1 DE FEVEREIRO DE 1989 1183

poderia dar um esclarecimento um pouco mais aprofundado sobre a fórmula de atribuição deste estatuto de utilidade pública. Certamente que isto será mais aprofundado na legislação subsequente à aprovação da lei de bases do desporto, mas penso que neste momento e mercê até das questões e das dúvidas que foram levantadas no exterior em relação a este mesmo estatuto, seria importante referir o que é que, está na ideia do Sr. Ministro em relação à atribuição deste mesmo estatuto de utilidade pública.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Celorico Moreira.

O Sr. Celorico Moreira (PCP): - Sr. Ministro da Educação, ouvi com toda a atenção - como não podia deixar de ser - a intervenção do Sr. Ministro sobre a legislação que o movimento associativo e o desporto em geral deseja à muito. E não posso deixar de fazer algumas referências à sua intervenção, nomeadamente à ênfase que pôs no inconformismo e na novidade do documento que o Governo trouxe a esta Assembleia da República.
Para nós, á grande novidade é de facto, o estatuto de utilidade pública desportiva; no que se refere ao inconformismo, diria que este estatuto de utilidade pública desportiva é inconformista na medida em que parece ser feito para poder controlar o movimento associativo e esta é uma preocupação que deve ficar esclarecida.
De facto, não temos nada a opor ao estatuto de utilidade pública desportiva e entendemos que é uma medida inovatória. No entanto, pensamos que esta não pode ser restritiva e que o estatuto de utilidade pública tem que ser reforçado e não discricionário.
A propósito desta questão e também por a proposta de lei não ser clara quanto ao financiamento ao desporto, queria dizer que julgamos que, no sector desportivo, as carências são enormes, fundamentalmente no que se refere às infra-estruturas, e que no diploma. do Governo não é clarificado o problema do investimento.
Assim, gostaria de trazer ao conhecimento desta Assembleia - não ao do, Sr. Ministro, porque- já o conhece certamente - um documento, inserido numa
publicação do Ministério da Educação, sobre a importância económica do desporto, no qual de conclui que é fraco o apoio dado pelo Estado, fundamentalmente
no que se refere ao desporto/rendimento. Neste documento - sublinho-o e chamo a atenção dos Srs. Deputados -, diz-se mesmo que o estado cobra 92% das verbas que destina ao desporto. Para além disto, as relações financeiras entre a administração central e os clubes desportivos têm um superavit de 27,5%. Isto é,
são os clubes que financiam o Estado e não o contrário. Sr. Ministro, isto mesmo é afirmado neste documento editado pela Direcção-Geral de Desportos em
Maio de 1987!
Portanto, as duas questões que gostaria de lhe deixar são a da clarificação do estatuto de utilidade pública desportiva e a do reforço do financiamento, para que se possa alterar, em termos definitivos e duradouros, a situação do desporto nacional, que, de facto, é extremamente carente.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, é para requerer a interrupção dos trabalhos por um período não inferior a quinze minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido é regimental mas gostaria de saber se pede a interrupção para agora ou só para depois da resposta do Sr. Ministro da Educação aos pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, teríamos a maior conveniência em que os trabalhos fossem interrompidos imediatamente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, é para dizer que, embora não haja dúvida de que o pedido é regimental, não parece muito curial que se interrompa a meio este processo de pedidos de esclarecimento e respostas. Assim, apelaria ao Sr. Deputado para que requeresse a interrupção num momento que . fosse curial, isto é, à resposta do Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este entendimento do Sr. Ministro também é o da Mesa, mas de facto, a decisão compete ao Sr. Deputado Carlos César
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, sem prejuízo de considerar a sua interpretação e do Sr. Ministro como sendo, porventura, mais adequada, a calendarização do nosso partido obriga-nos a requerer a interrupção dos trabalhos imediatamente.

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental e, portanto, está concedido.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão durante quinze minutos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

A seguir ao intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 1O minutos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. ,

O Sr. Ministro da Educação: - Quero começar por agradecer aos Srs. Deputados que tiveram a bondade de me pedir esclarecimentos e que puseram variadíssimas questões concretas que irão permitir-me esclarecer opções fundamentais e trazer mais alguma luz sobre as questões que esta proposta de lei de bases encerra.