848 I SÉRIE - NÚMERO 23

Outubro, o processo de discussão orçamental verificou--se em Dezembro e o meu grupo parlamentar, por várias vezes, em conferência, levantou a necessidade de agendamento desta matéria. Naturalmente que a não consideração atempada levou a que, quando o projecto foi agendado, nós tivéssemos que aceitar o agendamento. É óbvio, Sr. Presidente, mas creio que não é essa a questão essencial que estamos aqui a debater.

O Sr. Presidente: - De facto, Sr. Deputado, não é essa a questão essencial. Eu apenas esclareci o que tinha a esclarecer.
Em tempo cedido por Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, uma breve intervenção no sentido de juntar a minha voz à daqueles muitos, e alguns deles, sem partido como eu, que não conseguiram perceber até à data por que razão é que foi preciso encerrar as rádios para proceder ao licenciamento das novas estações de rádio. Vou, porém, fazê-lo, citando alguns parágrafos da muita correspondência que tenho recebido sobre esta matéria.
Aproveito para pedir à Mesa que toda a correspondência que recebeu sobre esta matéria seja anexada ao processo que vai ser entregue à comissão a fim de que esta aprecie devidamente os processos de alteração deste diploma.
E passo a ler, de uma determinada pessoa, o seguinte: «Após uma intensa vida de trabalho, encontro-me gravemente doente, quase completamente imobilizado e só. Mais só, porque a estação de rádio que me habituei a ouvir - não importa qual - foi incompreensivelmente silenciada.»
De uma outra pessoa: - «Somos bombardeados, sistemática e ostensivamente, na TV e noutros meios comunicacionais com toda a propaganda que torna fracassos em êxitos, inoperacionalidade em dinâmica, incompetência em capacidade, compadrio e jogadas eleitorais em eficácia, isto é, são passados todos os dias displicente e paulatinamente atestados de estupidez aos portugueses.»
De uma terceira pessoa: «Onde a liberdade de uns coarcta a liberdade de os outros terem acesso a uma rádio livre, competente, dinâmica, de qualidade e minimamente vertical e independente - como era o caso de uma dada rádio que não vou dizer. Isto - o que acontece -, não é um país livre europeu, mas sim um arremesso de país livre europeu.»
De uma quarta pessoa: «Rogo-lhe para que seja fiel depositária do meu mais veemente protesto perante esta lei de rádio inócua inconcebível num país europeu e, a todos os títulos, antidemocrática porque fere as liberdades e garantias dos cidadãos.»
De uma quinta pessoa: «Foi com grande emoção e muita tristeza que acompanhei o fecho da emissão. Senti que estava assistindo aos últimos momentos de alguém de quem gostamos ou admiramos e, ao mesmo tempo, compreendo o que os nossos pais ou avós, com um mínimo de sensibilidade democrata, devem ter sentido quando da implantação dos iluminados do chamado Estado Novo.»
Por fim, ainda de uma outra voz, que terão talvez lido porque veio publicado no «Expresso», que diz o seguinte: «Gosto muito de ouvir uma dada rádio. Gosto de ouvir praticamente tudo. É daquelas coisas que nunca se pára de gostar. Agora, gostava de sabei porque é que eu vou deixar de ouvir essa rádio? Que mal é que essa rádio fez para a calarem? Ou que mal é que eu fiz para deixar de ouvir essa rádio?»
É esta incompreensão, meus senhores, que quero aqui trazer, e trago-a com a coerência de quem, em 1975, dessa bancada, protestou, aqui, pelo abusivo da crónica de uma mulher que e hoje deputada da bancada social-democrata; trago-a com a mesma coerência com que, em 1975, protestei contra abusos que o poder da altura fez contra a comunicação social também da altura.

Vozes do PSD: - Não há comparação'

A Oradora: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação é que trouxe aqui a comparação e não eu.
Se se não importam, eu continuo e vou terminar.
Queria apenas solicitar aos Srs. Deputados, que, para lá das soluções técnicas que vão discutir - e que ia disseram que não estão sequer interessados em discutir porque têm toda a razão e não estão dispostos a ouvir as opiniões dos outros -, mas para lá de tudo isso, dizia, não fechem os vossos ouvidos aos apelos das vozes que estão lá fora. Oiçam e perguntem às pessoas, na rua, o que pensam do silenciamento das rádios.
Queria ainda solicitar ao Sr. Ministro que a sua tutela, ao dar despacho, não nos dê atraso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para fazer um protesto em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não dispõe de tempo para o protesto.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então, uso da palavra para defesa da honra, Sr. Presidente. É que não me posso calar, a minha bancada não se pode calar perante aquilo que a Sr.ª Deputada Helena Roseta acabou de afirmar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esperando que se respeite o espírito e a letra do Regimento, tem a palavra para defesa da honra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Serei brevíssimo e telegráfico, Sr. Presidente.

A única coisa que desejo dizer à Sr.ª Deputada Helena Roseta é se, na profundidade da sua consciência, a Sr.ª Deputada acha que aquilo que se passou em 1975 e 1976 é exactamente o mesmo que passa hoje e se pode dizer isso com a mesma razão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, fui interpelada e dou uma breve explicação.