problemas da população e de grandes carências, como, por exemplo, na habitação.
Tendo por base afirmações ontem produzidas pelo Sr. Ministro, e que vêm nos jornais, gostaria de saber por que razão há mais restrições ao crédito para o próximo ano, por que razão baixa no crédito para a habitação?
Uma outra questão que vem sendo adiada tem a ver com as desigualdades sociais, com as assimetrias regionais e as maiores restrições no campo dos aumentos salariais para os trabalhadores. Porquê a existência de uma política de tectos salariais para o ano de 1989 com especial destaque para os trabalhadores da Função Pública? Porquê a sua insistência em manter no próximo ano uma nova redução na participação do rendimento nacional contra os rendimentos do trabalho e a favor dos lucros?
Sr. Ministro, enquanto o Governo fala em dar especial atenção a áreas prioritárias como a Saúde e a Educação verifica-se que, afinal, a percentagem transferida do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde baixa de 10,37o em 1988 para 9,7% em 1989 e que, por exemplo, o PIDDAC, para 1989 prevê apenas 6,8 milhões de contos para a Saúde, enquanto que em 1988 estavam previstos cerca de 9 milhões.
O que seria, Sr. Ministro, se a Saúde e a Educação não fossem áreas prioritárias para este Governo? Porquê a insistência nestas políticas? Porquê a continuação do agravamento da situação dos trabalhadores e dos reformados que mantêm níveis baixos de reformas?
O Sr. Ministro sabe que a média das reformas se situa em 13 100$/mês? Sabe o que isso significa para cerca de dois milhões de reformados e pensionistas em Portugal?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - E quanto é que era há três anos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro das Finanças, tenho duas questões para lhe colocar, uma das quais já foi abordada pelo Sr. Deputado Silva Lopes no que diz respeito às receitas, no entanto gostaria de colocar-lhe essa questão mas abordando o tema pela parte das despesas.
Consta do relatório apresentado pelo Governo que o acréscimo das despesas para 1988 é de 17% e que estas despesas mantêm um peso estacionário em relação ao produto interno bruto (PIB) de 32,4%.
Uma vez que a previsão do crescimento do PIB é de 4% das duas uma, Sr. Ministro: ou a inflação, variação dos preços implícitos no PIB, vai ser de 12,57o e o Governo engana-nos dizendo que ela vai ser de 67o, ou, então, a inflação vai mesmo ser de 67o e o Governo engana-nos em relação ao peso relativo das despesas no PIB.
Uma outra questão que quero colocar-lhe tem a ver com o Orçamento. Sabemos que o Orçamento assenta numa mentira - a inflação vai ser de 6% no próximo ano -, que tem em si implícitos alguns efeitos: no caso das receitas porque elas estão ligadas à actividade económica e o seu valor a preços correntes terá tendência para aumentar; e no caso das despesas o seu valor a preços correntes terá tendência para ser comprimido.
Sr. Ministro como é que vai ser em relação aos funcionários públicos? Este ano temos uma inflação de 9,5% e os funcionários públicos foram aumentados 7,5%. Para o próximo ano está prevista uma taxa de inflação de 6%, então como é que vai ser em relação aos funcionários? Será que o Sr. Ministro se está a preparar para, novamente, fazer baixar o valor dos salários reais dos funcionários públicos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.